[{"data":1,"prerenderedAt":203},["ShallowReactive",2],{"content-\u002Fnoticias\u002Fdecisao-judicial-garante-afastamento-pago-de-ate-seis-meses-a":3,"related-\u002Fnoticias\u002Fdecisao-judicial-garante-afastamento-pago-de-ate-seis-meses-a":165},{"_path":4,"_dir":5,"_draft":6,"_partial":6,"_locale":7,"title":8,"description":9,"date":10,"category":11,"city":12,"region":13,"image":14,"author":15,"source":16,"source_url":17,"urgent":6,"featured":6,"tags":18,"body":23,"_type":159,"_id":160,"_source":161,"_file":162,"_stem":163,"_extension":164},"\u002Fnoticias\u002Fdecisao-judicial-garante-afastamento-pago-de-ate-seis-meses-a","noticias",false,"","Medida protetiva garante até 6 meses de licença paga a vítimas no RN","Regra federal vinculante dispensa perícia do INSS e assegura afastamento remunerado a trabalhadoras com medida protetiva; veja divisão do pagamento e impacto no RN.","2026-10-03T15:42:00.000Z","politica","Natal","grande-natal","\u002Fassets\u002Fimg\u002Fnoticias\u002Fdecisao-judicial-garante-afastamento-pago-de-ate-seis-meses-a.webp","Tribuna RN","TCM Notícia","https:\u002F\u002Ftcmnoticia.com.br\u002Festado\u002Fdecisao-judicial-garante-afastamento-pago-de-ate-seis-meses-a-vitimas-de-violencia-domestica-sem-pericia-do-inss\u002F",[19,12,20,21,22],"Rio Grande do Norte","Direitos Trabalhistas","Violência Doméstica","INSS",{"type":24,"children":25,"toc":153},"root",[26,40,45,52,57,102,107,113,118,127,132,137,143,148],{"type":27,"tag":28,"props":29,"children":30},"element","p",{},[31,38],{"type":27,"tag":32,"props":33,"children":34},"strong",{},[35],{"type":36,"value":37},"text","NATAL\u002FRN",{"type":36,"value":39}," — Trabalhadoras potiguares que obtiverem medida protetiva da Justiça passam a ter direito a afastamento remunerado de até seis meses sem precisar enfrentar perícia no Instituto Nacional do Seguro Social. A mudança vale para todo o país, incluindo a Grande Natal, o Oeste, o Seridó e demais regiões do Rio Grande do Norte, e foi consolidada em parecer vinculante chancelado pela Presidência da República, segundo informou a imprensa regional.",{"type":27,"tag":28,"props":41,"children":42},{},[43],{"type":36,"value":44},"De acordo com a norma, o documento judicial que determina a proteção passa a bastar para comprovar a necessidade de sair do trabalho. Com isso, o INSS fica impedido de solicitar exame médico adicional ou de rediscutir o conteúdo decidido pelo magistrado. Ao órgão previdenciário caberá somente confirmar se a beneficiária mantém inscrição ativa no Regime Geral de Previdência Social.",{"type":27,"tag":46,"props":47,"children":49},"h2",{"id":48},"como-fica-o-pagamento-para-quem-trabalha-no-rn",[50],{"type":36,"value":51},"Como fica o pagamento para quem trabalha no RN",{"type":27,"tag":28,"props":53,"children":54},{},[55],{"type":36,"value":56},"A diretriz organiza o custeio de forma distinta conforme o tipo de ocupação, modelo que alcança desde comerciárias da Zona Norte de Natal até profissionais autônomas de Mossoró e Caicó:",{"type":27,"tag":58,"props":59,"children":60},"ul",{},[61,72,82,92],{"type":27,"tag":62,"props":63,"children":64},"li",{},[65,70],{"type":27,"tag":32,"props":66,"children":67},{},[68],{"type":36,"value":69},"Empregadas com carteira assinada:",{"type":36,"value":71}," o empregador responde pelos 15 dias iniciais e o INSS assume os valores do período seguinte autorizado pela Justiça;",{"type":27,"tag":62,"props":73,"children":74},{},[75,80],{"type":27,"tag":32,"props":76,"children":77},{},[78],{"type":36,"value":79},"Autônomas, contribuintes individuais e seguradas especiais:",{"type":36,"value":81}," a autarquia federal quita a quantia desde o primeiro