Defesa de ex-presidente aciona STF por revisão criminal e pede efeito suspensivo

NATAL/RN — A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou ao Supremo Tribunal Federal um novo pedido de revisão criminal com solicitação de liminar para suspender os efeitos da condenação até o julgamento do recurso. O caso foi distribuído ao ministro Kassio Nunes Marques, que já relata outra revisão criminal do mesmo processo, segundo informou o portal Mossoró Notícias nesta quinta-feira (1º).

Os advogados pedem, em caráter urgente, a interrupção da prisão até a análise do mérito e, no mérito, a anulação de decisões ligadas a investigações anteriores e a reabertura da fase de instrução para reexame de provas digitais. O pedido ainda será examinado pelo relator e, por si só, não suspende automaticamente a pena.

Novo pedido chega ao Supremo e terá relatoria definida

De acordo com a cobertura do portal potiguar, a distribuição ao gabinete de Nunes Marques ocorreu porque o ministro já conduz a primeira revisão criminal apresentada pela defesa no início deste ano. A prática segue a regra de prevenção, que concentra no mesmo relator recursos relacionados ao mesmo processo.

Aspectos processuais reunidos na apuração:

• Tipo de ação: revisão criminal, instrumento cabível para reexaminar condenação transitada ou alegar erro, prova nova ou nulidade.
• Relator: ministro Kassio Nunes Marques, do STF, responsável pela análise inicial do pedido e de eventual liminar.
• Pedidos imediatos: suspensão da condenação e interrupção da prisão em caráter provisório, até decisão colegiada.
• Pedidos de mérito: anulação de atos ligados ao inquérito das fake news, desentranhamento de provas derivadas e reabertura da instrução para perícia complementar.

A defesa sustenta, segundo o relato, que restrições de acesso a elementos de prova teriam prejudicado o exercício da ampla defesa ao longo da ação penal que apurou a chamada trama golpista.

Argumentos miram cadeia de custódia de provas digitais

O eixo central da petição, conforme detalhou o Mossoró Notícias, questiona a coleta, a preservação e a auditabilidade de materiais extraídos de aparelhos celulares. Os advogados apontam supostas falhas na cadeia de custódia — o percurso documentado da prova, da apreensão ao laudo — e afirmam que lacunas impediriam verificação independente da integridade dos arquivos.

Entre os pontos levantados pela defesa, ainda segundo o portal:

• Mensagens de terceiros: questionamento sobre conversas atribuídas a aparelhos de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens, com alegação de que parte do conteúdo do aplicativo Signal teria sido registrada por filmagem de tela, e não por extração forense direta.
• Aparelho do ex-presidente: alegada ausência de arquivos originais de uma das extrações realizadas no celular de Bolsonaro, o que, na visão dos advogados, inviabilizaria auditoria técnica completa.
• Acesso aos autos: relato de supostas limitações para consulta integral a mídias e metadados, com pedido de reabertura da instrução para análise do que for considerado relevante.
• Contexto no STF: referência a debates recentes na Corte e a manifestações da Procuradoria-Geral da República sobre limites da atuação judicial na produção de provas, citando discussões do chamado Caso Master.

A petição não foi ainda apreciada. Juristas ouvidos habitualmente nesse tipo de cobertura lembram que revisão criminal exige demonstração robusta de nulidade ou prova nova, e que o Supremo costuma aplicar filtro rigoroso antes de admitir o reexame.

O que acontece agora

O próximo passo é a decisão do ministro relator sobre o processamento do pedido e sobre a liminar que pede a suspensão provisória dos efeitos da condenação. Se a ação for admitida, o mérito será levado a julgamento colegiado, com manifestação da Procuradoria-Geral da República. Até a publicação desta matéria, não havia decisão sobre o pedido de liberdade provisória, e a condenação segue produzindo efeitos.

A Tribuna RN acompanha o caso pelo interesse institucional e pelos reflexos no debate público potiguar, com cobertura baseada em atos processuais e manifestações oficiais, sem antecipar culpa ou inocência além do que constar nos autos.

Espaço aberto para defesa: Em conformidade com a presunção de inocência até o trânsito em julgado, o espaço abaixo permanece aberto para eventual manifestação dos envolvidos ou de suas respectivas defesas técnicas, conforme determina o Manual Editorial e Jurídico da Tribuna RN.