STF chama PGR para decidir futuro do comando da Polícia Federal

BRASÍLIA/DF — O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, avocou para si a condução do imbróglio em torno da direção-geral da Polícia Federal e determinou que a Procuradoria-Geral da República se manifeste antes de qualquer decisão definitiva. O despacho foi assinado nesta semana, em Brasília, e coloca a PGR como peça central para destravar o impasse que envolve o delegado Andrei Rodrigues.

Segundo o Blog do BG, com informações de O Antagonista, o caso trata do afastamento de Andrei determinado pelo ministro André Mendonça e da posterior recondução dele ao posto. Fachin entendeu que o tema exige uniformidade na Corte e chamou o processo à sua relatoria para organizar a tramitação e evitar decisões conflitantes.

Entenda a queda de braço na Corte

A divergência começou quando o ministro André Mendonça mandou afastar Andrei Rodrigues da direção-geral. De acordo com o relato divulgado pela imprensa nacional, a ordem citou suposto monitoramento irregular de autoridades a partir de relatórios de inteligência produzidos no âmbito de apurações que envolvem o caso Master e descontos indevidos no INSS.

Na sequência, o ministro Flávio Dino suspendeu os efeitos daquela ordem. Ainda segundo a mesma apuração, Dino apontou defeitos formais graves no pedido original, entre eles:

• Legitimidade contestada: o partido Novo, autor da cautelar penal, não teria autorização para propor aquele tipo de medida;
• Rito inadequado: a via processual escolhida seria imprópria para afastar o chefe da corporação;
• Recondução imediata: com a suspensão, Andrei Rodrigues retomou a direção-geral e Leandro Almada da Costa voltou à Diretoria de Inteligência.

O vaivém em menos de 48 horas expôs uma fratura visível no Supremo e ampliou a pressão por uma palavra final do plenário ou da presidência.

Por que a PGR agora decide o ritmo

Ao pedir a manifestação da PGR, Fachin segue o rito tradicional em temas sensíveis: ouvir o chefe do Ministério Público Federal antes de fixar tese ou referendar liminares. Na prática, o parecer do procurador-geral vai indicar se há base jurídica para manter o afastamento, arquivar o pedido ou adotar uma saída intermediária.

Para o leitor potiguar, o desfecho interessa de perto. A Polícia Federal mantém superintendência em Natal, delegacia em Mossoró e atua em casos de grande repercussão no Rio Grande do Norte, como:

• Combate ao tráfico: operações contra facções no Oeste e na Grande Natal;
• Fiscalização eleitoral: apurações sobre abuso de poder nas eleições municipais;
• Crimes previdenciários: investigações sobre fraudes no INSS que atingem aposentados do Seridó ao Vale do Açu.

Uma troca abrupta no comando nacional costuma atrasar operações, remanejar diretores e mudar prioridades de inteligência. Por isso, segundo especialistas em direito constitucional ouvidos pela imprensa nacional, a tendência é que Fachin busque uma solução estável, com aval da PGR, para evitar nova judicialização.

O que acontece agora

O processo segue sob a relatoria da presidência do STF até a manifestação da Procuradoria-Geral da República. Depois do parecer, Fachin poderá decidir sozinho, levar o tema ao plenário ou devolver o caso ao relator original, conforme o regimento interno da Corte.

Até a publicação desta matéria, não havia data marcada para julgamento nem prazo oficial para a PGR se pronunciar. Novos detalhes devem ser divulgados pelos canais oficiais do Supremo. A Tribuna RN acompanha os desdobramentos e atualiza este texto sempre que houver decisão formal no processo.