[{"data":1,"prerenderedAt":181},["ShallowReactive",2],{"content-\u002Fnoticias\u002Feleitores-so-podem-ser-presos-em-tres-situacoes-a-partir-desta":3,"related-\u002Fnoticias\u002Feleitores-so-podem-ser-presos-em-tres-situacoes-a-partir-desta":146},{"_path":4,"_dir":5,"_draft":6,"_partial":6,"_locale":7,"title":8,"description":9,"date":10,"category":11,"city":12,"region":13,"image":14,"author":15,"source":16,"source_url":17,"urgent":6,"featured":6,"tags":18,"body":21,"_type":140,"_id":141,"_source":142,"_file":143,"_stem":144,"_extension":145},"\u002Fnoticias\u002Feleitores-so-podem-ser-presos-em-tres-situacoes-a-partir-desta","noticias",false,"","Regra eleitoral limita prisões de eleitores no RN durante o segundo turno do pleito","Válida no RN desde esta terça, regra do Código Eleitoral restringe prisões de eleitores até 48 horas após o segundo turno e exige apresentação imediata ao juiz.","2026-10-20T14:18:27.323Z","politica","Natal","grande-natal","\u002Fassets\u002Fimg\u002Fnoticias\u002Feleitores-so-podem-ser-presos-em-tres-situacoes-a-partir-desta.webp","Tribuna RN","Agora RN","https:\u002F\u002Fagorarn.com.br\u002Fpolitica\u002Feleitores-presos-em-tres-situacoes-veja\u002F",[19,12,20],"Rio Grande do Norte","Eleições 2026",{"type":22,"children":23,"toc":133},"root",[24,38,45,50,85,90,96,101,106,112,117,122,128],{"type":25,"tag":26,"props":27,"children":28},"element","p",{},[29,36],{"type":25,"tag":30,"props":31,"children":32},"strong",{},[33],{"type":34,"value":35},"text","NATAL\u002FRN",{"type":34,"value":37}," — A partir desta terça-feira (20), faltando cinco dias para o segundo turno das eleições, marcado para o domingo (25), eleitores potiguares só podem ser presos ou detidos em três situações específicas. A restrição vem do artigo 236 do Código Eleitoral, a mesma norma que já blindaou candidatos, mesários e fiscais nas últimas duas semanas. O objetivo é simples e central para a democracia: impedir que uma prisão ou detenção comprometa o exercício do voto no dia da eleição.",{"type":25,"tag":39,"props":40,"children":42},"h2",{"id":41},"as-três-situações-em-que-a-prisão-é-permitida",[43],{"type":34,"value":44},"As três situações em que a prisão é permitida",{"type":25,"tag":26,"props":46,"children":47},{},[48],{"type":34,"value":49},"De acordo com o Código Eleitoral, o intervalo de proteção não transforma o eleitor em imune. As exceções aceitas pela lei são:",{"type":25,"tag":51,"props":52,"children":53},"ul",{},[54,65,75],{"type":25,"tag":55,"props":56,"children":57},"li",{},[58,63],{"type":25,"tag":30,"props":59,"children":60},{},[61],{"type":34,"value":62},"Flagrante delito",{"type":34,"value":64},": quando a pessoa é surpreendida no momento em que pratica o ato ilegal, como ocorre em qualquer prisão fora do período eleitoral;",{"type":25,"tag":55,"props":66,"children":67},{},[68,73],{"type":25,"tag":30,"props":69,"children":70},{},[71],{"type":34,"value":72},"Cumprimento de sentença criminal condenatória por crime inafiançável",{"type":34,"value":74},": quando já existe decisão da Justiça que determine a prisão;",{"type":25,"tag":55,"props":76,"children":77},{},[78,83],{"type":25,"tag":30,"props":79,"children":80},{},[81],{"type":34,"value":82},"Descumprimento de salvo-conduto",{"type":34,"value":84},": quando o eleitor desobedece garantia concedida pela Justiça Eleitoral para assegurar o direito de votar e de ser votado, sem constrangimento ou obstáculo.",{"type":25,"tag":26,"props":86,"children":87},{},[88],{"type":34,"value":89},"Fora desses três casos, a regra vale para qualquer tipo de detenção no período eleitoral, em todo o país — inclusive nos 167 municípios potiguares que recebem o pleito deste domingo.",{"type":25,"tag":39,"props":91,"children":93},{"id":92},"o-prazo-da-proteção-e-o-papel-do-juiz",[94],{"type":34,"value":95},"O prazo da proteção e o papel do juiz",{"type":25,"tag":26,"props":97,"children":98},{},[99],{"type":34,"value":100},"A janela de garantia começou nesta terça (20) e permanece até 48 horas depois do encerramento da votação, quando as urnas são totalizadas e o pleito é oficialmente encerrado. Se uma prisão dentro dos moldes permitidos for executada nesse período, o procedimento muda de ritmo: a pessoa detida deve ser apresentada imediatamente ao juiz competente.",{"type":25,"tag":26,"props":102,"children":103},{},[104],{"type":34,"value":105},"Caso a detenção seja considerada ilegal, a autoridade judicial deve determinar a soltura e ainda promover a responsabilização de quem realizou a prisão indevida — um reforço extra contra