Escuta da PF reacende caso dos respiradores e cita Saúde de Natal na pandemia

NATAL/RN — Um diálogo telefônico gravado em 2021 voltou a movimentar o debate sobre a compra emergencial de respiradores feita pela Secretaria Municipal de Saúde de Natal durante a pandemia de Covid-19. Segundo o portal Agora RN, a conversa, interceptada pela Polícia Federal, é atribuída ao então secretário George Antunes e menciona dificuldades internas na aquisição dos equipamentos, além de citar a relação de confiança envolvendo o adjunto da pasta, o prefeito da época e o filho dele. O caso segue sob análise da Justiça Federal, sem condenação criminal até a publicação desta matéria.

A ligação teria ocorrido em 4 de julho de 2021, poucos dias após uma operação da Polícia Federal na sede da secretaria, na capital potiguar. De acordo com a apuração citada, o então titular da pasta conversava com um interlocutor identificado como Marcos e comentava o desgaste institucional provocado pela investigação sobre a compra dos ventiladores pulmonares.

Ligação de 2021 no centro do debate na capital

Conforme o relato divulgado, o diálogo durou cerca de dez minutos e começou com um agradecimento por uma mensagem de solidariedade. Na sequência, o então secretário teria comentado o impacto do episódio sobre a imagem da pasta e relatado divergências internas acerca da necessidade da compra.

Ainda segundo a mesma apuração, o ex-gestor afirmou que não pretendia autorizar a aquisição inicialmente e atribuiu a insistência ao então secretário-adjunto, Vinícius Capuxu de Medeiros. O relato indica que o titular dizia temer problemas com a empresa fornecedora e com a qualidade dos aparelhos, em um momento de escassez de equipamentos no sistema de saúde.

Na conversa reproduzida pela reportagem de origem, o então secretário também comentou a estrutura de cargos de confiança da gestão municipal. Ele afirmou que o adjunto contava com a confiança do prefeito da época, Álvaro Dias, e do filho dele, sem citar nominalmente os dois naquele trecho. Em outro momento, levantou uma suposição sobre possível envolvimento mais amplo, mas sem apresentar provas na conversa, conforme a própria transcrição analisada.

É importante destacar que Álvaro Dias, o deputado estadual Adjuto Dias e o ex-secretário George Antunes não figuram como réus na ação penal que trata da compra dos respiradores. A informação consta da apuração original e da documentação judicial consultada.

Compra emergencial na pandemia sob apuração federal

O contrato em discussão envolveu a aquisição de 20 ventiladores pulmonares usados ou seminovos por R$ 2,16 milhões, o equivalente a R$ 108 mil por unidade, por dispensa de licitação em 2020, no auge da emergência sanitária. De acordo com o Ministério Público Federal, a contratação teria sido direcionada a uma empresa específica e apresentado falhas na pesquisa de preços e na formalização.

Os principais pontos levantados pela acusação, segundo a apuração, são:

• Valor e procedimento: dispensa de licitação em 2020 para compra emergencial de 20 aparelhos por R$ 2,16 milhões.
• Cronologia questionada: proposta da fornecedora datada de maio de 2020, com abertura do processo dias depois e notas fiscais emitidas antes da assinatura do contrato.
• Prejuízo estimado: cálculo de dano de ao menos R$ 1,43 milhão apontado pelos investigadores.
• Movimentação de recursos: repasse indireto de cerca de R$ 1,26 milhão a outra empresa ligada ao fornecedor, conforme a acusação.
• Qualidade dos equipamentos: cinco aparelhos destinados ao Hospital Municipal teriam sido devolvidos por inadequação, com registros de falhas de funcionamento e identificação.

As defesas ligadas à contratação contestam a tese de equipamentos inservíveis e sustentam que os aparelhos foram empregados no atendimento a pacientes no período mais crítico da pandemia. Os valores citados como dano e como movimentação financeira têm naturezas distintas e, por si sós, não indicam repasse a agentes políticos, que sequer são réus no processo criminal.

Situação atual do processo na Justiça Federal

O caso tramita na Justiça Federal do Rio Grande do Norte e possui duas frentes: uma ação penal e uma ação de improbidade administrativa, com situações diferentes.

Segundo a documentação judicial mencionada na apuração, respondem à ação penal o ex-secretário-adjunto Vinícius Capuxu de Medeiros e o empresário Wender de Sá, responsável pela empresa fornecedora. As acusações envolvem peculato qualificado e dispensa ilegal de licitação, além de fraude à execução contratual atribuída ao empresário. Até a verificação feita em 24 de setembro de 2026, não havia sentença criminal localizada em consulta pública.

Já na esfera cível, os pedidos de improbidade foram julgados improcedentes. De acordo com a decisão da 5ª Vara Federal citada, o contexto de calamidade pública e estado de necessidade afastaria o dolo específico exigido para a responsabilização. O Ministério Público recorreu, e os autos foram remetidos ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região em julho de 2026. O desfecho cível não encerra a ação penal, que segue curso próprio.

Outro ponto relevante é o tratamento dado às interceptações telefônicas. Em decisão de 25 de agosto de 2026, a 14ª Vara Federal do RN determinou a exclusão da interceptação e de suas prorrogações, em cumprimento a decisões do TRF5 e do Supremo Tribunal Federal, ao mesmo tempo em que manteve o recebimento da denúncia por entender que ela se sustentava em outras provas consideradas válidas. O texto da decisão não individualiza a conversa aqui relatada, de modo que o diálogo não deve ser tratado como prova judicial válida da acusação.

Em manifestação divulgada em agosto de 2026, as defesas do ex-prefeito Álvaro Dias negaram sobrepreço, destacaram que ele não responde criminalmente e defenderam que as comparações de valores ignoravam diferenças técnicas e a urgência por disponibilidade imediata dos equipamentos.

O que acontece agora

O processo criminal segue em andamento na 14ª Vara Federal, com intimação das defesas para responder à acusação após a manutenção do recebimento da denúncia. O recebimento da denúncia apenas autoriza o prosseguimento da ação e não representa reconhecimento de culpa. Novos andamentos, perícias e decisões judiciais devem definir os próximos capítulos do caso, que envolve um dos contratos mais sensíveis da saúde pública de Natal durante a pandemia.

Para o leitor potiguar, o episódio reforça a importância do controle sobre contratações emergenciais, da transparência nos portais públicos e do acompanhamento das decisões judiciais. Até a publicação desta matéria, nenhum dos citados como possíveis envolvidos políticos era réu na ação penal, e o caso permanece sob apuração formal da Justiça.

Espaço aberto para defesa: Em conformidade com a presunção de inocência até o trânsito em julgado, o espaço abaixo permanece aberto para eventual manifestação dos envolvidos ou de suas respectivas defesas técnicas, conforme determina o Manual Editorial e Jurídico da Tribuna RN.