RN reforça cofres dos presídios com R$ 2,5 milhões do fundo nacional

NATAL/RN — O caixa que mantém os presídios potiguares ganhou um reforço de mais de dois milhões e meio de reais nesta quinta-feira (24). Segundo o portal Agora RN, o Governo do Estado abriu um crédito extra de R$ 2.542.253,80 para o fundo que financia o sistema prisional, com dinheiro transferido pela União. A medida foi oficializada em edição do Diário Oficial do Estado e passou a valer na data da publicação.

O ato é o Decreto nº 35.920. Ele injeta a quantia no orçamento em execução neste exercício, tendo como origem o Fundo Penitenciário Nacional, conhecido pela sigla Funpen — o cofre federal que abastece estados com recursos para obras, equipamentos e custeio das unidades prisionais. De acordo com o decreto, a fonte é o excesso de arrecadação repassado diretamente do fundo federal para o fundo estadual, sem necessidade de convênio.

De onde vem e para onde vai o dinheiro

Na engrenagem do orçamento público, abrir crédito suplementar significa autorizar o gasto de um valor que entrou além do previsto. Aqui, o caminho do recurso é curto e direto: sai do caixa nacional e cai na conta do fundo potiguar, pronto para reforçar o custeio do sistema administrado pela Secretaria da Administração Penitenciária.

• Valor exato: R$ 2.542.253,80 incorporados ao orçamento deste ano.
• Ato autorizativo: Decreto nº 35.920, publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (24).
• Origem: transferência direta do Fundo Penitenciário Nacional para o fundo estadual, por excesso de arrecadação.
• Modelo do repasse: fundo a fundo, em que o montante federal entra direto na conta estadual, sem convênio intermediário.
• Assinaturas: a governadora Fátima Bezerra (PT) e o secretário Alexandre de Oliveira Lima.
• Vigência: imediata, a contar da publicação, sem prazo final fixado no ato.

Ainda segundo o relato do portal, o trecho do decreto que abre o crédito indica a procedência da verba, mas não detalha qual presídio, obra, equipamento ou serviço será contemplado. Essa especificação costuma aparecer nas fases seguintes da execução — empenho, liquidação e pagamento — quando o gasto é vinculado a uma necessidade concreta da rede prisional.

O que a medida revela na prática para o RN

Para o leitor da Grande Natal e do interior, o tema toca uma estrutura conhecida: complexos como o de Alcaçuz, em Nísia Floresta, e as demais unidades espalhadas pelo estado convivem com demanda permanente por manutenção predial, equipamentos de segurança, alimentação e transporte de apenados. Qualquer reforço no fundo estadual alivia a pressão sobre o custeio e abre margem para investimentos pontuais na rotina das unidades.

• Alívio no custeio: a verba federal reduz a necessidade de remanejar recursos próprios do Tesouro estadual para cobrir despesas prisionais.
• Margem para estrutura: o Funpen tradicionalmente banca itens como reforma de celas, viaturas, equipamentos de revista e tecnologia de monitoramento.
• Transparência em aberto: até a publicação desta matéria, o decreto não informa a destinação por unidade — ponto que deve ser esclarecido nos atos de execução orçamentária.
• Movimentação na pasta: a mesma edição do Diário Oficial trouxe a nomeação de Adriano Monteiro Pereira para chefia auxiliar na direção da Unidade Psiquiátrica de Custódia e Tratamento, ato datado da quarta-feira (23) e assinado pela governadora e pelo titular da Seap, Raimundo Aribaldo Mendes de Souza.

De acordo com o Agora RN, a nomeação integra a rotina administrativa da secretaria e foi publicada junto do decreto financeiro, sem vínculo direto de destinação entre um ato e outro.

O que acontece agora

Com o crédito aberto, o passo seguinte cabe à gestão prisional: definir onde cada real será aplicado e publicar os empenhos correspondentes. A orientação para o cidadão que acompanha o tema é observar as próximas edições do Diário Oficial e os canais oficiais da Secretaria da Administração Penitenciária, onde devem sair o detalhamento dos gastos e o cronograma de uso. A Tribuna RN segue acompanhando a execução dessa verba e trará novos detalhes assim que os atos de destinação forem divulgados pelos órgãos responsáveis.