Allyson promete rever PETERN e cobra repasses em dia às prefeituras do RN

NATAL/RN — A briga pelos repasses do Estado aos municípios entrou com força na corrida ao Governo do Rio Grande do Norte. Em sabatina promovida nesta quinta-feira (24) com a Federação dos Municípios do RN, a Femurn, o candidato Allyson Bezerra (União Brasil) prometeu revisar o Programa Estadual de Transporte Escolar, o PETERN, e afirmou que prefeituras do interior vivem no limite por causa de valores defasados e pagos com atraso. O encontro reuniu prefeitos e tratou de um dos gargalos mais sentidos nas cidades pequenas: quem leva o aluno da rede estadual até a escola.

Na prática potiguar, são as prefeituras que organizam boa parte das rotas, contratam motoristas, abastecem os ônibus e ampliam itinerários na zona rural do Seridó, do Oeste e do Agreste. O Estado complementa o custo com repasses, mas, segundo queixas levadas à sabatina, a conta não fecha e o dinheiro chega fora do prazo. Allyson disse que, se eleito, vai recalcular a tabela e colocar o calendário de pagamentos em dia.

PETERN no centro do debate

O transporte escolar concentra a queixa mais imediata dos gestores porque mexe com o dia a dia de milhares de famílias. De acordo com o candidato, os valores atuais estariam congelados diante da alta de combustíveis, peças e mão de obra.

• Rotas municipais a serviço do Estado: prefeituras assumem trajetos de estudantes matriculados na rede estadual, sobretudo no interior e na zona rural.
• Custo maior que o repasse: combustível, manutenção, motoristas e ampliação de linhas pesam no caixa das cidades, na versão apresentada pelos prefeitos.
• Calendário irregular: além de considerados baixos, os pagamentos chegariam com atraso, obrigando o município a cobrir a diferença.
• Promessa de revisão: o candidato defendeu reavaliar o programa e corrigir os critérios de cálculo por rota e por aluno.

"Esses valores, além de serem baixos e defasados, são atrasados", declarou Allyson Bezerra durante a sabatina, segundo registro do evento.

A proposta dialoga com pleito antigo da Femurn, que há anos pede contrapartida maior do Estado no transporte compartilhado. Para o eleitor do interior, o tema tem efeito direto: ônibus quebrado ou rota cortada significa aluno fora da sala de aula em Caicó, Mossoró, Pau dos Ferros ou no Mato Grande.

Além do ônibus: ICMS, saúde e Fundeb na mesa

O candidato ampliou a cobrança para além do PETERN e citou o conjunto de transferências obrigatórias que sustentam as prefeituras potiguares. Na fala dele, o atraso não seria favor em falta, e sim descumprimento de obrigação constitucional.

• Cota do ICMS: parcela do imposto estadual que pertence por direito aos municípios e banca saúde, educação e limpeza urbana.
• Saúde e farmácia básica: recursos para unidades, plantões e medicamentos distribuídos pela rede municipal.
• Fundeb e Detran: verbas da educação e receitas compartilhadas do departamento de trânsito citadas como fontes instáveis.
• Efeito no contracheque: prefeitos teriam relatado risco de atrasar até a folha em cidades de menor arrecadação própria.

"Não é algo extra, não é favor. É algo obrigatório", afirmou o candidato, ao defender que as transferências têm previsão legal e constitucional.

Ex-prefeito de Mossoró por dois mandatos, Allyson citou a própria experiência à frente da maior cidade do Oeste e disse que o município chegou a ficar quase um mês sem receber verbas obrigatórias do Estado. Ele sustentou que, quando o dinheiro não cai, o prejuízo recai sobre serviços de ponta.

"Quando o repasse não chega, quem sofre é o povo. É dinheiro destinado à saúde, à educação e aos serviços mantidos pelas prefeituras", disse.

Ao classificar a retenção prolongada de recursos como crime de responsabilidade, o candidato usou o termo jurídico para reforçar a gravidade política do tema, na avaliação dele. A Tribuna RN registra que se trata de declaração de campanha, sem decisão judicial sobre os casos citados, e que a atual gestão estadual atribui eventuais atrasos à queda de arrecadação, como já declarado em outras ocasiões.

O que acontece agora

A discussão sobre o PETERN e as transferências deve ganhar novos capítulos na campanha de 2026, com sabatinas, debates e posicionamentos dos demais candidatos ao Governo do RN. Para o eleitor, o ponto central é acompanhar não apenas as promessas de reajuste, mas os números oficiais: valores por aluno, prazos de pagamento e impacto no orçamento de cada prefeitura.

Até a publicação desta matéria, não havia cronograma novo de repasses divulgado. A orientação para gestores e cidadãos é consultar os portais de transparência do Estado e da Femurn, onde são publicados os calendários de ICMS, Fundeb e convênios da saúde e da educação.