TSE manda redes apagarem posts que ligam Flávio a polêmica religiosa

BRASÍLIA/DF — O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que as principais plataformas digitais removam publicações que atribuem ao candidato Flávio Bolsonaro (PL) e a familiares a intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. A decisão, tomada após pedido da campanha do candidato, também alcança conteúdos novos considerados equivalentes, sem necessidade de nova ordem específica para cada postagem, segundo o portal NOVO Notícias.

A ordem vale para X, Facebook, Instagram, TikTok e YouTube. Em caso de descumprimento, a multa prevista é de R$ 50 mil por dia para cada plataforma. Na decisão, o ministro classificou como inverídica a afirmação de que Flávio teria proposto ou apoiado a mudança do título religioso.

O que a decisão determina

De acordo com o conteúdo divulgado, os pontos centrais da ordem são:

• Remoção do material indicado: as plataformas devem tirar do ar as publicações listadas pela campanha que apresentam como verdadeira a associação entre Flávio e a suposta proposta contra o título de Padroeira.
• Vedação a repostagens equivalentes: novos conteúdos com o mesmo teor, considerados substancialmente iguais, também devem ser removidos sem depender de decisão individual.
• Multa por descumprimento: R$ 50 mil por dia para cada plataforma que mantiver o material no ar.
• Alcance amplo: a medida envolve publicações de contas diversas, incluindo, segundo o levantamento citado, um perfil voltado a conteúdos religiosos sobre o Santuário Nacional, que não teria histórico de postagens políticas.

A campanha de Flávio nega qualquer defesa de mudança no título de Nossa Senhora Aparecida e sustenta que a narrativa disseminada nas redes é falsa e prejudicial na reta final da disputa presidencial.

Por que o caso chegou ao TSE

Segundo os dados reproduzidos na decisão e divulgados pela imprensa, o monitoramento da campanha identificou um volume expressivo de replicações:

• 2.086 publicações de 1.674 contas, com mais de 21 milhões de visualizações.
• Primeira postagem mapeada: publicação de um perfil de humor na noite da quarta-feira (23), associando o voto católico à rejeição a candidaturas que supostamente atacariam a santa.
• Propagação rápida: minutos depois, outros perfis passaram a relacionar Flávio à suposta pressão pela retirada do título, e o tema ganhou tração no dia seguinte.

O pano de fundo citado é o Projeto de Lei 2.623/2007, que propunha trocar a expressão Padroeira do Brasil por Padroeira dos brasileiros católicos apostólicos romanos. A proposta, de autoria do então deputado Victório Galli Filho, foi rejeitada e arquivada pela Câmara em agosto de 2008, sem participação de Flávio Bolsonaro, segundo o material apurado. Uma publicação de um advogado mencionada na lista lembrava que Galli foi assessor de Jair Bolsonaro na Presidência, ponto que passou a circular junto com a polêmica atual.

O que acontece agora

Com a ordem de Mendonça, as plataformas precisam localizar e remover o material indicado e monitorar republicações de mesmo teor durante o período eleitoral. As empresas podem recorrer da decisão dentro do próprio TSE, e o entendimento pode ser revisto pelo colegiado. Paralelamente, autores das postagens também podem questionar as remoções pelos canais das plataformas e pela Justiça Eleitoral, com discussão sobre liberdade de expressão, sátira política e desinformação.

Para o eleitor potiguar, que acompanha a disputa nacional de olho nos efeitos locais, o recado prático é checar antes de compartilhar: desconfie de prints sem fonte, busque a decisão oficial, compare versões em veículos diferentes e evite repassar como fato aquilo que é apenas suspeita ou piada. Em período eleitoral, a Justiça tem atuado com mais rigor contra conteúdos pagos ou orgânicos que imputem fatos falsos a candidatos.

Conclusão

A determinação do TSE não decide o mérito final da disputa política, mas tenta conter a disseminação de uma narrativa considerada falsa pela campanha e, preliminarmente, pelo relator. O caso deve seguir em acompanhamento nos próximos dias, com possíveis recursos, novas postagens sob análise e manifestações das plataformas. Até a publicação desta matéria, não havia registro de decisão colegiada revertendo a ordem individual de Mendonça.