Força Tática cumpre mandado definitivo e prende homem em Mossoró

MOSSORÓ/RN — Uma ação de patrulhamento da Polícia Militar terminou com o cumprimento de uma ordem judicial definitiva na tarde desta quinta-feira, dia 1º, na Avenida Presidente Dutra, em Mossoró, na região Oeste potiguar. Segundo a corporação, uma equipe da Força Tática do 12º Batalhão identificou um homem com mandado de prisão em aberto durante uma movimentação pública na via e realizou a abordagem no local.

De acordo com as informações repassadas pela PM, a verificação nos sistemas indicou uma condenação por roubo, com pena fixada em quatro anos de reclusão. O documento judicial, de caráter definitivo, havia sido expedido pela 3ª Vara Regional de Execução Penal da Comarca de Mossoró, vinculada ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Após a confirmação, o abordado foi conduzido à delegacia de plantão e permaneceu à disposição da Justiça para as providências legais.

Abordagem na Avenida Presidente Dutra

A ocorrência foi registrada em um dos corredores mais movimentados de Mossoró, a Avenida Presidente Dutra, ponto tradicional de passagem e de atos públicos na cidade. Segundo a Polícia Militar, o policiamento reforçado na área faz parte da rotina de prevenção na reta final do período eleitoral, quando aumenta a circulação de pessoas em eventos e carreatas.

Ainda de acordo com a corporação, os militares realizavam patrulhamento tático quando decidiram fazer a checagem de rotina. Os principais pontos apurados até a publicação desta matéria são:

• Local da abordagem: Avenida Presidente Dutra, em Mossoró, região Oeste do RN;
• Equipe responsável: Força Tática do 12º Batalhão da Polícia Militar;
• Momento: tarde desta quinta-feira, dia 1º, durante movimentação pública;
• Procedimento: identificação, checagem do mandado e condução à delegacia;
• Situação atual: homem à disposição da Justiça para cumprimento da ordem.

A PM informou que a ação transcorreu sem confronto e sem registro de feridos, com a condução realizada conforme o protocolo operacional padrão.

Mandado definitivo de 4 anos por roubo

Segundo os dados do processo citados na ocorrência, o mandado tem natureza definitiva, ou seja, decorre de condenação já transitada em julgado pelo crime previsto no artigo 157 do Código Penal. A pena estabelecida foi de quatro anos de prisão, com validade da ordem judicial até junho de 2034, conforme o expediente da 3ª Vara Regional de Execução Penal.

De acordo com especialistas ouvidos em casos semelhantes, o mandado definitivo difere da prisão preventiva ou temporária porque não depende de nova audiência de custódia para justificar a manutenção inicial — cabe ao juízo da execução definir o regime e o local de cumprimento. Até a publicação desta matéria, o nome do conduzido não havia sido divulgado oficialmente, em respeito às normas de exposição de presos provisórios e à presunção de inocência em eventuais outros procedimentos ainda em curso.

A região Oeste concentra parte relevante dos mandados cumpridos no estado, sobretudo em Mossoró, maior cidade do interior potiguar e sede de varas regionais que atendem a dezenas de municípios do Alto Oeste, Vale do Açu e entorno. Segundo a Secretaria de Segurança Pública, operações de checagem em vias de grande fluxo costumam resultar em capturas desse tipo, já que muitos foragidos circulam em eventos com grande público na expectativa de passar despercebidos.

O que acontece agora

O caso segue agora sob responsabilidade do Poder Judiciário. O homem permanece recolhido à disposição da 3ª Vara Regional de Execução Penal, que deverá definir a unidade prisional e o regime inicial de cumprimento da pena de quatro anos. Novos detalhes, como a confirmação do ingresso no sistema prisional, devem ser divulgados pelos canais oficiais da SESED e do TJRN.

A orientação das forças de segurança para a população da Grande Mossoró é manter a colaboração com o trabalho policial por meio de denúncias anônimas pelo 181 ou pelo 190 em situações de emergência. A Polícia Militar informou que o patrulhamento tático segue intensificado nos bairros e nos principais eixos viários da cidade nos próximos dias.

Espaço aberto para defesa: Em conformidade com a presunção de inocência até o trânsito em julgado, o espaço abaixo permanece aberto para eventual manifestação dos envolvidos ou de suas respectivas defesas técnicas, conforme determina o Manual Editorial e Jurídico da Tribuna RN.