[{"data":1,"prerenderedAt":263},["ShallowReactive",2],{"content-\u002Fnoticias\u002Fjustica-condena-dono-de-otica-em-natal-por-apropriacao-indebita":3,"related-\u002Fnoticias\u002Fjustica-condena-dono-de-otica-em-natal-por-apropriacao-indebita":223},{"_path":4,"_dir":5,"_draft":6,"_partial":6,"_locale":7,"title":8,"description":9,"date":10,"category":11,"city":12,"region":13,"image":14,"imageAlt":15,"author":16,"source":17,"source_url":18,"urgent":6,"featured":6,"tags":19,"body":23,"_type":217,"_id":218,"_source":219,"_file":220,"_stem":221,"_extension":222},"\u002Fnoticias\u002Fjustica-condena-dono-de-otica-em-natal-por-apropriacao-indebita","noticias",false,"","Dono de ótica em Natal é condenado por reter R$ 215 mil de ICMS declarado","Sentença da 8ª Vara Criminal aponta nove meses de imposto devido e não recolhido em 2018, rejeita teses da defesa e troca detenção por serviço comunitário.","2026-10-10T16:24:00.000Z","economia","Natal","grande-natal","\u002Fassets\u002Fimg\u002Fnoticias\u002Fjustica-condena-dono-de-otica-em-natal-por-apropriacao-indebita.webp","Fachada de ótica no comércio de Natal, ilustração sobre condenação por débito de ICMS","Tribuna RN","Novo Notícias","https:\u002F\u002Fnovonoticias.com.br\u002Fjustica-condena-dono-de-otica-em-natal-por-apropriacao-indebita-r-215-8-mil-de-icms\u002F",[20,12,21,22],"Rio Grande do Norte","Justiça","ICMS",{"type":24,"children":25,"toc":211},"root",[26,40,45,52,57,112,117,123,128,181,186,192,197,202],{"type":27,"tag":28,"props":29,"children":30},"element","p",{},[31,38],{"type":27,"tag":32,"props":33,"children":34},"strong",{},[35],{"type":36,"value":37},"text","NATAL\u002FRN",{"type":36,"value":39}," — A Justiça potiguar condenou em primeira instância o proprietário de uma ótica da capital por segurar nos próprios cofres um imposto já informado ao Fisco. Segundo o portal Novo Notícias, com base em nota da assessoria do Tribunal de Justiça do RN, a sentença saiu da 8ª Vara Criminal de Natal e trata de parcelas de ICMS entre o terceiro e o penúltimo mês de 2018, somando R$ 215.827,16.",{"type":27,"tag":28,"props":41,"children":42},{},[43],{"type":36,"value":44},"De acordo com o processo, o empresário reconhecia mês a mês o valor devido em declarações oficiais, mas não transferia os recursos dentro do prazo. A peça acusatória foi oferecida pelo órgão ministerial potiguar, que enxergou nesse comportamento o delito tributário de retenção indevida. O caso ainda pode ser levado a instâncias superiores, e o réu vai responder em liberdade até a definição final.",{"type":27,"tag":46,"props":47,"children":49},"h2",{"id":48},"o-que-pesou-na-condenação",[50],{"type":36,"value":51},"O que pesou na condenação",{"type":27,"tag":28,"props":53,"children":54},{},[55],{"type":36,"value":56},"Conforme o relato do julgamento, o ponto central não foi erro de cálculo, e sim retenção consciente de verba pública. O magistrado Francisco Gabriel Maia, responsável pela decisão, afastou as preliminares da defesa e manteve o entendimento de que declarar sem pagar reforça, em vez de afastar, a ciência da obrigação.",{"type":27,"tag":58,"props":59,"children":60},"ul",{},[61,72,82,92,102],{"type":27,"tag":62,"props":63,"children":64},"li",{},[65,70],{"type":27,"tag":32,"props":66,"children":67},{},[68],{"type":36,"value":69},"Período apurado:",{"type":36,"value":71}," nove competências seguidas em 2018, o que configurou reiteração delitiva;",{"type":27,"tag":62,"props":73,"children":74},{},[75,80],{"type":27,"tag":32,"props":76,"children":77},{},[78],{"type":36,"value":79},"Valor consolidado:",{"type":36,"value":81}," R$ 