Governo vai bloquear bets ilegais e confiscar valores a partir de outubro

BRASÍLIA/DF — O governo federal decidiu encerrar de vez a operação de apostas on-line no Brasil e vai passar a tratar como ilegais todas as plataformas que permanecerem acessíveis após o dia 5 de outubro. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (25), após a edição de medida provisória que proíbe as chamadas bets em território nacional, com impacto direto para apostadores potiguares que ainda têm saldo em contas ativas.

Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, as cerca de 180 marcas hoje autorizadas, distribuídas em 85 sites, perdem a validade no dia 5. A partir do dia 6, qualquer endereço em funcionamento será bloqueado, terá a movimentação rastreada e poderá ter os valores confiscados e destinados a políticas de segurança pública.

O que muda com a proibição das apostas

A medida provisória editada na sexta-feira estabelece o fim completo do mercado regulado criado em 2023. Na prática, o modelo de autorização mediante pagamento de outorga deixa de existir e a exploração de apostas na internet passa a ser tratada como atividade ilícita.

De acordo com a Fazenda, os pontos centrais da nova regra são:

• Fim das autorizações: as licenças atuais valem somente até 5 de outubro e não serão renovadas;
• Bloqueio de sites: páginas que continuarem acessíveis após o prazo serão derrubadas com apoio da Agência Nacional de Telecomunicações;
• Confisco de recursos: valores movimentados por plataformas ilegais poderão ser apreendidos;
• Crime em estudo: o governo avalia propor que explorar ou operar apostas on-line vire crime previsto em lei;
• Destino dos valores: o dinheiro confiscado deve reforçar ações de segurança pública.

Ainda segundo o ministro, as empresas não terão de volta os cerca de R$ 2,5 bilhões pagos em outorgas desde a regulamentação. Cada autorização custou R$ 30 milhões, com validade de cinco anos, e tinha caráter precário, na avaliação da Fazenda. As operadoras alegam que investiram em publicidade, tecnologia, contratações e estrutura no país.

Fiscalização com inteligência artificial e força-tarefa

O combate às páginas irregulares será conduzido por uma força-tarefa que reúne servidores dos ministérios da Fazenda e da Justiça, Receita Federal, Polícia Federal e Anatel. O grupo já atua no monitoramento do setor e, segundo o governo, desenvolveu ferramentas próprias de rastreio.

De acordo com o Ministério da Fazenda, o sistema usa inteligência artificial para localizar endereços de apostas, cruzar dados de meios de pagamento e identificar o destino dos recursos. Desde 2024, mais de 60 mil páginas teriam sido banidas com esse método, além de operações policiais consideradas relevantes pelos investigadores.

O ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, afirmou que a experiência acumulada será ampliada com um grupo ainda maior dos mesmos órgãos. Outro foco citado é o uso de dinheiro do crime organizado para sustentar plataformas clandestinas, ponto que deve concentrar apurações da Polícia Federal nos próximos meses.

Para o leitor potiguar, a orientação prática é conferir saldos, extratos e prazos de saque junto às plataformas ainda em funcionamento antes do encerramento. A decisão ocorre a nove dias do primeiro turno das eleições, em um momento em que levantamentos internos do governo apontam apoio majoritário a regras mais duras, sobretudo entre mulheres e grupos religiosos.

Conclusão

O fim das bets muda a rotina de quem apostava, movimentava valores por aplicativos ou acompanhava publicidade de clubes e influenciadores no Rio Grande do Norte. Até a publicação desta matéria, o governo mantinha o prazo final em 5 de outubro, com bloqueio e confisco a partir do dia 6 para quem insistir em operar.

Novos detalhes sobre saques pendentes, ressarcimento a apostadores e a proposta de criminalização devem ser divulgados pelos ministérios da Fazenda e da Justiça nos próximos dias. A recomendação é acompanhar apenas canais oficiais e desconfiar de sites que prometam seguir no ar após o prazo.