Tesouro mantém RN com nota C e aponta rombo de R$ 3,65 bi no caixa

NATAL/RN — O Tesouro Nacional manteve o Rio Grande do Norte com classificação C de capacidade de pagamento na avaliação preliminar relativa a 2025, divulgada em setembro de 2026. Segundo o levantamento, o Estado chega ao oitavo ano da gestão da governadora Fátima Bezerra (PT) fora do grupo que recebe aval automático da União para empréstimos e com as três metas do plano de ajuste descumpridas, resultado que ainda pode ser contestado pelo governo potiguar.

De acordo com o Agora RN, a nota já existia antes da atual administração e reflete um conjunto de fragilidades fiscais que limita o acesso a financiamentos com garantia federal. A análise preliminar também registra poupança corrente de 96,77%, caixa líquido negativo em R$ 3,65 bilhões e despesa com pessoal equivalente a 67,61% da receita corrente líquida.

O que a nota significa na prática

A capacidade de pagamento, chamada de Capag, funciona como um termômetro do Tesouro para dizer se um estado tem fôlego para assumir dívida nova com o aval da União, sem repassar risco excessivo ao governo federal. A conta combina o tamanho da dívida, o equilíbrio entre receitas e gastos correntes e a sobra financeira disponível.

• Nota C trava o caminho simples: pelas regras gerais, apenas estados com notas A+, A, B+ ou B entram na fila ordinária da garantia federal, desde que cumpram as demais exigências legais.
• Aval não é presente: quando a União garante um empréstimo, ela pode ser chamada a pagar se o estado não honrar a parcela, mas depois cobra o valor de volta com retenção de receitas e transferências.
• Programa de ajuste abre exceção: a Lei Complementar 178/2021 criou o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), que libera crédito condicionado a metas, com teto anual e objetivo de alcançar ao menos a nota B no fim do plano.
• RN tem retrato misto: no relatório de 2024, o Estado tirou A em endividamento, com dívida de 41,73% da receita, mas levou C em poupança e liquidez, o que puxou a nota final para baixo.

Raio-x dos números cobrados

O plano firmado em 2023 previa que o governo zerasse a insuficiência de caixa até 2025 e melhorasse a poupança corrente, além de enquadrar o gasto com pessoal. Os números preliminares mostram distância das metas pactuadas com o Tesouro.

• Caixa no vermelho: o compromisso para 2024 admitia insuficiência inferior a R$ 167,6 milhões, mas o resultado fechou negativo em R$ 2,77 bilhões; na prévia de 2025, o saldo informado foi negativo em R$ 3,65 bilhões.
• Poupança estourada: o indicador que mede o comprometimento da receita com gastos correntes marcou 96,77%, acima do limite que já rende C no componente.
• Pessoal em alta: a despesa com servidores caiu de 75% da receita em 2018 para 65,6% em 2022 e voltou a subir para 69,9% em 2024, com prévia de 67,6% em 2025.
• Receita cresceu menos que o gasto: nota técnica do Tesouro comparou 2022 e 2024 e apontou receita ajustada de R$ 17,35 bilhões para R$ 20,74 bilhões, enquanto as despesas correntes saltaram de R$ 16,39 bilhões para R$ 20,09 bilhões.
• Medidas existiram: a gestão aprovou reforma da Previdência em 2020, quitou em 2022 quatro folhas herdadas de cerca de R$ 1 bilhão e mexeu na alíquota do ICMS, elevada a 20% em 2023 e 2025, segundo o levantamento.

O período atravessa a passagem do ex-secretário Carlos Eduardo Xavier, o Cadu, que comandou a Tributação desde 2019 e a Fazenda a partir de 2023, com saída anunciada em março de 2026. A nota do Tesouro avalia o ente federado, não a responsabilidade individual de um gestor, mas o balanço verificável é que a classificação não foi recuperada durante sua permanência na área econômica.

O que acontece agora

O governo ainda pode recorrer da avaliação preliminar e sustenta que cumprirá os termos firmados até o fim de 2026. Em novembro de 2025, o ministro Cristiano Zanin homologou acordo que viabilizou financiamentos sob condições, com contrapartidas como freio a novas despesas obrigatórias e ao crescimento da folha. A Secretaria da Fazenda informou que o RN acessou R$ 1,28 bilhão entre 2023 e 2026 para rodovias e projeta outros R$ 427 milhões em 2027, valores condicionados ao cumprimento do pactuado. Até a publicação desta matéria, o quadro seguia sob apuração técnica, e novos detalhes devem ser divulgados pelos órgãos oficiais.