AGU cobra R$ 1 bi de bets por gastos do SUS com vício em apostas

NATAL/RN — A Advocacia-Geral da União prepara uma ação judicial para cobrar cerca de R$ 1 bilhão de aproximadamente 15 empresas de apostas online pelos custos do Sistema Único de Saúde com o tratamento de pessoas afetadas pela ludopatia, o transtorno ligado ao comportamento compulsivo de apostar. Segundo o portal Agora RN, o processo pode ser apresentado à Justiça nesta segunda-feira (28), embora o prazo interno trabalhado pelo governo federal se estenda até a quarta-feira (30). A medida abre uma nova frente da União contra o mercado de apostas e tem reflexos diretos para usuários potiguares do SUS.

Ação inédita por danos à saúde pública

• Valor em discussão: cerca de R$ 1 bilhão em ressarcimento ao SUS.
• Alvo inicial: aproximadamente 15 empresas de apostas online.
• Fundamento: gastos públicos com tratamento da ludopatia e práticas que teriam estimulado o comportamento compulsivo.
• Base técnica: dados do Ministério da Saúde utilizados pela AGU.
• Prazo: ajuizamento previsto entre esta segunda-feira (28) e a quarta-feira (30).

De acordo com as informações divulgadas, a primeira peça foi estruturada a partir de levantamentos da Saúde. O argumento central é que parte das operadoras adotou mecanismos de incentivo ao jogo contínuo, o que teria ampliado casos de dependência e, por consequência, a demanda por atendimento na rede pública. O montante cobrado seria destinado a recompor despesas do SUS relacionadas a esse tipo de agravo.

Os números usados na justificativa mostram um salto expressivo na rede assistencial. Dados do Ministério da Saúde apontam crescimento de aproximadamente 140% nos atendimentos ligados a jogo patológico e a problemas com apostas entre 2018 e 2025. Para o governo, a curva de alta sustenta a tese de que o avanço do mercado de apostas gerou custo adicional ao Estado, justificando o pedido de ressarcimento na Justiça.

No Rio Grande do Norte, onde a rede do SUS atende diariamente pacientes com transtornos de impulso e quadros associados, como ansiedade e endividamento, o debate alcança unidades básicas, centros de atenção psicossocial e ambulatórios especializados da Grande Natal e do interior. Profissionais de saúde ouvidos em coberturas recentes do tema defendem que o reconhecimento da ludopatia como questão de saúde pública facilita o encaminhamento, o diagnóstico e a continuidade do cuidado.

Cerco às apostas e fim das bets no país

A cobrança na área da saúde integra um pacote mais amplo de medidas federais sobre o setor. Na sexta-feira (25), o governo editou uma medida provisória que determina o encerramento das apostas esportivas de quota fixa e dos cassinos online no Brasil, com um período de transição para que os usuários retirem saldos mantidos nas plataformas. A norma tem validade de 120 dias e precisa passar pelo Congresso Nacional para se converter em lei em caráter permanente.

Enquanto a MP tramita, a fiscalização sobre plataformas irregulares foi intensificada. Uma força-tarefa dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Fazenda informou ter retirado do ar 506 sites com indícios de oferta irregular de apostas pela internet. O objetivo, segundo o governo, é impedir que empresas sem autorização continuem captando apostadores durante a transição, inclusive com ações de bloqueio e monitoramento.

Além da frente da saúde, a AGU elabora uma segunda medida voltada ao superendividamento de pessoas que acumularam dívidas associadas a apostas. Essa ação ainda estava em construção nesta segunda-feira (28) e deve tratar dos prejuízos financeiros das famílias, tema que atinge principalmente trabalhadores de baixa renda e jovens, público com forte presença nas plataformas digitais no Nordeste e no Rio Grande do Norte.

Conclusão

A ofensiva da União marca uma mudança de tom na relação do Estado com o mercado de apostas: além de encerrar modalidades e fiscalizar sites, o governo passa a discutir quem paga a conta sanitária e social do vício em jogos. Se aceita pela Justiça, a cobrança de R$ 1 bilhão poderá criar precedente para novos pedidos de ressarcimento e reforçar políticas de prevenção, tratamento e educação financeira no SUS, com impacto direto na rotina de atendimento na Grande Natal e nas regiões do interior potiguar. Novos detalhes sobre o ajuizamento, as empresas citadas e os próximos passos no Congresso devem ser divulgados pelos canais oficiais nos próximos dias.