dia de afastamento;",{"type":27,"tag":62,"props":83,"children":84},{},[85,90],{"type":27,"tag":32,"props":86,"children":87},{},[88],{"type":36,"value":89},"Sem cobertura previdenciária:",{"type":36,"value":91}," o pagamento terá caráter assistencial e será feito pelo Estado, Distrito Federal ou município indicado na ordem judicial, com verba da assistência social, em linha com entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal;",{"type":27,"tag":62,"props":93,"children":94},{},[95,100],{"type":27,"tag":32,"props":96,"children":97},{},[98],{"type":36,"value":99},"Vínculo preservado:",{"type":36,"value":101}," a licença mantém o contrato de trabalho pelo prazo fixado, preenchendo lacuna antiga da Lei Maria da Penha, que previa a manutenção do emprego sem definir quem arcaria com os salários.",{"type":27,"tag":28,"props":103,"children":104},{},[105],{"type":36,"value":106},"Segundo os órgãos envolvidos, o período de afastamento terá tratamento favorável à trabalhadora. Não haverá exigência de carência mínima de contribuições, não incidirá desconto previdenciário sobre a quantia recebida e todo o intervalo contará normalmente para a futura aposentadoria.",{"type":27,"tag":46,"props":108,"children":110},{"id":109},"cobrança-do-agressor-e-prazos-de-regulamentação",[111],{"type":36,"value":112},"Cobrança do agressor e prazos de regulamentação",{"type":27,"tag":28,"props":114,"children":115},{},[116],{"type":36,"value":117},"Outro ponto central é a responsabilização financeira do autor da violência. Conforme a regra, a Procuradoria-Geral Federal, ligada à Advocacia-Geral da União, deverá ingressar com ações regressivas para reaver dos agressores cada real desembolsado pelo INSS ou pelos entes federativos. A lógica, de acordo com a publicação de origem, é evitar que o custo recaia sobre os cofres públicos.",{"type":27,"tag":119,"props":120,"children":121},"blockquote",{},[122],{"type":27,"tag":28,"props":123,"children":124},{},[125],{"type":36,"value":126},"A medida alinha a iniciativa privada e o trabalho por conta própria ao que já ocorre no serviço público federal, onde servidoras em situação de risco contam com possibilidade de remoção para preservar a segurança, informou a reportagem que revelou a norma.",{"type":27,"tag":28,"props":128,"children":129},{},[130],{"type":36,"value":131},"Para tirar o procedimento do papel, o Ministério da Previdência Social e a direção do INSS receberam prazo de 15 dias para detalhar fluxos internos, prazos de análise e canais de solicitação, incluindo o portal e o aplicativo Meu INSS. A orientação prevê atendimento prioritário e sigilo absoluto dos dados pessoais da solicitante, cautela considerada essencial em casos de violência doméstica no interior e na capital potiguar.",{"type":27,"tag":28,"props":133,"children":134},{},[135],{"type":36,"value":136},"Na prática potiguar, a novidade interessa a redes de proteção de Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Mossoró e Caicó, onde centros de referência, delegacias especializadas e varas de violência doméstica orientam vítimas sobre pedido de medida protetiva. Até a publicação desta matéria, os detalhes operacionais ainda dependiam da regulamentação complementar anunciada pelos gestores federais.",{"type":27,"tag":46,"props":138,"children":140},{"id":139},"o-que-acontece-agora",[141],{"type":36,"value":142},"O que acontece agora",{"type":27,"tag":28,"props":144,"children":145},{},[146],{"type":36,"value":147},"A expectativa é que, concluída a regulamentação em até 15 dias, o caminho no Meu INSS fique mais simples para a potiguar que já possui ordem de proteção em mãos. A recomendação de especialistas ouvidos em