Governo do RN leva sede para Mossoró durante a Festa da Liberdade

MOSSORÓ/RN — O Governo do Rio Grande do Norte vai instalar temporariamente a sede administrativa do Estado em Mossoró, na região Oeste, entre os dias 28 e 30 de setembro. Segundo o G1 RN, durante os três dias a governadora Fátima Bezerra (PT) despachará da Reitoria da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN). A mudança anual coincide com a programação da Festa da Liberdade e tem como objetivo aproximar a gestão estadual do município e das demais cidades do Oeste potiguar.

A transferência foi autorizada pela Lei nº 12.902, sancionada pela governadora na terça-feira (22), após aprovação do projeto pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, de acordo com a publicação de origem.

O que muda com a sede em Mossoró

Na prática, o expediente do Executivo estadual passa a funcionar na Reitoria da UERN, no coração de Mossoró, segunda maior cidade potiguar. A medida é simbólica e administrativa: mantém a rotina de despachos, reuniões e vistorias, mas transfere o centro de decisão para o Oeste durante a festa mais tradicional do calendário mossoroense.

A programação oficial prevista para os três dias inclui:

• Infraestrutura: vistorias em obras e compromissos ligados a estradas e equipamentos públicos;
• Educação: agenda com a comunidade acadêmica da UERN e rede estadual no Oeste;
• Abastecimento: pautas sobre água e convivência com o semiárido na região;
• Segurança pública: reuniões com comandos locais e acompanhamento de ações no Oeste;
• Setor produtivo: encontros com empresários, comércio e indústria mossoroense.

Segundo o G1 RN, a intenção declarada é encurtar a distância entre Natal e o interior, levando despachos e anúncios para perto de quem vive na região Oeste, que concentra polos de fruticultura, sal, petróleo e serviços.

Festa da Liberdade e base legal

A instalação temporária ocorre durante a Festa da Liberdade, que celebra episódios que colocaram Mossoró na história do país. A cidade aboliu a escravidão em 1883, cinco anos antes da Lei Áurea de 1888, e cultiva uma agenda cívica que mistura memória, cultura popular e atos oficiais.

A programação histórica homenageada no período reúne:

• Motim das Mulheres, de 1875: protesto popular que entrou para a memória local;
• Abolição em Mossoró, de 1883: libertação dos escravizados antes da lei nacional;
• Resistência ao bando de Lampião, de 1927: defesa da cidade contra o cangaço;
• Primeiro voto feminino do Brasil e da América Latina, de 1927: atribuído à potiguar Celina Guimarães Vianna.

Do ponto de vista jurídico, a operação foi regulamentada pela Lei nº 12.902, aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pela governadora. É esse ato que formaliza a Reitoria da UERN como sede provisória do Executivo entre 28 e 30 de setembro, dando validade aos despachos assinados fora da capital.

Conclusão

A sede temporária em Mossoró deve concentrar anúncios e vistorias voltados ao Oeste potiguar nos últimos dias de setembro. Para o morador da região, o efeito prático está na presença do secretariado na cidade, na pauta de obras e serviços e na vitrine da Festa da Liberdade para o turismo e o comércio local. Novos detalhes sobre agenda, horários e locais de atendimento devem ser divulgados pelos canais oficiais do Governo do Estado.