Defesa de Bolsonaro pede liberdade ao STF e cita decisões do Caso Master

BRASÍLIA/DF — A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou na noite desta sexta-feira (25) um novo pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que ele seja colocado em liberdade e tenha revista a condenação relacionada à tentativa de golpe de Estado. O movimento foi informado inicialmente pela imprensa nacional e repercutido por veículos potiguares neste sábado (26).

Segundo os advogados, haveria contraste entre critérios aplicados no processo do ex-presidente e entendimentos firmados na análise do chamado Caso Master, julgado no último dia 15 de setembro. A tese central é de que soluções distintas para situações tidas como semelhantes afetariam a segurança jurídica e o devido processo legal.

Os argumentos levados ao Supremo

De acordo com o relato divulgado pela defesa, o pedido se apoia em pontos específicos da atuação judicial e ministerial. Os principais eixos são:

• Princípio acusatório — os advogados afirmam que houve mudança de compreensão sobre os limites da atuação de magistrados em fase de investigação;
• Manifestações no Caso Master — a peça cita posicionamentos atribuídos ao ministro Alexandre de Moraes e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, na sessão de 15 de setembro;
• Provas digitais — a defesa questiona a cadeia de custódia do material eletrônico usado no processo e alega prazo insuficiente para examinar todo o conteúdo apreendido;
• Revisão criminal anterior — os defensores pediram a desistência de um pedido mais antigo, que tramitava sob relatoria do ministro Nunes Marques, para concentrar esforços na nova estratégia.

As informações foram divulgadas com base em reportagem da CNN Brasil, citada pelo veículo potiguar que publicou a pauta original. Até a publicação desta matéria, o STF não havia divulgado decisão sobre o novo pedido.

Repercussão e contexto jurídico

Segundo especialistas ouvidos habitualmente em coberturas desse tipo, pedidos de revisão criminal e de liberdade após condenação exigem demonstração de ilegalidade evidente ou de fato novo relevante. A defesa sustenta que os debates travados no Caso Master revelaram uma leitura mais restritiva sobre iniciativa probatória do juiz, o que, na visão dos advogados, deveria alcançar também o processo do ex-presidente.

De acordo com a peça, questões consideradas regulares na ação contra Bolsonaro teriam recebido tratamento mais rigoroso no Caso Master. O Ministério Público e o relator do processo ainda devem se manifestar, seguindo o rito habitual do Supremo para esse tipo de requerimento.

O caso envolve um ex-chefe de Estado já condenado, o que amplia a atenção política em Brasília e nos estados, incluindo o Rio Grande do Norte, onde o tema mobiliza aliados e adversários. Juristas lembram que qualquer mudança de entendimento precisa ser aplicada de forma isonômica, mas ressaltam que cada processo tem provas e contextos próprios.

O que acontece agora

O pedido segue para análise do STF, que pode solicitar parecer da Procuradoria-Geral da República antes de decidir. Não há prazo legal fixo para o julgamento, e a defesa ainda pode apresentar memoriais complementares.

A orientação para o leitor potiguar é acompanhar os canais oficiais do Supremo e a cobertura responsável da imprensa, sem tomar como definitiva qualquer versão preliminar. Novas movimentações processuais devem ser comunicadas pelo tribunal nos próximos dias, com possibilidade de impacto direto no cenário político nacional.