MPT aponta queda forte em pressão sobre eleitor no RN e mantém plantão no 2º turno

NATAL/RN — O Rio Grande do Norte chegou à reta final das Eleições Gerais de 2026 com uma redução expressiva nos registros de pressão contra trabalhadores por motivo de voto. Segundo o Ministério Público do Trabalho no estado, foram contabilizados 20 relatos até esta quarta-feira (14), contra 73 anotados no pleito geral anterior. A diferença representa uma retração superior a 70% e foi apresentada como resultado de uma estratégia antecipada de orientação e fiscalização.

A divulgação ocorreu na véspera do segundo turno e inclui um esquema especial de atendimento. De acordo com o órgão trabalhista, haverá recepção presencial de queixas em Natal e em Mossoró, no Oeste potiguar, das 8h às 17h no dia da votação complementar, com atuação imediata para preservar a liberdade de escolha nas relações de emprego.

Números no RN e no país

Os dados detalhados pelo MPT-RN mostram um comportamento distinto entre eleições gerais e municipais. No estado, além dos 20 casos deste ano e dos 73 de 2022, o pleito municipal de 2024 havia somado 104 comunicações em todo o território potiguar.

No panorama nacional, o movimento segue a mesma direção de baixa neste ciclo:

• 2026 (geral, parcial): 1.320 registros em todo o Brasil, conforme o balanço apresentado nesta semana;
• 2022 (geral): 3.373 registros no país;
• 2024 (municipal): 4.488 registros no país.

Ainda segundo o órgão, somente no primeiro turno deste ano, votado em 4 de outubro, três situações identificadas no RN motivaram orientações formais para interromper condutas inadequadas dentro de empresas e repartições.

Para o procurador-chefe no estado, Gleydson Gadelha, a preparação iniciada meses antes e o trabalho articulado explicam tanto a diminuição quantitativa quanto uma resposta mais rápida aos episódios pontuais, em declaração divulgada pelo Ministério Público do Trabalho.

Prevenção, parcerias e fiscalizações no estado

A linha de atuação destacada para 2026 combina campanhas informativas e cooperação entre instituições. Conforme o MPT-RN, participam do esforço conjunto o Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal Superior Eleitoral, o Tribunal Superior do Trabalho, ramos eleitorais e estaduais do Ministério Público, representantes da magistratura, entidades sindicais e organizações da sociedade civil.

Na prática potiguar, essa rede resultou em apurações e orientações dirigidas a estruturas públicas estaduais e municipais e também a um estabelecimento privado do ramo alimentício. As recomendações vedam o uso de promessa de benefício, ameaça, constrangimento, tratamento discriminatório ou abuso do poder de comando para tentar direcionar o voto de empregados e servidores.

O órgão ressalta que a máquina administrativa não pode ser utilizada como instrumento de coação política e que vínculos de emprego não devem ser condicionados a preferências partidárias. Em nota, a procuradora do Trabalho Christiane Alli Fernandes destacou que a comunicação da vítima ou de testemunhas é o ponto de partida para uma intervenção rápida em defesa do voto livre e da dignidade profissional.

O que caracteriza a pressão no trabalho

A definição adotada pela Justiça do Trabalho considera como irregular qualquer tentativa de constranger o empregado a apoiar candidatura, legenda ou corrente ideológica. A Resolução 355/2023 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho orienta a identificação dessas práticas.

Para o ciclo de 2026, o Tribunal Superior Eleitoral também passou a vedar de forma expressa a propaganda e a coação eleitoral em ambientes laborais públicos e privados, com responsabilização de quem pratica ou consente com a conduta. O acordo de cooperação técnica firmado em agosto entre TSE, Justiça do Trabalho, Ministério Público Eleitoral e MPT reforçou os fluxos de encaminhamento entre as esferas trabalhista e eleitoral.

Entre as atitudes apontadas como exemplos de irregularidade pelos órgãos de controle estão:

• Ameaça ao vínculo: condicionar a permanência no emprego ao voto em determinado nome;
• Oferta de vantagem: prometer reajuste, bônus ou benefício em troca de apoio;
• Controle do voto: cobrar comprovante, interrogar sobre a escolha ou fiscalizar manifestações;
• Exposição forçada: obrigar o uso de uniforme, adesivo ou publicação de campanha;
• Retaliação: punir, isolar ou preterir quem pensa diferente do patrão ou do gestor.

A legislação eleitoral trata parte dessas condutas como crime. Os artigos 299 e 301 do Código Eleitoral preveem punição para oferta de vantagem em troca de voto e para uso de violência ou ameaça grave com finalidade eleitoral, sem prejuízo de repercussões trabalhistas como reparação por danos e medidas coletivas.

Como denunciar no Rio Grande do Norte

Quem presenciar ou sofrer tentativa de imposição política no serviço pode procurar os canais oficiais sem necessidade de esperar que a ameaça se concretize. É possível relatar de forma identificada, com pedido de sigilo, ou de modo anônimo, informando empresa, pessoas envolvidas, datas, locais e anexando prints, áudios, vídeos ou documentos.

Os principais caminhos indicados são:

• MPT: sistema eletrônico de denúncias e aplicativo Pardal;
• Justiça do Trabalho: ouvidorias do TST e dos Tribunais Regionais;
• Ministério Público Eleitoral: para indícios de crime eleitoral;
• Sindicatos e centrais: acolhimento e orientação por categoria;
• Canais do Executivo: plataforma Fala.BR, Central Alô Trabalho 158 e Superintendências Regionais;
• Disque 100: atendimento gratuito e contínuo para violações de direitos.

A orientação dos órgãos é guardar provas, anotar horários e testemunhas e comunicar rapidamente qualquer represália posterior, como troca imotivada de função, corte de benefício ou dispensa após o relato. A proximidade entre a queixa e a punição costuma ser um indício relevante na apuração.

O que acontece agora

O caso segue sob acompanhamento permanente até o encerramento do segundo turno no RN. A expectativa do MPT é manter a tendência de queda com presença nas ruas, resposta célere às novas comunicações recebidas em Natal e Mossoró e encaminhamento dos episódios com indício criminal à esfera eleitoral. Novos balanços devem ser divulgados pelos órgãos responsáveis após a votação complementar, com o detalhamento das medidas adotadas em cada procedimento.