Vagas do Potengi vão para Alcaçuz e RN mantém obra de R$ 7 milhões

NATAL/RN — O Governo do Rio Grande do Norte vai erguer em Alcaçuz, na Grande Natal, as quase 200 vagas prisionais que estavam projetadas para o bairro Potengi, na Zona Norte da capital. O remanejamento foi confirmado na quarta-feira 23 pelo procurador-geral do Estado, Antenor Roberto, após o Executivo obter na Justiça autorização para trocar o endereço sem se desobrigar de entregar os novos lugares no sistema penitenciário.

A unidade do Potengi, apelidada de Nova Cadeia Pública, previa 189 lugares na Travessa Macaé, onde já funcionou um Centro de Detenção Provisória. Mesmo com licitação homologada, contrato assinado e ordem de serviço emitida, a gestão estadual decidiu recuar do endereço depois dos protestos de moradores e passou a defender o aproveitamento de uma área dentro do Complexo Penitenciário de Alcaçuz, em Nísia Floresta.

O que muda com a transferência

Segundo o procurador-geral, o valor de cerca de R$ 7 milhões segue reservado e a execução financeira fica para 2027. O governo ainda terá de apresentar à Justiça os estudos que comprovem a viabilidade da obra no novo local, além de indicar quais etapas do processo anterior podem ser reaproveitadas para ganhar tempo.

• Onde fica: as vagas saem da Travessa Macaé, no Potengi, e vão para o Complexo de Alcaçuz, em Nísia Floresta, na Grande Natal.
• Quanto custa: o pacote gira em torno de R$ 7 milhões, com recursos federais e contrapartida estadual já vinculados ao projeto.
• Quando executa: o cronograma trabalhado pelo Estado aponta execução em 2027, após nova audiência marcada no processo.
• O que precisa provar: o Executivo terá de demonstrar que o terreno em Alcaçuz comporta a estrutura e que o dinheiro permanece disponível.

De acordo com Antenor Roberto, a equipe identificou em Alcaçuz um pavilhão em construção e espaço suficiente para absorver o projeto original. Na avaliação do governo, o complexo já dispõe da estrutura que uma unidade prisional exige, das guaritas ao efetivo de policiais penais, além da logística de deslocamentos para audiências e atendimentos de saúde.

Impasse na Justiça e verba em jogo

A troca de endereço nasceu de um cabo de guerra judicial. Em agosto, a licitação foi vencida pela HB Engenharia, com proposta de R$ 7,13 milhões, sendo R$ 6,48 milhões federais e R$ 1,91 milhão de contrapartida estadual, conforme os autos. No mesmo mês, moradores do Potengi protestaram e a governadora Fátima Bezerra anunciou a revogação do certame para rediscutir o local, lembrando episódios do antigo CDP, como fugas e arremesso de objetos por cima do muro.

O Ministério Público estadual pediu a continuidade da obra e a 5ª Vara Federal do RN determinou o prosseguimento imediato do contrato e da ordem de serviço de 25 de agosto, com multa de R$ 100 mil em caso de paralisação. O Ministério Público Federal aderiu ao pedido. Um dos fundamentos foi que o endereço do Potengi vinha sendo discutido desde 2023 e havia passado por todas as fases, do aval da Secretaria Nacional de Políticas Penais à contratação.

O Estado então recorreu ao Tribunal Regional Federal para preservar a obrigação das vagas mudando o local. Nas palavras do procurador-geral, a obrigação é inegociável, mas o local da obra seria uma escolha discricionária do Executivo, a ser feita com razoabilidade e eficiência. Ele também citou o perfil turístico e paisagístico do terreno do Potengi e a expansão urbana da Zona Norte como razões para preferir uma área já consolidada como prisão.

Tudo corre dentro de uma ação civil pública aberta em 2016 que cobra do RN um plano de ampliação do sistema prisional. O plano original falava em 3.571 vagas. Pelos registros do processo, pouco mais de 1,5 mil foram entregues, 18 centros de detenção provisória acabaram desativados e a população carcerária cresceu no período. A Justiça Federal também alertou que verbas repassadas entre 2016 e 2021 poderiam ter de ser devolvidas se não executadas no prazo.

O que acontece agora

Até a publicação desta matéria, o passo seguinte é a apresentação dos estudos técnicos sobre Alcaçuz e a definição de quais fases da licitação do Potengi podem ser aproveitadas. O governo sustenta, segundo o procurador-geral, que a verba federal permanece disponível para 2027 mesmo com a mudança de endereço, por se tratar de decisão de gestão sobre o local. Novos detalhes devem ser divulgados após a próxima audiência prevista para 2027, quando a Justiça vai avaliar se a solução em Alcaçuz atende à obrigação assumida pelo Estado desde 2016.