Mossoró cobra R$ 18 milhões do Estado e aponta atraso em ICMS, Fundeb e trânsito

MOSSORÓ/RN — A Prefeitura de Mossoró, maior cidade do Oeste potiguar, afirma que o Governo do Estado deixou de repassar mais de R$ 18 milhões devidos ao município. Segundo o levantamento municipal, o montante reúne três frentes diferentes e já compromete áreas como educação, sinalização viária e manutenção de equipamentos de trânsito.

De acordo com a gestão mossoroense, os atrasos envolvem recursos constitucionais e vinculados que deveriam chegar de forma automática, mas aparecem com lacunas desde o ano passado. O Estado ainda não apresentou, até a publicação desta matéria, um cronograma detalhado de quitação.

De onde vêm os R$ 18 milhões citados pela Prefeitura

Os técnicos do município dividem a conta em três blocos principais, todos com destinação específica por lei:

• ICMS acima de R$ 9 milhões: parcela do imposto estadual que pertence aos municípios e sustenta o caixa geral da Prefeitura, incluindo saúde, limpeza e custeio.
• Fundeb acima de R$ 4 milhões: verba carimbada para a educação básica, usada para pagar profissionais, transporte escolar e estrutura das escolas.
• Receitas do trânsito acima de R$ 5 milhões: valores acumulados desde dezembro de 2025 que, pela regra, precisam financiar sinalização, fiscalização educativa, melhorias de mobilidade e segurança viária.

Somados, os três blocos passam de R$ 18 milhões. Na prática, explicam gestores locais, cada milhão retido significa obra adiada, faixa apagada sem repintura ou equipamento de monitoramento sem manutenção.

A Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito é apontada como uma das mais afetadas, justamente porque depende das receitas do trânsito para cuidar de cruzamentos, faixas de pedestres, semáforos e campanhas de prevenção nas vias de maior movimento, como os corredores do Centro, Alto de São Manoel e Abolição.

Por que o atraso pesa mais no interior

Mossoró concentra serviços usados por dezenas de cidades do Oeste, do Alto Oeste e do Vale do Açu. Quando o repasse falha, o efeito se espalha para quem busca atendimento, escola e comércio na capital do Oeste. Para o leitor do Seridó, do Mato Grande ou da Grande Natal, a lógica é a mesma: ICMS e Fundeb são o oxigênio do dia a dia das prefeituras.

Segundo especialistas em finanças públicas ouvidos em situações semelhantes, a retenção prolongada obriga o município a remanejar recursos próprios, segurar investimentos e priorizar apenas o essencial. Na educação, o risco envolve desde o atraso em pequenas reformas até a dificuldade de manter rotas e insumos. No trânsito, a consequência aparece na rua, com sinalização desgastada e menor capacidade de resposta.

Os números citados nesta matéria foram divulgados pela Prefeitura de Mossoró e ainda aguardam manifestação detalhada do Governo do Estado sobre prazos e valores atualizados.

A Tribuna RN mantém o canal aberto para que a Secretaria Estadual de Fazenda, a Secretaria de Educação e o Detran-RN apresentem o posicionamento oficial, com extratos, datas de repasse e previsão de regularização.

O que acontece agora

A expectativa no Oeste é que Estado e Município abram uma mesa de negociação para parcelar ou quitar o passivo sem interromper serviços. Vereadores mossoroenses devem levar o tema ao plenário e cobrar um calendário público de pagamentos. Novos desdobramentos, incluindo a resposta do Governo do Estado, serão incorporados a esta cobertura assim que forem confirmados por documentos oficiais.