TRE manda Cadu manter resposta de Allyson no Instagram e aplica multa de R$ 5 mil

NATAL/RN — A disputa pelo Governo do Rio Grande do Norte ganhou um novo capítulo na Justiça Eleitoral nesta sexta-feira (2). O candidato Cadu Xavier (PT) foi obrigado a publicar, em seu perfil no Instagram, um direito de resposta em favor do adversário Allyson Bezerra (União Brasil), por determinação do Tribunal Regional Eleitoral. A postagem, feita com a legenda curta "Direito de resposta", deve permanecer visível pelo período fixado em decisão judicial, sob pena de novas sanções.

Segundo o apurado junto à decisão, o caso envolve um vídeo divulgado anteriormente pela campanha petista em que Allyson era chamado de "mentiroso" e acusado de praticar "jogo sujo", com a afirmação de que essas conclusões teriam partido do próprio TRE-RN. Ao analisar o processo, os magistrados entenderam que a Corte eleitoral não havia feito tais declarações no julgamento mencionado, o que configurou atribuição indevida de manifestação judicial a críticas formuladas pela própria candidatura.

O que determinou a Justiça Eleitoral

A ordem judicial reúne três frentes: a veiculação do espaço de resposta, a retirada do material considerado irregular e a penalidade financeira. De acordo com o processo, a medida busca reequilibrar a comunicação com o eleitor e impedir que o público associe à Justiça uma avaliação que, na prática, partiu de um dos concorrentes.

• Direito de resposta: texto de Allyson Bezerra publicado no perfil de Cadu Xavier no Instagram, onde deve ficar pelo prazo definido pelo TRE-RN.
• Multa de R$ 5 mil: aplicada a Cadu Xavier pelo descumprimento das regras de propaganda eleitoral na avaliação do tribunal.
• Remoção do vídeo: o conteúdo original, que atribuía ao TRE-RN críticas ao adversário, saiu do ar por ordem judicial.
• Distinção feita pelo tribunal: para os julgadores, uma coisa é o candidato criticar o rival com suas próprias palavras; outra, bem diferente, é apresentar essas críticas como se fossem posição oficial da Justiça.

Na fundamentação, o entendimento foi que a liberdade de crítica na campanha é ampla, mas encontra limite quando há distorção do conteúdo de decisões judiciais. Ainda segundo a decisão, o eleitor poderia ser induzido a erro ao acreditar que o tribunal havia classificado Allyson daquela forma, quando isso não constava dos autos citados.

Entenda o vídeo que motivou a punição

O material questionado circulou no Instagram e associava trechos de uma decisão do TRE-RN a comentários duros contra Allyson. De acordo com o processo, a peça dizia, em síntese, que a Justiça teria reconhecido supostas mentiras e manobras do candidato do União Brasil. A defesa de Allyson recorreu e apontou descontextualização.

A publicação de resposta foi feita nesta sexta-feira (2) no perfil do candidato do PT e deve cumprir o tempo de exposição fixado pela Justiça Eleitoral, conforme informou a assessoria que acompanha o caso.

O episódio ocorre na reta final da campanha estadual, marcada por forte judicialização. Em outro processo recente, também por ordem eleitoral, uma peça da campanha petista que usava áudio ligado à Operação Mederi para tentar vincular Allyson a investigações teve a veiculação suspensa. Nesses casos, a Justiça tem determinado ajustes rápidos nas redes sociais, onde o alcance é imediato e a reparação posterior se torna mais difícil.

Para o eleitor potiguar, de Natal a Mossoró, do Seridó ao Vale do Açu, o recado prático é redobrar a atenção com vídeos recortados: nem todo trecho apresentado como "decisão da Justiça" reproduz fielmente o que foi decidido. A recomendação de especialistas em direito eleitoral é conferir o inteiro teor das decisões nos canais oficiais do TRE-RN e do TSE antes de compartilhar.

O que acontece agora

Com a resposta já publicada, o cumprimento da ordem passa a ser monitorado. Se o prazo de permanência não for respeitado ou se novas peças com o mesmo teor voltarem a circular, a campanha pode sofrer multas adicionais e até restrições maiores na propaganda. Até a publicação desta matéria, o conteúdo de resposta seguia no ar no perfil indicado.

Nos próximos dias, a tendência é que a briga judicial entre as duas principais campanhas ao governo estadual continue intensa, com pedidos cruzados de remoção, resposta e aplicação de multas. A orientação do TRE-RN aos candidatos é manter o debate dentro dos limites da propaganda, com críticas centradas em propostas e sem atribuir à Justiça manifestações que ela não fez.