Kleber Rodrigues leva 44 leis de inclusão à disputa na ALRN

NATAL/RN — O deputado estadual Kleber Rodrigues, do PP, chega à reta final da campanha pela reeleição à Assembleia Legislativa apresentando como principal vitrine um conjunto de 44 leis estaduais voltadas a pessoas com Transtorno do Espectro Autista e pessoas com deficiência. Os números foram divulgados pelo próprio parlamentar e repercutidos pelo portal Agora RN nesta quarta-feira, dia 30.

Segundo o balanço do mandato, iniciado em 2020, são 21 normas focadas em autismo e 23 voltadas a deficiência, inclusão e acessibilidade. O pacote abrange saúde, educação, mobilidade, documentação, trabalho e atendimento em serviços públicos e privados em todas as regiões do Rio Grande do Norte, da Grande Natal ao Oeste, do Seridó ao Vale do Açu.

Burocracia menor e identificação garantida

De acordo com o deputado, o primeiro gargalo enfrentado foi a peregrinação de famílias para renovar laudos e garantir direitos. As medidas citadas para simplificar a vida de mães, pais e cuidadores incluem:

• Laudo sem prazo: a Lei nº 10.917/2021 deu validade indeterminada ao laudo de TEA, dispensando renovações periódicas para acessar programas e benefícios.
• Carteira CIPTEA: documento de identificação da pessoa com TEA, usado para agilizar atendimento em saúde, escola e serviços públicos.
• Adesivo veicular: identificação para veículos de famílias atípicas, com objetivo de facilitar abordagens e prioridade.
• Limite à biometria: norma aprovada em 2026 veda exigir reconhecimento facial ou biometria de pessoas com deficiência, TEA, síndrome de Down e outras condições com hipersensibilidade sensorial.

Ainda segundo o parlamentar, o objetivo foi trocar a lógica do carimbo pelo cuidado contínuo, com regras que valem para órgãos estaduais, municípios conveniados e empresas concessionárias de serviço público.

Saúde, escola e vida nas cidades potiguares

Na saúde, o mandato destaca a criação de Salas de Estabilização Sensorial nas Centrais do Cidadão, protocolos para crises de pessoas com TEA, direito a acompanhante em hospitais e UTIs, além do Disque Autismo, do mapeamento TEA MAP RN e da pulseira lilás de identificação voluntária em unidades de saúde.

Na educação da rede estadual, estão entre as iniciativas mencionadas:

• Merenda adaptada para estudantes com TEA e atendimento terapêutico no contraturno escolar.
• Símbolo do autismo em uniformes e apoio a alunos com hipersensibilidade auditiva, dislexia e TDAH.
• Vaga perto de casa com prioridade para estudantes com deficiência e comunicação alternativa com pranchas em espaços públicos.

Fora da escola, o pacote reúne certidões e placas em braille em terminais rodoviários, máquinas de cartão acessíveis, videochamada para pessoas surdas, mesas acessíveis em bares e shoppings, carrinhos adaptados no comércio, teste neonatal para AME, política de detecção precoce da surdez infantil, Estatuto da Pessoa com Síndrome de Down e Selo Empresa Amiga dos Autistas. O gabinete também lista o reconhecimento de utilidade pública de entidades como AMOR, de Mossoró, CIACA/RN, APDC e AAPP.

“A defesa da inclusão para mim não é bandeira política. É propósito de vida”, afirma Kleber Rodrigues, segundo a publicação original.

Conclusão

A aposta do deputado é transformar a pauta da inclusão em capital eleitoral a quatro dias do primeiro turno, falando diretamente com milhares de famílias atípicas espalhadas pelo RN. Os dados apresentados são do próprio mandato e podem ser conferidos na página do parlamentar no site da Assembleia Legislativa.

Até a publicação desta matéria, não havia contestação oficial aos números compilados pelo gabinete. Com a votação marcada para domingo, dia 4, o desempenho dessa agenda nas urnas da Grande Natal e do interior vai mostrar se a vitrine legislativa se converte em votos para renovar o mandato na ALRN.