[{"data":1,"prerenderedAt":194},["ShallowReactive",2],{"content-\u002Fnoticias\u002Fdecisao-do-stf-pode-abrir-brecha-para-bets-continuarem":3,"related-\u002Fnoticias\u002Fdecisao-do-stf-pode-abrir-brecha-para-bets-continuarem":157},{"_path":4,"_dir":5,"_draft":6,"_partial":6,"_locale":7,"title":8,"description":9,"date":10,"category":11,"city":12,"region":13,"image":14,"author":15,"source":16,"source_url":17,"urgent":6,"featured":6,"tags":18,"body":24,"_type":151,"_id":152,"_source":153,"_file":154,"_stem":155,"_extension":156},"\u002Fnoticias\u002Fdecisao-do-stf-pode-abrir-brecha-para-bets-continuarem","noticias",false,"","Tese do STF de 2020 pode manter bets ativas em estados após MP federal","Juristas citam julgamento que liberou loterias estaduais para questionar artigo da MP que proíbe apostas de quota fixa também nos estados e no Distrito Federal.","2026-09-26T22:40:00.000Z","politica","Natal","grande-natal","\u002Fassets\u002Fimg\u002Fnoticias\u002Fdecisao-do-stf-pode-abrir-brecha-para-bets-continuarem.webp","Tribuna RN","Blog do BG","https:\u002F\u002Fwww.blogdobg.com.br\u002Fdecisao-do-stf-pode-abrir-brecha-para-bets-continuarem-funcionando-mesmo-apos-mp-de-lula\u002F",[19,20,21,22,23],"Rio Grande do Norte","Política","STF","Apostas","Governo Federal",{"type":25,"children":26,"toc":145},"root",[27,41,46,53,58,113,118,124,129,134,140],{"type":28,"tag":29,"props":30,"children":31},"element","p",{},[32,39],{"type":28,"tag":33,"props":34,"children":35},"strong",{},[36],{"type":37,"value":38},"text","BRASÍLIA\u002FDF",{"type":37,"value":40}," — A Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para proibir as apostas on-line no país pode enfrentar uma batalha judicial ancorada em um julgamento do próprio Supremo Tribunal Federal. Segundo o Blog do BG, a partir de informação do blog de Daniel Rittner, da CNN Brasil, advogados do setor apostam em uma decisão do STF de 2020 para contestar a vedação nacional às bets de quota fixa.",{"type":28,"tag":29,"props":42,"children":43},{},[44],{"type":37,"value":45},"Naquele julgamento, de acordo com o relato, o Supremo decidiu que a União não detém exclusividade sobre a exploração de loterias e reconheceu que os estados podem operar e regulamentar modalidades lotéricas, desde que respeitadas as regras federais. A tese abriu caminho para que estados como Rio de Janeiro, Paraná e Paraíba criassem licenças próprias para apostas, modelo que agora volta ao centro do debate em Natal, Mossoró e Caicó, onde apostadores acompanham cada prazo oficial.",{"type":28,"tag":47,"props":48,"children":50},"h2",{"id":49},"o-ponto-sensível-da-nova-mp-e-a-reação-dos-estados",[51],{"type":37,"value":52},"O ponto sensível da nova MP e a reação dos estados",{"type":28,"tag":29,"props":54,"children":55},{},[56],{"type":37,"value":57},"O alvo da controvérsia é o artigo 2º da nova MP, que estende a proibição das apostas de cota fixa aos estados e ao Distrito Federal. Para advogados que atuam no segmento, segundo a apuração citada, esse trecho poderia ser inconstitucional justamente por contrariar a autonomia reconhecida pelo STF em 2020.",{"type":28,"tag":59,"props":60,"children":61},"ul",{},[62,73,83,93,103],{"type":28,"tag":63,"props":64,"children":65},"li",{},[66,71],{"type":28,"tag":33,"props":67,"children":68},{},[69],{"type":37,"value":70},"O que decidiu o STF em 2020:",{"type":37,"value":72}," a