TCE vê sobrepreço de R$ 1 milhão em usinas solares do Seridó

CARNAÚBA DOS DANTAS/RN — O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) apontou um sobrepreço de cerca de R$ 1 milhão na compra de cinco usinas de energia solar pela Prefeitura de Carnaúba dos Dantas, no Seridó potiguar. Segundo o relatório da área técnica, o município pagou R$ 1,59 milhão por um conjunto de sistemas fotovoltaicos avaliado em aproximadamente R$ 585 mil — uma diferença de 172,3% acima do preço de referência levantado pela fiscalização.

A apuração foi conduzida pela Diretoria de Controle de Infraestrutura e Meio Ambiente (DIA) do TCE/RN e resultou em uma representação formal, com pedido de citação dos gestores e técnicos responsáveis pela contratação, além da empresa fornecedora, para que apresentem defesa. A equipe também propôs o envio dos autos aos Ministérios Públicos Estadual e Federal, para as providências que julgarem cabíveis.

Conta detalhada: R$ 8,4 mil por kWp contra R$ 3,1 mil de referência

Os números centrais da auditoria, divulgados pela assessoria do TCE/RN, mostram o tamanho da distância entre o valor contratado e o parâmetro técnico:

• Potência total: 188 kWp distribuídos em cinco usinas instaladas em prédios públicos;
• Valor pago: R$ 1.592.986,04, o equivalente a R$ 8.473,33 por kWp;
• Valor de referência: R$ 585.008,32, ou R$ 3.111,74 por kWp;
• Diferença apontada: R$ 1.007.977,71, classificada como superfaturamento.

A contratação foi feita em 2023, por meio de adesão a uma ata de registro de preços. Além do preço, os auditores listaram uma sequência de falhas no processo, como planejamento considerado precário, pesquisa de preços deficiente, erros no parecer jurídico e problemas no dever de supervisão da execução.

Um ponto importante do relatório: as cinco usinas foram de fato instaladas, estão em funcionamento e geram energia injetada na rede dos prédios públicos. Ou seja, o dano apontado não é pela ausência dos equipamentos, e sim pelo valor pago bem acima do custo de referência.

Tamanho do projeto teria seguido o teto do empréstimo

Outro achado da fiscalização diz respeito ao dimensionamento da compra. De acordo com o relatório, há fortes indícios de que a potência contratada foi definida pelo limite do crédito disponível — e não pela necessidade energética real do município.

A Prefeitura tinha autorização para uma operação de crédito de até R$ 1,6 milhão, e os 188 kWp contratados custaram R$ 1.592.986,04, valor colado no teto. Segundo os auditores, bastaria 1 kWp a mais para estourar o limite do financiamento. A equipe afirma ainda não ter encontrado estudos técnicos ou projeto básico que justificassem a potência adquirida.

"O que transparece é que o dimensionamento da obra se limitou ao teto do empréstimo obtido, e não a uma necessidade planejada do município", registra a representação da área técnica.

O que acontece agora

A representação será submetida ao relator do processo no TCE/RN, que deve determinar a citação dos responsáveis apontados — entre eles o ex-prefeito, o ex-secretário municipal de Obras, a orçamentista, a assessora jurídica e a empresa contratada. Todos terão prazo para apresentar defesa ou justificativas sobre as irregularidades e o dano ao erário indicados no relatório. Na sequência, o caso passa por nova análise técnica e pela manifestação do Ministério Público de Contas antes de seguir para decisão do plenário.

O episódio de Carnaúba dos Dantas não é isolado. O TCE/RN mantém outras frentes de fiscalização sobre energia solar em prefeituras potiguares: em uma delas, os auditores estimam risco potencial de até R$ 603,9 milhões em uma ata de registro de preços usada por um consórcio de 37 municípios, caso o limite de adesões seja totalmente utilizado. Em Jucurutu, também no Seridó, outra auditoria apontou sobrepreço de R$ 4,28 milhões em 15 usinas — o município pagou R$ 6,4 milhões por sistemas avaliados em R$ 2,1 milhão como referência. Até a publicação desta matéria, os processos seguem em trâmite, e os citados ainda podem apresentar suas versões aos órgãos de controle.