Anvisa veta anúncio de caneta para diabetes e reforça regra de tarja vermelha

NATAL/RN — A Agência Nacional de Vigilância Sanitária determinou o fim de qualquer propaganda do medicamento Semavy voltada à população. A ordem foi oficializada em resolução divulgada no Diário Oficial da União na sexta-feira (25) e atinge painéis, páginas na internet e publicações em redes sociais. Na prática, o produto deixa de poder ser anunciado como se fosse um emagrecedor de venda livre.

O Semavy tem como princípio ativo a semaglutida e pertence à família dos agonistas do receptor de GLP-1. De acordo com a Anvisa, o registro atual autoriza o uso apenas para o controle do diabetes mellitus tipo 2 quando o tratamento convencional não é suficiente. O remédio é classificado como tarja vermelha, o que significa que a compra exige apresentação e retenção de receita médica.

O que a Anvisa determinou na prática

Segundo a agência reguladora, a fiscalização encontrou peças publicitárias do produto em locais de grande circulação e no ambiente digital. A partir da publicação da resolução, fica vedada a divulgação direta ao consumidor. A comunicação sobre o remédio passa a ser permitida somente nos canais dirigidos a quem pode prescrever ou dispensar, como médicos, dentistas e farmacêuticos.

Os pontos centrais da decisão, conforme o relato oficial, são:

• Proibição ampla: nenhum anúncio do Semavy pode ser direcionado ao público leigo, seja em painel físico, site comercial ou perfil em rede social.
• Motivo sanitário: o enquadramento como tarja vermelha impõe controle de receita e acompanhamento profissional, incompatível com estímulo ao consumo por marketing.
• Alcance nacional: a regra vale para todo o país, com reflexo direto em drogarias da Grande Natal, do Oeste, do Seridó e das demais regiões potiguares.
• Fabricante citada: a Cosmed, empresa do grupo Hypera Pharma apontada como responsável pelo produto, foi procurada pela imprensa e, até o fechamento da apuração original, não havia divulgado posicionamento.

Por que a publicidade foi considerada irregular

De acordo com a Anvisa, técnicos identificaram exibição do medicamento em telas eletrônicas no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, além de conteúdos promocionais mantidos na página do produto e em contas em redes sociais. Para a agência, esse tipo de exposição induz o leitor a enxergar o fármaco como solução estética, quando o registro aprovado trata de uma doença crônica específica.

A legislação brasileira separa com clareza os dois universos. Conforme a Lei nº 6.360/1976, somente remédios isentos de prescrição podem ser anunciados livremente para a população. Os demais, de tarja vermelha ou preta, devem ter a propaganda restrita ao meio técnico e científico. A intenção, segundo a vigilância sanitária, é evitar automedicação, uso fora da indicação e pressão sobre o sistema de saúde por efeitos adversos.

Para o potiguar, o recado é direto. Quem circula por farmácias de Natal, Mossoró, Caicó, Parnamirim ou do interior costuma ver ofertas de “canetas emagrecedoras” em vitrines e no celular. Com a resolução, esse tipo de chamada para o Semavy precisa sair do ar. A venda continua existindo, mas condicionada à receita e à orientação de um profissional de saúde.

O que muda na rotina de quem busca o remédio

Na Grande Natal e nas demais praças do estado, a orientação passa a ser buscar informação em consulta, e não em anúncio. O paciente com diabetes deve conversar com o médico da unidade básica, do plano ou da rede particular sobre indicações, doses, contraindicações e custo. O farmacêutico, por sua vez, mantém o dever de conferir a receita e de esclarecer sobre conservação e aplicação.

Especialistas em saúde pública ouvidos habitualmente em casos semelhantes lembram que medicamentos da classe do GLP-1 exigem acompanhamento por causa de náuseas, alterações gastrointestinais e interação com outros tratamentos. Sem avaliação individual, o uso por conta própria pode mascarar descontrole glicêmico e adiar ajustes necessários na dieta, na atividade física e nos demais remédios.

A venda de produtos de tarja vermelha permanece condicionada à prescrição e à dispensação por profissional habilitado, com publicidade limitada ao público técnico, segundo o entendimento aplicado pela Anvisa neste caso.

Conclusão

A proibição da propaganda do Semavy não retira o produto do mercado, mas recoloca o debate no trilho técnico. O medicamento segue disponível para a finalidade registrada em bula, sob receita e supervisão. Novos comunicados da Anvisa e eventual manifestação da fabricante devem detalhar prazos de retirada das peças e sanções em caso de descumprimento. Até a publicação desta matéria, o cenário era de vedação total de anúncios ao público leigo, com fiscalização cabendo aos órgãos de vigilância em cada estado, incluindo o Rio Grande do Norte.