União não tem monopólio das loterias e os estados podem explorar o serviço dentro de parâmetros federais;",{"type":28,"tag":63,"props":74,"children":75},{},[76,81],{"type":28,"tag":33,"props":77,"children":78},{},[79],{"type":37,"value":80},"Efeito prático na época:",{"type":37,"value":82}," Rio de Janeiro, Paraná e Paraíba estruturaram autorizações locais para apostas;",{"type":28,"tag":63,"props":84,"children":85},{},[86,91],{"type":28,"tag":33,"props":87,"children":88},{},[89],{"type":37,"value":90},"O que diz a MP atual:",{"type":37,"value":92}," proíbe exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa em todo o território nacional, incluindo a esfera estadual;",{"type":28,"tag":63,"props":94,"children":95},{},[96,101],{"type":28,"tag":33,"props":97,"children":98},{},[99],{"type":37,"value":100},"Argumento do setor:",{"type":37,"value":102}," o artigo 2º invadiria competência estadual chancelada pelo Supremo;",{"type":28,"tag":63,"props":104,"children":105},{},[106,111],{"type":28,"tag":33,"props":107,"children":108},{},[109],{"type":37,"value":110},"Contraponto do governo:",{"type":37,"value":112}," a medida busca padronizar a proibição e evitar brechas territoriais para operação e anúncios.",{"type":28,"tag":29,"props":114,"children":115},{},[116],{"type":37,"value":117},"Até a publicação desta matéria, não havia decisão judicial suspendendo a eficácia da MP. A avaliação predominante entre juristas ouvidos nas reportagens de referência é de incerteza, com possibilidade concreta de questionamentos chegarem ao próprio STF nas próximas semanas.",{"type":28,"tag":47,"props":119,"children":121},{"id":120},"por-que-o-tema-interessa-ao-rio-grande-do-norte",[122],{"type":37,"value":123},"Por que o tema interessa ao Rio Grande do Norte",{"type":28,"tag":29,"props":125,"children":126},{},[127],{"type":37,"value":128},"No RN, o fim das bets mexe com três frentes ao mesmo tempo: o bolso do apostador, a rotina do comércio que anuncia em placas e redes sociais e o futebol, que perdeu patrocinadores milionários na Série A. Donos de arenas de parceiros em Natal e no interior, além de vendedores de camisas no Alecrim e no Centro de Mossoró, relatam dúvidas sobre o que poderá continuar exposto após 5 de outubro, prazo para remoção de publicidade física. Sites e aplicativos devem sair do ar a partir do dia 6, segundo o cronograma federal.",{"type":28,"tag":29,"props":130,"children":131},{},[132],{"type":37,"value":133},"Outro ponto de atenção é o saldo parado nas contas. De acordo com o governo federal, os apostadores têm até as 23h59 de 5 de outubro para sacar de forma voluntária, com repasse via instituições financeiras entre 9 e 14 de outubro para quem perder o prazo. A orientação para o potiguar é guardar comprovantes, prints de saldo e protocolos de atendimento, além de acompanhar apenas canais oficiais do governo e das instituições bancárias.",{"type":28,"tag":47,"props":135,"children":137},{"id":136},"o-que-acontece-agora",[138],{"type":37,"value":139},"O que acontece agora",{"type":28,"tag":29,"props":141,"children":142},{},[143],{"type":37,"value":144},"O caso segue em aberto em duas arenas. No Congresso Nacional, deputados e senadores vão analisar a MP, que já produz efeitos, e podem aprovar, modificar ou rejeitar o texto. No campo jurídico, escritórios do setor estudam ações para levar a discussão sobre