abusos na reta final da campanha.",{"type":25,"tag":39,"props":107,"children":109},{"id":108},"proteção-reforçada-para-candidatos-e-mesários",[110],{"type":34,"value":111},"Proteção reforçada para candidatos e mesários",{"type":25,"tag":26,"props":113,"children":114},{},[115],{"type":34,"value":116},"O grupo que trabalha dentro das urnas e disputa o pleito conta com uma blindagem mais ampla. Para os candidatos que participam do segundo turno, a restrição começou em 10 de outubro, 15 dias antes da votação, e a prisão só é possível em caso de flagrante delito.",{"type":25,"tag":26,"props":118,"children":119},{},[120],{"type":34,"value":121},"Mesários e fiscais de partido também recebem a mesma proteção durante o exercício das funções eleitorais, período em que estão diretamente ligados à logística e à segurança do processo de votação nas seções do estado.",{"type":25,"tag":39,"props":123,"children":125},{"id":124},"o-que-acontece-agora",[126],{"type":34,"value":127},"O que acontece agora",{"type":25,"tag":26,"props":129,"children":130},{},[131],{"type":34,"value":132},"Com o segundo turno marcado para o domingo (25), a expectativa da Justiça Eleitoral é de que a regra seja esclarecida à população para evitar constrangimentos desnecessários nas seções eleitorais. A orientação é que eleitores busquem informações pelos canais oficiais da Justiça Eleitoral e comuniquem às autoridades competentes qualquer irregularidade ou tentativa de intimidação registrada no período da votação.",{"title":7,"searchDepth":134,"depth":134,"links":135},2,[136,137,138,139],{"id":41,"depth":134,"text":44},{"id":92,"depth":134,"text":95},{"id":108,"depth":134,"text":111},{"id":124,"depth":134,"text":127},"markdown","content:noticias:eleitores-so-podem-ser-presos-em-tres-situacoes-a-partir-desta.md","content","noticias\u002Feleitores-so-podem-ser-presos-em-tres-situacoes-a-partir-desta.md","noticias\u002Feleitores-so-podem-ser-presos-em-tres-situacoes-a-partir-desta","md",[147,155,164,173],{"_path":148,"title":149,"description":150,"date":151,"category":11,"city":12,"region":13,"image":152,"author":15,"source":153,"tags":154},"\u002Fnoticias\u002Ftre-impoe-restricao-a-general-girao-e-camila-araujo-apos-tumulto","Após tumulto na UFRN, TRE-RN barra som político de Girão e Camila Araújo perto de escolas","Decisão liminar da Justiça Eleitoral do RN proíbe General Girão e Camila Araújo de usarem ou permitirem som perto de escolas e campus, com multa de R$ 15 mil por descumprimento.","2026-10-21T20:21:10.000Z","\u002Fassets\u002Fimg\u002Fnoticias\u002Ftre-impoe-restricao-a-general-girao-e-camila-araujo-apos-tumulto.webp","Tribuna do Norte",[19,12,20],{"_path":156,"title":157,"description":158,"date":159,"category":11,"city":12,"region":13,"image":160,"author":15,"source":16,"tags":161},"\u002Fnoticias\u002Frn-firma-convenios-com-63-cidades-para-reduzir-mortalidade","Programa Bem-te-vi chega a 63 municípios do RN para proteger gestantes e bebês","Governo potiguar firma acordos com 63 municípios das regiões de Mossoró, Pau dos Ferros e Assú para fortalecer o pré-natal e reduzir mortes de mães e bebês.","2026-10-22T10:17:27.433Z","\u002Fassets\u002Fimg\u002Fnoticias\u002Frn-firma-convenios-com-63-cidades-para-reduzir-mortalidade.webp",[19,12,162,163],"Saúde Pública","Programa Bem-te-vi",{"_path":165,"title":166,"description":167,"date":168,"category":11,"city":12,"region":13,"image":169,"author":15,"source":170,"tags":171},"\u002Fnoticias\u002Fcosern-reforca-operacao-especial-para-o-segundo-turno-das","Cosern monta esquema reforçado para garantir energia no 2º turno no RN","Neoenergia Cosern reforça operação especial para o domingo de votação no RN; no 1º turno nenhuma urna parou por falta de luz no estado.","2026-10-21T19:16:13.191Z","\u002Fassets\u002Fimg\u002Fnoticias\u002Fcosern-reforca-operacao-especial-para-o-segundo-turno-das.webp","TCM Notícia",[19,20,172],"Cosern",{"_path":174,"title":175,"description":176,"date":177,"category":11,"city":12,"region":13,"image":178,"author":15,"source":16,"tags":179},"\u002Fnoticias\u002Ftse-autoriza-tropas-federais-em-sete-cidades-do-rn-no-2-turno","Forças federais garantem eleição em sete municípios do RN neste domingo","Justiça Eleitoral autoriza reforço de segurança para o segundo turno em Alexandria, João Dias, Doutor Severiano, Boa Saúde, Sítio Novo, Serra Caiada e Riacho da Cruz.","2026-10-21T19:15:47.442Z","\u002Fassets\u002Fimg\u002Fnoticias\u002Ftse-autoriza-tropas-federais-em-sete-cidades-do-rn-no-2-turno.webp",[19,20,180],"Segurança Pública",1792678979664]