Desenrola 3.0 cria nova fase com leilão de dívidas e mira inadimplentes

NATAL/RN — O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (25), em São Paulo, a medida provisória que cria a terceira etapa do Desenrola Brasil. Segundo o Novo Notícias, com base em atos do governo federal, a principal novidade do Desenrola 3.0 é permitir que a União compre em leilão carteiras de dívidas de pessoas físicas que seguem inadimplentes e transfira o desconto obtido integralmente ao devedor na hora da renegociação.

O texto foi editado após o encerramento das fases anteriores e entra em vigor de imediato, mas precisa ser confirmado pelo Congresso Nacional em até 120 dias para virar lei em definitivo. A medida foi apresentada como resposta ao estoque de endividamento que ainda atinge milhões de brasileiros, incluindo famílias potiguares.

Como vai funcionar a nova etapa

Pelo desenho anunciado pelo Ministério da Fazenda, a União não vai atender diretamente no balcão. O caminho passa pelo mercado de créditos inadimplentes, com regras definidas em edital. O passo a passo previsto é o seguinte:

• Leilão de carteiras: credores oferecem lotes de dívidas atrasadas e a União arremata aqueles com maior desconto médio.
• Desconto repassado: a diferença obtida no leilão será transferida de forma integral para quem deve, reduzindo saldo, juros e multas.
• Intermediação financeira: bancos e instituições habilitadas vão operacionalizar os novos contratos renegociados.
• Foco em pessoa física: o público-alvo são consumidores com dívidas bancárias, de cartão, varejo e serviços, fora do sistema anterior.

De acordo com o governo federal, a operação não representa aumento de gasto sem lastro, mas uso do deságio do mercado para viabilizar acordos que hoje não saem do papel. O detalhamento de limites por CPF, faixas de renda e tipos de dívida elegível deve sair em portaria complementar da Fazenda.

Impacto direto no bolso potiguar

No Rio Grande do Norte, onde o comércio de Natal, Mossoró e Caicó depende do crédito parcelado, a renegociação pode destravar consumo no fim do ano. Dados nacionais de birôs de crédito citados pelo governo apontam que parte relevante dos inadimplentes deve valores abaixo de R$ 5 mil, perfil comum entre trabalhadores do comércio, serviços e turismo da Grande Natal e do litoral.

Para o consumidor potiguar endividado, a orientação de especialistas é prática:

• Não contrate ainda: aguarde a lista oficial de dívidas elegíveis e os canais habilitados, para não cair em golpe.
• Consulte canais oficiais: acompanhe comunicados do Ministério da Fazenda, do Banco do Brasil, da Caixa e do aplicativo oficial do programa, quando liberado.
• Desconfie de intermediários: nenhum agente está autorizado a cobrar taxa antecipada para incluir nome no Desenrola.
• Organize o orçamento: renegociar sem planejar parcelas pode gerar nova inadimplência em poucos meses.

O Ministério da Fazenda informou que a medida mantém o equilíbrio fiscal porque o valor usado na compra das carteiras retorna via pagamentos dos novos acordos, conforme nota divulgada após a assinatura em São Paulo.

Conclusão

A terceira fase do Desenrola entra agora na etapa de regulamentação. O governo federal deve publicar nos próximos dias o edital dos leilões, o cronograma de adesão e a relação de instituições participantes. No Congresso, a medida provisória passará por comissão mista antes de seguir ao plenário da Câmara e do Senado.

Até a publicação desta matéria, não havia data oficial para abertura das renegociações ao público. A recomendação para moradores do RN é acompanhar apenas fontes oficiais e desconsiderar links encaminhados por redes sociais que prometem inclusão imediata. Novos detalhes devem ser divulgados pela Fazenda e repercutidos pela Tribuna RN assim que as regras operacionais forem publicadas.