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A emenda fixa requisitos diferenciados para esses trabalhadores no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e no Regime Geral de ",{"type":22,"tag":30,"props":31,"children":32},"span",{},[33],{"type":27,"value":34},"…",{"title":7,"searchDepth":36,"depth":36,"links":37},2,[],"markdown","content:noticias:congresso-promulga-emenda-de-aposentadoria-especial-para-agentes.md","content","noticias\u002Fcongresso-promulga-emenda-de-aposentadoria-especial-para-agentes.md","noticias\u002Fcongresso-promulga-emenda-de-aposentadoria-especial-para-agentes","md",[45,56,68,81],{"_path":46,"title":47,"description":48,"date":49,"category":11,"city":50,"region":51,"image":52,"author":13,"source":14,"tags":53},"\u002Fnoticias\u002Fjustica-suspende-eleicao-na-camara-de-sao-miguel-do-gostoso","Liminar trava eleição da Mesa em São Miguel do Gostoso e prevê multa de R$ 30 mil","Decisão da Comarca de Touros barra a escolha da Mesa Diretora 2027\u002F2028 na Câmara de São Miguel do Gostoso antes do prazo da Lei Orgânica, sob pena de multa.","2026-10-22T12:17:15.000Z","São Miguel do Gostoso","mato-grande","\u002Fassets\u002Fimg\u002Fnoticias\u002Fjustica-suspende-eleicao-na-camara-de-sao-miguel-do-gostoso.webp",[54,50,17,55],"Rio Grande do Norte","Mato Grande",{"_path":57,"title":58,"description":59,"date":60,"category":11,"city":61,"region":62,"image":63,"author":13,"source":64,"tags":65},"\u002Fnoticias\u002Flider-em-rejeicao-em-mossoro-isolda-parte-para-ataques-pessoais","Reta final no Oeste: Isolda provoca Allyson em ato de Mossoró e briga eleitoral esquenta","Em ato em Mossoró, a deputada Isolda Dantas (PT) provocou o candidato ao governo Allyson Bezerra (União Brasil) a poucos dias do segundo turno; a maior cidade do interior concentra a disputa no Oeste potiguar.","2026-10-21T15:15:27.546Z","Mossoró","oeste","\u002Fassets\u002Fimg\u002Fnoticias\u002Flider-em-rejeicao-em-mossoro-isolda-parte-para-ataques-pessoais.webp","Mossoró Notícias",[54,61,66,17,67],"Eleições 2026","Oeste Potiguar",{"_path":69,"title":70,"description":71,"date":72,"category":11,"city":73,"region":74,"image":75,"author":13,"source":76,"tags":77},"\u002Fnoticias\u002Fcnj-determina-e-henrique-baltazar-e-promovido-a-desembargador-do","TJRN cumpre decisão do CNJ e promove Henrique Baltazar a desembargador","Tribunal de Justiça do RN formalizou a promoção do juiz Henrique Baltazar após o CNJ anular a sessão de julho que rejeitou o nome dele; a posse do novo desembargador está marcada para a quinta-feira (22).","2026-10-21T15:15:22.034Z","Natal","grande-natal","\u002Fassets\u002Fimg\u002Fnoticias\u002Fcnj-determina-e-henrique-baltazar-e-promovido-a-desembargador-do.webp","G1 RN",[54,78,79,80,17],"TJRN","CNJ","Justiça",{"_path":82,"title":83,"description":84,"date":85,"category":11,"city":73,"region":74,"image":86,"author":13,"source":14,"tags":87},"\u002Fnoticias\u002Fvai-votar-no-domingo-25-veja-seu-local-de-votacao-e-anote-o-0800","2º turno no domingo: TRE-RN tira dúvidas do eleitor potiguar pelo 0800 084 6464","Disque-Eleições do TRE-RN responde dúvidas sobre local de votação, documentos aceitos e justificativa de ausência até o dia da eleição; confira os horários de telefone e WhatsApp.","2026-10-21T14:17:00.000Z","\u002Fassets\u002Fimg\u002Fnoticias\u002Fvai-votar-no-domingo-25-veja-seu-local-de-votacao-e-anote-o-0800.webp",[54,66,88,17],"TRE-RN",1792678898863]