Abordagem no Alto da Conceição leva dois investigados à PF em Mossoró

MOSSORÓ/RN — Uma ação de fiscalização no bairro Alto da Conceição, em Mossoró, terminou com a condução de um homem e uma mulher à sede da Polícia Federal na tarde deste domingo (4). Segundo a Polícia Militar, os dois foram apontados por fiscais que acompanhavam a movimentação em um local de votação como supostos responsáveis pela distribuição de material de campanha durante o horário do pleito. Eles foram levados para prestar esclarecimentos na unidade da PF no bairro Nova Betânia, no Oeste potiguar.

De acordo com os relatos colhidos no local, os fiscais teriam observado a entrega de impressos a eleitores que circulavam pelo entorno da seção e acionaram imediatamente uma equipe policial. A abordagem ocorreu sem registro de confronto, e os investigados foram encaminhados para oitiva, conforme o procedimento padrão para supostos crimes eleitorais.

Entenda o caso registrado no Oeste potiguar

O episódio se soma a outras ocorrências de fiscalização intensa no primeiro turno em Mossoró, segunda maior cidade do Rio Grande do Norte e um dos colégios eleitorais mais disputados do estado:

• Local da abordagem: entorno de ponto de votação no bairro Alto da Conceição, zona urbana de Mossoró, durante a votação de domingo (4);
• Quem foi conduzido: um homem e uma mulher, tratados pelas autoridades como suspeitos, sem divulgação oficial de nomes até a publicação desta matéria;
• Motivo apontado: suposta distribuição de santinhos e abordagem de eleitores no dia da votação, conduta vedada pela legislação eleitoral;
• Quem atuou: fiscais de acompanhamento acionaram a Polícia Militar, que fez a condução até a sede da Polícia Federal no bairro Nova Betânia para registro e oitiva;
• Situação atual: os dois foram ouvidos e permanecem à disposição da Justiça Eleitoral para os desdobramentos da apuração.

Segundo a Polícia Federal, a entrega de santinhos, a arregimentação de eleitores e qualquer propaganda direta no dia da eleição podem configurar boca de urna ou outros ilícitos previstos no Código Eleitoral. A caracterização formal, porém, depende da análise do material apreendido, dos depoimentos e das imagens ou testemunhos reunidos pela fiscalização.

Por que distribuir santinhos no dia do voto é proibido

A regra existe para preservar a liberdade do eleitor no momento mais sensível do processo democrático. No domingo de votação, a lei veda a distribuição de impressos, o uso de bandeiras, a aglomeração organizada e a abordagem insistente nos acessos às seções. A ideia é impedir pressão de última hora, compra de votos disfarçada e tumultos em filas.

Em Mossoró, onde a disputa costuma mobilizar cabos eleitorais em diversos bairros, o reforço da fiscalização foi visível em escolas e ginásios adaptados como seções. Além da Polícia Militar e da Polícia Federal, atuaram equipes da Guarda Municipal e fiscais do Tribunal Regional Eleitoral. A orientação repassada aos eleitores foi denunciar movimentações atípicas sem confronto, anotando horário, local e características dos envolvidos.

Vale lembrar que nem toda entrega de papel configura automaticamente crime. Cabe à autoridade policial e ao Ministério Público Eleitoral avaliar intenção, reiteração, vínculo com candidaturas e contexto da abordagem. Por isso, a condução para esclarecimentos não equivale a condenação, apenas ao início da verificação formal dos fatos.

O que acontece agora

O caso segue sob apuração da Polícia Federal e da Justiça Eleitoral em Mossoró. Os depoimentos colhidos na unidade da Nova Betânia vão subsidiar a decisão sobre eventual lavratura de auto de prisão em flagrante, termo circunstanciado ou arquivamento por falta de elementos. O Ministério Público Eleitoral acompanha o procedimento e pode solicitar diligências complementares.

Até a conclusão, os dois conduzidos são considerados investigados, com garantia plena do direito de defesa. Novos detalhes devem ser divulgados pelos órgãos oficiais. A recomendação para quem vota no segundo turno é evitar portar ou distribuir qualquer material de campanha no dia da eleição e comunicar irregularidades pelos canais da Justiça Eleitoral.

Espaço aberto para defesa: Em conformidade com a presunção de inocência até o trânsito em julgado, o espaço abaixo permanece aberto para eventual manifestação dos envolvidos ou de suas respectivas defesas técnicas, conforme determina o Manual Editorial e Jurídico da Tribuna RN.