Câmara de Mossoró tira mandato de Cabo Deyvison e vaga volta para o MDB

MOSSORÓ/RN — O Legislativo mossoroense declarou a cassação do mandato do parlamentar Cabo Deyvison, do PL, nesta sexta, dia 9. A medida cumpre uma determinação da Corte eleitoral potiguar (TRE-RN), que reconheceu infidelidade partidária na troca de legenda do vereador. O ato foi assinado pela Mesa Diretora e marca uma das mudanças mais relevantes na composição da Casa na região Oeste neste ano.

Segundo a Casa, a notificação da Justiça Eleitoral chegou na quinta, dia 8. A partir do comunicado, o Legislativo local deu andamento imediato ao rito administrativo para retirar o nome do parlamentar do quadro de vereadores em exercício.

Ato oficial e leitura em plenário

A formalização ocorreu por meio de ato administrativo próprio, já encaminhado para veiculação oficial no município. A leitura do documento em plenário deve ocorrer na sessão ordinária seguinte, marcada para a terça, dia 13, quando os demais vereadores tomam ciência formal do encerramento do mandato.

• Quem decidiu: Mesa Diretora do Legislativo municipal, em cumprimento a ordem do TRE-RN;
• Quando: sexta, dia 9, um dia após o comunicado recebido na quinta, dia 8;
• Documento: ato de número 14/2026, enviado para veiculação no DOM mossoroense;
• Motivo jurídico: troca de partido sem justa causa reconhecida, após saída da legenda de origem;
• Próximo rito: leitura do ato em plenário na sessão da terça, dia 13.

A Corte estadual entendeu que a cadeira pertence à legenda de origem. Com isso, o posto ocupado por Cabo Deyvison, eleito pelo MDB e atualmente no PL, deve retornar ao Movimento Democrático Brasileiro. A decisão segue o entendimento aplicado pela Justiça Eleitoral em casos de mudança de partido sem justa causa reconhecida.

Vaga volta ao MDB e suplente será chamado

Com o encerramento declarado, a Presidência da Casa deverá publicar um novo ato para convocar o suplente da coligação. O nome chamado terá prazo para apresentar a documentação e assumir o mandato em Mossoró, segunda maior cidade do Rio Grande do Norte e principal polo do Oeste potiguar.

• Destino da cadeira: retorno ao MDB, partido pelo qual o vereador conquistou o mandato nas urnas;
• Quem assume: o suplente da chapa do MDB, a ser convocado oficialmente pela Presidência;
• Prazo para posse: até 15 dias para entrega de documentos e posse, conforme o rito da Casa;
• Impacto local: muda a correlação de forças no plenário e a representação de bairros como Abolição, Santa Delmira e Barrocas;
• Cenário regional: Mossoró vive ano de rearranjo político com reflexos do segundo turno estadual e da base de prefeitos no Oeste.

Para o eleitor mossoroense, a troca altera o atendimento nos gabinetes, as votações de projetos da Prefeitura e a fiscalização dos serviços públicos. A Câmara concentra debates sobre saúde, educação, mobilidade na BR-304 e na BR-110, iluminação e obras nos conjuntos habitacionais, temas que passam diretamente pelas comissões agora redesenhadas.

O que acontece agora

O processo segue em duas frentes. Na esfera administrativa, a Casa conclui a veiculação no Diário Oficial, faz a leitura em plenário e chama o suplente. Na esfera judicial, eventuais recursos da defesa podem ser apresentados à própria Corte estadual e às instâncias superiores, sem efeito automático sobre a cassação já declarada, salvo decisão liminar em contrário.

Até a publicação desta matéria, não havia confirmação sobre a data da posse do suplente nem sobre recurso com pedido de suspensão. A orientação para acompanhar os próximos passos é consultar o DOM mossoroense e a pauta da sessão da terça, dia 13, onde a Mesa deve detalhar o cronograma da sucessão.