Natal aprova em 1º turno escola para crianças em adoção e abrigo acessível

NATAL/RN — O plenário natalense deu aval, na sessão desta terça (6), em primeiro turno, a um pacote com sete propostas de efeito direto na vida do morador da capital. Segundo o Legislativo, as matérias ainda retornam ao plenário para o segundo turno antes de ir à sanção. Entre os textos estão lugares garantidos em escolas municipais para meninos e meninas que aguardam adoção, normas de abrigo com acessibilidade para cidadãos com deficiência em emergências e diretrizes de detecção e tratamento da trombofilia na rede de saúde.

Educação garantida para quem espera uma família

O Projeto de Lei 581/2022, apresentado pelo vereador Kleber Fernandes (Republicanos), assegura atendimento diferenciado na rede municipal para meninos, meninas e jovens em abrigos à espera de adoção. Pelo texto, quem já está em idade escolar não precisa aguardar a escolha de uma família para estudar: a rede destina lugares e adota ações de recepção a esse público.

• Público atendido: meninos, meninas e jovens tutelados pelo Estado em abrigos do município.
• Ponto central: lugares assegurados em colégios municipais para quem está em processo de adoção.
• Objetivo declarado: evitar que meninos e meninas percam tempo de escola enquanto aguardam uma família.

"Se faz necessário que se crie políticas públicas de garantia do ingresso dessas crianças no ambiente escolar", defendeu o vereador Kleber Fernandes, autor da proposta, segundo a Câmara Municipal.

Abrigos acessíveis em emergências e calamidades

Outro texto aprovado no primeiro turno foi o PL 456/2024, do vereador Eribaldo Medeiros (Rede), que disciplina o abrigo de cidadãos com deficiência e mobilidade limitada em cenários de emergência na capital. O texto exige que os pontos de acolhimento acionados em alagamentos, desabamentos, incêndios, desastres da natureza e crises sanitárias garantam acesso adaptado, apoio assistencial e proteção reforçada.

• Situações cobertas: enchentes, desmoronamentos, incêndios, desastres da natureza e crises sanitárias.
• Exigências: espaços com acesso adaptado, apoio assistencial e condições seguras de permanência.
• Foco: cidadãos com deficiência e mobilidade limitada, grupo mais vulnerável em evacuações.

"É necessário que o governo municipal dê esse suporte e acolha essas pessoas com deficiência para os abrigos municipais", declarou o vereador Eribaldo Medeiros, conforme divulgado pela Câmara.

Saúde da mulher: diagnóstico e cuidado da trombofilia

Na saúde, o plenário aprovou o PL 603/2025, da vereadora Samanda Alves (PT), com diretrizes para detectar a trombofilia — até por meio de testes genéticos — além de organizar terapia e campanhas educativas. A motivação da matéria recorda que o distúrbio pode evoluir para quadros severos, como trombose venosa profunda e embolia pulmonar, e que descobrir cedo diminui perigos, principalmente na gravidez.

• O que prevê: normas de detecção, terapia e divulgação sobre a trombofilia.
• Teste genético: acesso ampliado ao exame que aponta predisposição ao distúrbio.
• Ponto de atenção: muitas mulheres só identificam a alteração na gravidez ou depois de perdas gestacionais.

"O nosso projeto visa garantir o acesso das mulheres ao exame genético", afirmou a vereadora Samanda Alves, segundo a Câmara.

O que acontece agora

As sete matérias retornam ao plenário do Legislativo natalense para o segundo turno, com nova apreciação prevista na próxima sessão. Confirmadas, seguem à Prefeitura, que decide entre sancionar ou vetar. A orientação para quem acompanha as pautas de educação, cidadania e saúde na capital é ficar atento à agenda oficial da Câmara, onde as votações são divulgadas com antecedência. Novos detalhes sobre emendas e prazos devem ser informados pelos gabinetes dos autores e pela mesa diretora.