coberturas sobre o tema é guardar a decisão judicial, manter os documentos pessoais atualizados e buscar apoio da rede local — como DEAMs, Defensoria Pública, Ministério Público e assistência social dos municípios.",{"type":27,"tag":28,"props":149,"children":150},{},[151],{"type":36,"value":152},"O caso segue como tema de serviço e cidadania: novos comunicados do INSS e do Ministério da Previdência devem esclarecer formulários, tempo de análise e forma de recurso. A orientação é acompanhar apenas canais oficiais e desconsiderar mensagens repassadas em grupos de aplicativos sem fonte identificada.",{"title":7,"searchDepth":154,"depth":154,"links":155},2,[156,157,158],{"id":48,"depth":154,"text":51},{"id":109,"depth":154,"text":112},{"id":139,"depth":154,"text":142},"markdown","content:noticias:decisao-judicial-garante-afastamento-pago-de-ate-seis-meses-a.md","content","noticias\u002Fdecisao-judicial-garante-afastamento-pago-de-ate-seis-meses-a.md","noticias\u002Fdecisao-judicial-garante-afastamento-pago-de-ate-seis-meses-a","md",[166,177,186,193],{"_path":167,"title":168,"description":169,"date":170,"category":11,"city":12,"region":13,"image":171,"author":15,"source":172,"tags":173},"\u002Fnoticias\u002Fallyson-uniao-diz-que-vai-reduzir-metade-da-fila-de-cirurgias-em","Allyson promete zerar metade da fila de cirurgias e erguer 3ª ponte em Natal","Em entrevista ao Inter 1, Allyson Bezerra falou em cortar pela metade a espera por cirurgias em seis meses, construir a terceira ponte e desburocratizar o Idema.","2026-10-16T17:35:00.000Z","\u002Fassets\u002Fimg\u002Fnoticias\u002Fallyson-uniao-diz-que-vai-reduzir-metade-da-fila-de-cirurgias-em.webp","G1 RN",[19,12,174,175,176],"Eleições 2026","Governo do RN","Saúde",{"_path":178,"title":179,"description":180,"date":181,"category":11,"city":12,"region":13,"image":182,"author":15,"source":183,"tags":184},"\u002Fnoticias\u002Fcamara-de-natal-muda-regra-e-vereador-pode-assumir-outro-mandato","Natal aprova regra que mantém vereador na Câmara ao assumir vaga fora","Emenda à Lei Orgânica nº 39\u002F2026 amplia hipóteses de acúmulo temporário e garante retorno ao Legislativo natalense em casos de suplência e decisão judicial.","2026-10-16T16:28:00.000Z","\u002Fassets\u002Fimg\u002Fnoticias\u002Fcamara-de-natal-muda-regra-e-vereador-pode-assumir-outro-mandato.webp","Novo Notícias",[19,12,185],"Câmara Municipal",{"_path":187,"title":188,"description":189,"date":190,"category":11,"city":12,"region":13,"image":191,"author":15,"source":172,"tags":192},"\u002Fnoticias\u002Fsaude-veja-as-propostas-de-allyson-bezerra-e-cadu-de-lula-para-o","Allyson e Cadu disputam 2º turno com planos opostos para a saúde no RN","Candidatos ao governo do RN apresentam propostas para zerar filas, fortalecer hospitais regionais e ampliar o atendimento no interior. O segundo turno será no dia 25 de outubro.","2026-10-16T13:28:00.000Z","\u002Fassets\u002Fimg\u002Fnoticias\u002Fsaude-veja-as-propostas-de-allyson-bezerra-e-cadu-de-lula-para-o.webp",[19,12,174],{"_path":194,"title":195,"description":196,"date":197,"category":11,"city":12,"region":13,"image":198,"author":15,"source":183,"tags":199},"\u002Fnoticias\u002Ftribunal-de-contas-vai-fiscalizar-despesas-da-educacao-no-rn","TCE manda inspecionar folha da Educação por descontos judiciais no RN","Pleno determinou vistoria na SEEC após alerta do Ministério Público de Contas sobre rubricas que podem mascarar o gasto com pessoal e descumprir a Lei Fiscal.","2026-10-15T20:18:00.000Z","\u002Fassets\u002Fimg\u002Fnoticias\u002Ftribunal-de-contas-vai-fiscalizar-despesas-da-educacao-no-rn.webp",[19,12,200,201,202],"Política","TCE-RN","Educação",1792182226915]