o artigo 2º de volta ao STF, o que pode gerar liminares pontuais ou uma nova pacificação sobre o papel dos estados. Até que haja definição, seguem válidos os prazos de retirada de anúncios e de encerramento das plataformas. Novos detalhes devem ser divulgados pelos órgãos federais e pela Corte nos próximos dias.",{"title":7,"searchDepth":146,"depth":146,"links":147},2,[148,149,150],{"id":49,"depth":146,"text":52},{"id":120,"depth":146,"text":123},{"id":136,"depth":146,"text":139},"markdown","content:noticias:decisao-do-stf-pode-abrir-brecha-para-bets-continuarem.md","content","noticias\u002Fdecisao-do-stf-pode-abrir-brecha-para-bets-continuarem.md","noticias\u002Fdecisao-do-stf-pode-abrir-brecha-para-bets-continuarem","md",[158,167,176,186],{"_path":159,"title":160,"description":161,"date":162,"category":11,"city":12,"region":13,"image":163,"author":15,"source":164,"tags":165},"\u002Fnoticias\u002Fcadu-tem-467-e-allyson-457-em-levantamento-para-o-governo-do-rn","DataVero aponta empate técnico entre Cadu e Allyson na disputa pelo governo do RN","Pesquisa DataVero\u002FDiário do RN ouviu 1.500 eleitores em cinquenta cidades e indica Cadu com 50,53% contra 49,47% de Allyson nas menções válidas, em empate técnico sob a margem estimada.","2026-10-16T12:15:49.653Z","\u002Fassets\u002Fimg\u002Fnoticias\u002Fcadu-tem-467-e-allyson-457-em-levantamento-para-o-governo-do-rn.webp","Novo Notícias",[19,20,166],"Eleições 2026",{"_path":168,"title":169,"description":170,"date":171,"category":11,"city":12,"region":13,"image":172,"author":15,"source":164,"tags":173},"\u002Fnoticias\u002Ftribunal-de-contas-vai-fiscalizar-despesas-da-educacao-no-rn","TCE manda inspecionar folha da Educação por descontos judiciais no RN","Pleno determinou vistoria na SEEC após alerta do Ministério Público de Contas sobre rubricas que podem mascarar o gasto com pessoal e descumprir a Lei Fiscal.","2026-10-15T20:18:00.000Z","\u002Fassets\u002Fimg\u002Fnoticias\u002Ftribunal-de-contas-vai-fiscalizar-despesas-da-educacao-no-rn.webp",[19,12,20,174,175],"TCE-RN","Educação",{"_path":177,"title":178,"description":179,"date":180,"category":11,"city":12,"region":13,"image":181,"author":15,"source":182,"tags":183},"\u002Fnoticias\u002Fallyson-uniao-diz-que-vai-reduzir-metade-da-fila-de-cirurgias-em","Allyson promete zerar metade da fila de cirurgias e erguer 3ª ponte em Natal","Em entrevista ao Inter 1, Allyson Bezerra falou em cortar pela metade a espera por cirurgias em seis meses, construir a terceira ponte e desburocratizar o Idema.","2026-10-16T17:35:00.000Z","\u002Fassets\u002Fimg\u002Fnoticias\u002Fallyson-uniao-diz-que-vai-reduzir-metade-da-fila-de-cirurgias-em.webp","G1 RN",[19,12,166,184,185],"Governo do RN","Saúde",{"_path":187,"title":188,"description":189,"date":190,"category":11,"city":12,"region":13,"image":191,"author":15,"source":164,"tags":192},"\u002Fnoticias\u002Fcamara-de-natal-muda-regra-e-vereador-pode-assumir-outro-mandato","Natal aprova regra que mantém vereador na Câmara ao assumir vaga fora","Emenda à Lei Orgânica nº 39\u002F2026 amplia hipóteses de acúmulo temporário e garante retorno ao Legislativo natalense em casos de suplência e decisão judicial.","2026-10-16T16:28:00.000Z","\u002Fassets\u002Fimg\u002Fnoticias\u002Fcamara-de-natal-muda-regra-e-vereador-pode-assumir-outro-mandato.webp",[19,12,193],"Câmara Municipal",1792182226670]