Justiça Eleitoral aplica R$ 203 mil em multas à campanha de Álvaro Dias no RN

NATAL/RN — A disputa pelo Governo do Rio Grande do Norte ganhou um novo capítulo nesta quarta-feira, 23 de setembro, com a soma de penalidades financeiras impostas à campanha de Álvaro Dias, do PL. Segundo levantamento divulgado pelo portal Agora RN a partir de decisões da Justiça Eleitoral, o total alcança R$ 203.205 em diferentes processos ligados à campanha de 2026, envolvendo desde divulgação de levantamento sem cadastro até peças veiculadas fora do prazo.

Os valores, de acordo com o apurado até a publicação desta matéria, reúnem quatro frentes distintas de fiscalização eleitoral. A campanha ainda pode questionar as decisões pelos meios previstos na legislação, e as multas tratadas aqui possuem caráter administrativo, sem equivaler a condenação criminal.

Entenda os valores apontados pela fiscalização

• R$ 80 mil por inserções em rádio no Seridó: o ponto de maior valor envolve peças transmitidas por emissoras de Caicó. Na avaliação da Justiça Eleitoral, segundo o relato do portal de origem, houve aproveitamento irregular de espaços destinados à programação normal das rádios.
• R$ 53.205 por pesquisa divulgada sem cadastro prévio: a legislação determina que qualquer sondagem levada ao eleitor seja registrada antes, com dados como quem contratou, quem executou, quando foram ouvidos os eleitores, qual foi o método e qual é a margem de erro.
• R$ 60 mil por propaganda antes do período liberado: a norma permite que pré-candidatos apresentem ideias e trajetória, mas veda pedido direto de voto e atos típicos de campanha fora da janela autorizada.
• R$ 10 mil por impulsionamento com ataques a rivais: as plataformas podem ser usadas com verba paga dentro de limites claros, porém sem patrocinar material que desqualifique concorrentes.

Por que a Justiça Eleitoral pune essas condutas

De acordo com especialistas em direito eleitoral ouvidos rotineiramente em coberturas desse tipo, e conforme as regras citadas nas decisões, o objetivo central é preservar igualdade de condições entre quem disputa o voto no Rio Grande do Norte, do Litoral Sul ao Alto Oeste.

No caso de pesquisa, a exigência de registro prévio existe para que o eleitor potiguar saiba quem pagou pelo levantamento, quantas pessoas foram ouvidas e em quais cidades. Sem essas informações, o número circula sem transparência e pode distorcer o debate, principalmente em Natal e na Grande Natal, onde o volume de eleitores costuma definir a eleição.

Nas inserções de rádio, o controle é igualmente rígido porque o espaço no dial alcança comunidades inteiras do interior, como a região do Seridó. Qualquer desvio do formato autorizado compromete a divisão equilibrada do tempo entre as candidaturas. Já a propaganda antecipada tenta impedir que uma campanha largue na frente com pedido de voto antes da hora, enquanto a vedação ao impulsionamento negativo busca conter a guerra de ataques pagos nas redes sociais.

O que acontece agora

O ciclo eleitoral prevêel permite que a defesa apresente recursos dentro dos prazos legais, com reanálise por instâncias superiores da Justiça Eleitoral. Até a publicação desta matéria, os processos apareciam como decisões desfavoráveis à campanha, ainda passíveis de revisão.

Para o eleitor do RN, o efeito prático vai além do valor em dinheiro. O episódio reforça a atenção redobrada que TRE-RN e Ministério Público Eleitoral mantêm sobre pesquisas, rádio no interior e tráfego pago na internet nesta reta de campanha. Novos despachos devem detalhar eventuais parcelamentos, suspensões por recurso ou manutenção integral das quantias. A Tribuna RN segue acompanhando as movimentações oficiais e atualiza o leitor a cada nova decisão publicada.