Proibição das bets faz mercado ilegal disparar com 543 sites em três dias

NATAL/RN — A proibição das apostas on-line determinada pelo governo federal na última sexta-feira (25), por medida provisória, foi seguida de uma explosão de sites clandestinos em todo o país. Levantamento da plataforma Bet Legal, divulgado nesta segunda-feira (28), aponta a criação de 543 casas ilegais entre as 18h de sexta-feira e a tarde de hoje. O dado acende o alerta no Rio Grande do Norte, onde milhares de potiguares usam essas plataformas e agora precisam acompanhar prazos de resgate e regras de bloqueio.

De acordo com o levantamento, 41 endereços surgiram já na primeira hora após o anúncio oficial. O pico aconteceu no sábado (26), com 292 lançamentos em um único dia. O número se soma a um passivo expressivo: segundo a Secretaria de Prêmios e Apostas, de janeiro até 22 de setembro deste ano, o governo já havia pedido à Anatel o bloqueio de 57.691 endereços e URLs ligados a apostas irregulares.

Cronologia da disparada e reação dos apostadores

Os números mostram uma corrida para ocupar o espaço deixado pelas empresas autorizadas, que estão proibidas de receber novos aportes desde a publicação da medida. Para o leitor potiguar, o ponto mais sensível é o dinheiro que ficou parado nas contas antigas.

Segundo o Ministério da Fazenda, as plataformas que operavam legalmente têm até a próxima segunda-feira (5) para devolver os saldos que estavam nas contas dos apostadores na última sexta-feira. Novos depósitos estão vetados. Veja o quadro apurado até agora:

• Sexta-feira (25), à noite: anúncio da medida provisória e 41 sites ilegais criados na primeira hora.
• Sábado (26): pico de 292 aberturas em apenas 24 horas, segundo a plataforma Bet Legal.
• Domingo (27) e segunda (28): ritmo segue alto até completar 543 novos endereços no período.
• Acumulado de 2026: 57.691 pedidos de bloqueio enviados à Anatel até 22 de setembro.
• Prazo de devolução: saldos retidos devem ser restituídos até o dia 5, de acordo com a Fazenda.

A orientação geral de especialistas em defesa do consumidor é guardar comprovantes de saldo, extratos e conversas com o suporte das plataformas, além de usar apenas os canais oficiais das empresas para pedir a restituição. Em caso de dificuldade, o caminho é registrar reclamação nos órgãos de defesa do consumidor do RN e, se necessário, buscar o Judiciário.

Disputa no STF e impacto no futebol potiguar

A batalha jurídica começou no mesmo dia da divulgação dos números. Segundo o relato publicado pela imprensa, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) protocolaram nesta segunda-feira um pedido no Supremo Tribunal Federal para suspender os efeitos da medida provisória. As entidades alegam falta de urgência, quebra do marco regulatório aprovado em 2023 e risco para uma atividade que, segundo elas, alcança 31 milhões de usuários no país.

O governo federal, por sua vez, sustenta que a proibição foi necessária para conter o endividamento das famílias e o avanço do mercado ilegal. A medida provisória terá validade de 120 dias e precisará do aval do Congresso Nacional para virar lei em definitivo. Até a publicação desta matéria, não havia decisão do STF sobre o pedido das entidades.

No futebol, o tema atinge em cheio clubes do RN e do país, que dependem de patrocínios do setor. O presidente Lula afirmou nesta segunda-feira que os valores das bets representam, em média, menos de 7% da arrecadação dos times e defendeu que os clubes busquem outras fontes de receita, citando a lei das Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs). Dirigentes, por outro lado, falam em perda relevante de verba justamente na reta final da temporada.

O que acontece agora

O cenário para os próximos dias envolve três frentes simultâneas: fiscalização técnica, devolução de recursos e definição judicial. A Secretaria de Prêmios e Apostas deve ampliar os pedidos de derrubada de endereços ilegais junto à Anatel, enquanto a Fazenda acompanha o cumprimento do prazo de restituição até o dia 5. No STF, o pedido das associações do setor pode redesenhar todo o quadro caso seja concedida alguma liminar.

Para o torcedor e o apostador potiguar, a recomendação é não migrar para sites desconhecidos que surgiram após a proibição, desconfiar de promessas de bônus agressivas e acompanhar as orientações oficiais do Ministério da Fazenda. Novos detalhes sobre bloqueios, devoluções e o andamento no Congresso devem ser divulgados nos próximos dias.