215.827,16 de ICMS informado e não repassado, segundo os autos;",{"type":27,"tag":62,"props":83,"children":84},{},[85,90],{"type":27,"tag":32,"props":86,"children":87},{},[88],{"type":36,"value":89},"Acordo descumprido:",{"type":36,"value":91}," adesão a parcelamento estadual que acabou cancelado por falta de pagamento, conforme a acusação;",{"type":27,"tag":62,"props":93,"children":94},{},[95,100],{"type":27,"tag":32,"props":96,"children":97},{},[98],{"type":36,"value":99},"Teses rejeitadas:",{"type":36,"value":101}," alegações de peça acusatória inepta e de nulidade por falta de proposta de acordo penal específico, já examinadas antes no processo;",{"type":27,"tag":62,"props":103,"children":104},{},[105,110],{"type":27,"tag":32,"props":106,"children":107},{},[108],{"type":36,"value":109},"Prova técnica:",{"type":36,"value":111}," depoimento de auditor do Fisco estadual sobre histórico de débitos e reparcelamentos rompidos.",{"type":27,"tag":28,"props":113,"children":114},{},[115],{"type":36,"value":116},"Ainda segundo o portal, o próprio empresário admitiu em interrogatório que comandava a empresa, conhecia a dívida e optava por quitar fornecedores e folha de pessoal antes do tributo. Para o juízo, aperto de caixa não autoriza usar dinheiro do erário como capital de giro. A sentença registra que a declaração formal do débito apenas confirma a ciência da obrigação.",{"type":27,"tag":46,"props":118,"children":120},{"id":119},"pena-regime-e-efeito-para-o-comércio-local",[121],{"type":36,"value":122},"Pena, regime e efeito para o comércio local",{"type":27,"tag":28,"props":124,"children":125},{},[126],{"type":36,"value":127},"A decisão aplicou o dispositivo da legislação contra crimes fiscais de 1990. Por se tratar de réu primário, sem violência ou ameaça grave, e de reprimenda abaixo de doze meses, o confinamento foi convertido em medida alternativa.",{"type":27,"tag":58,"props":129,"children":130},{},[131,141,151,161,171],{"type":27,"tag":62,"props":132,"children":133},{},[134,139],{"type":27,"tag":32,"props":135,"children":136},{},[137],{"type":36,"value":138},"Pena-base:",{"type":36,"value":140}," detenção por três trimestres, com início em regime aberto, mais 45 dias-multa;",{"type":27,"tag":62,"props":142,"children":143},{},[144,149],{"type":27,"tag":32,"props":145,"children":146},{},[147],{"type":36,"value":148},"Substituição:",{"type":36,"value":150}," prestação de serviços à comunidade, a ser detalhada pelo Juízo da Execução Penal;",{"type":27,"tag":62,"props":152,"children":153},{},[154,159],{"type":27,"tag":32,"props":155,"children":156},{},[157],{"type":36,"value":158},"Situação processual:",{"type":36,"value":160}," liberdade mantida até o trânsito em julgado, cabendo recurso às partes;",{"type":27,"tag":62,"props":162,"children":163},{},[164,169],{"type":27,"tag":32,"props":165,"children":166},{},[167],{"type":36,"value":168},"Recado ao varejo:",{"type":36,"value":170}," dificuldades da operação não eximem o repasse de imposto retido do consumidor, segundo o fundamento da sentença;",{"type":27,"tag":62,"props":172,"children":173},{},[174,179],{"type":27,"tag":32,"props":175,"children":176},{},[177],{"type":36,"value":178},"Órgãos envolvidos:",{"type":36,"value":180}," vara criminal natalense, órgão ministerial do RN e Fisco estadual.",{"type":27,"tag":28,"props":182,"children":183},{},[184],{"type":36,"value":185},"Para lojistas da Grande Natal, do Alecrim ao Centro, de Parnamirim a São Gonçalo do Amarante, o episódio serve de alerta sobre a diferença entre dever e recolher ICMS. No comércio potiguar, onde