Justiça mantém reprovação e candidata ao Senado parcela R$ 91 mil aos cofres públicos

NATAL/RN — A corrida por uma cadeira do Rio Grande do Norte no Senado esbarra em uma pendência herdada das urnas de 2022. A vereadora natalense Samanda Alves, postulante do PT à Câmara Alta neste ano, viu o Tribunal Superior Eleitoral confirmar a desaprovação da prestação de contas da tentativa dela de chegar à Câmara dos Deputados há quatro anos. Com o veredito mantido, a petista precisa ressarcir R$ 91,6 mil ao erário, quantia que vem sendo saldada de forma fracionada.

Quanto precisa voltar aos cofres e como será pago

• Débito total: R$ 91,6 mil destinados ao Tesouro Nacional, conforme o julgamento definitivo da Justiça Eleitoral.
• Fatia parcelada: R$ 75,65 mil retirados do Fundo Eleitoral, com aval para quitação em 60 prestações mensais.
• Fatia quitada de uma vez: R$ 15,95 mil ligados a repasse de origem proibida e a valores sem identificação de doador.
• Dimensão da campanha: gastos próximos de R$ 792 mil, sustentados em sua quase totalidade por recursos do fundo público de financiamento eleitoral.

Segundo os autos, o colegiado potiguar havia barrado as contas por unanimidade, e a instância superior, em Brasília, referendou o entendimento. O montante exato do ressarcimento só foi consolidado depois do saneamento de um equívoco numérico na primeira decisão.

As falhas que derrubaram a prestação de contas

O Ministério Público Eleitoral adotou tom duro no processo. O parecer do órgão regional falou em "malversação de recursos oriundos do Fundo Eleitoral" e elencou nove pontos considerados comprometedores, tidos como graves e sem possibilidade de correção posterior. Entre os achados relatados na apuração, destacam-se:

• Papéis com rubricas suspeitas: ajustes da campanha traziam firmas caracterizadas pelos técnicos como "borradas ou coladas".
• Frota sem comprovação: automóveis foram fretados junto a firmas que não demonstraram deter a propriedade dos bens — e uma dessas empresas voltou a ser contratada pela candidata no pleito municipal de 2024, segundo a reportagem de origem.
• Cachê musical inflado: a produção de um jingle custou bem mais que a média cobrada em campanhas semelhantes no estado.
• Notas desconhecidas: dois documentos fiscais que somam R$ 15,45 mil foram apontados pela própria candidata como estranhos à sua gestão financeira.

A defesa tentou reverter o quadro levando peças complementares ao tribunal após o julgamento no TRE-RN. A Procuradoria-Geral Eleitoral opinou pela rejeição do apelo, e a Corte avaliou que os papéis já existiam quando as diligências foram determinadas — ou seja, deveriam ter chegado aos autos mais cedo.

"Documentos já existentes ao tempo da diligência": foi com esse fundamento que a Justiça Eleitoral recusou o material apresentado tardiamente, de acordo com a apuração do Blog do BG a partir das decisões.

Parcelamento autorizado segue sob lupa do tribunal

O fracionamento da maior fatia recebeu sinal verde em 2025. Desde então, porém, o acompanhamento do acordo revelou arestas: um levantamento do próprio tribunal identificou R$ 4.326,77 de atualização monetária pendente sobre a parte liquidada à vista, e um despacho registra que a candidata permaneceu em silêncio depois de chamada a complementar o recolhimento. Os magistrados também requisitaram os recibos das prestações do ajuste.

Pelos registros públicos examinados na apuração original, ainda não há como precisar quantas das 60 mensalidades foram efetivamente honradas — ponto que mantém o caso em aberto na fase de execução.

O que acontece agora

O ressarcimento continua em execução perante a Justiça Eleitoral, e cada novo andamento do parcelamento tende a repercutir na campanha potiguar ao Senado, já que envolve verba pública e uma candidata com mandato na Câmara Municipal de Natal. Até a publicação desta matéria, o desfecho integral da quitação seguia indefinido, e a orientação ao eleitor é acompanhar os andamentos oficiais do TRE-RN e do TSE, onde os despachos são públicos.

Espaço aberto para manifestação: a Tribuna RN mantém este espaço à disposição de Samanda Alves e de sua assessoria jurídica para esclarecimentos sobre o processo de contas e o cronograma do parcelamento.