a margem costuma ser estreita, parcelar e romper acordos seguidas vezes tende a agravar a situação perante o Fisco e a Justiça.",{"type":27,"tag":46,"props":187,"children":189},{"id":188},"o-que-acontece-agora",[190],{"type":36,"value":191},"O que acontece agora",{"type":27,"tag":28,"props":193,"children":194},{},[195],{"type":36,"value":196},"O processo segue para eventual fase de recursos, e o cumprimento da prestação de serviços só começa após definição do Juízo da Execução. Até lá, a orientação a empreendedores do RN é manter a escrita fiscal em dia, buscar renegociação formal antes do vencimento e guardar comprovantes de recolhimento.",{"type":27,"tag":28,"props":198,"children":199},{},[200],{"type":36,"value":201},"Consumidores que desconfiem de irregularidade podem procurar o Procon-RN e os canais da Secretaria da Fazenda. Novos andamentos do caso devem ser divulgados pelo Tribunal de Justiça nos próximos meses.",{"type":27,"tag":28,"props":203,"children":204},{},[205],{"type":27,"tag":206,"props":207,"children":208},"em",{},[209],{"type":36,"value":210},"Espaço aberto para defesa: Em conformidade com a presunção de inocência até o trânsito em julgado, o espaço abaixo permanece aberto para eventual manifestação dos envolvidos ou de suas respectivas defesas técnicas, conforme determina o Manual Editorial e Jurídico da Tribuna RN.",{"title":7,"searchDepth":212,"depth":212,"links":213},2,[214,215,216],{"id":48,"depth":212,"text":51},{"id":119,"depth":212,"text":122},{"id":188,"depth":212,"text":191},"markdown","content:noticias:justica-condena-dono-de-otica-em-natal-por-apropriacao-indebita.md","content","noticias\u002Fjustica-condena-dono-de-otica-em-natal-por-apropriacao-indebita.md","noticias\u002Fjustica-condena-dono-de-otica-em-natal-por-apropriacao-indebita","md",[224,235,245,255],{"_path":225,"title":226,"description":227,"date":228,"category":11,"city":12,"region":13,"image":229,"author":16,"source":230,"tags":231},"\u002Fnoticias\u002Fcomercio-do-rn-cresce-3-em-2026-puxado-por-supermercados-e","Varejo potiguar supera média nacional e acumula alta de 3% até agosto","Comércio do RN avançou 3% de janeiro a agosto, acima dos 1,7% do país, com força de supermercados e combustíveis. Agosto teve queda, mas ano segue positivo.","2026-10-16T17:35:00.000Z","\u002Fassets\u002Fimg\u002Fnoticias\u002Fcomercio-do-rn-cresce-3-em-2026-puxado-por-supermercados-e.webp","Tribuna do Norte",[20,12,232,233,234],"Economia","Comércio","Fecomércio RN",{"_path":236,"title":237,"description":238,"date":239,"category":11,"city":240,"region":13,"image":241,"author":16,"source":230,"tags":242},"\u002Fnoticias\u002Ffesta-do-boi-ja-supera-a-do-ano-passado-em-publico-e","Festa do Boi 2026 bate recorde e deve girar R$ 100 milhões em Parnamirim","Edição 64 da Festa do Boi, no Parque Aristófanes Fernandes, já supera 2025 em público e negócios, com 18,5 mil visitas em um dia no estande do Sebrae e 2,7 mil animais expostos.","2026-10-16T19:17:00.000Z","Parnamirim","\u002Fassets\u002Fimg\u002Fnoticias\u002Ffesta-do-boi-ja-supera-a-do-ano-passado-em-publico-e.webp",[20,240,243,244],"Agronegócio","Festa do Boi",{"_path":246,"title":247,"description":248,"date":239,"category":249,"city":12,"region":13,"image":250,"author":16,"source":251,"tags":252},"\u002Fnoticias\u002Fnatal-divulga-calendario-escolar-de-2027-veja-datas-de-inicio-e","Natal marca volta às aulas de 2027 para 17 de fevereiro na rede municipal","Rede municipal de Natal terá 200 dias letivos em 2027, com aulas de 17 de fevereiro a 23 de dezembro em 147 escolas e CMEIs, segundo calendário da Secretaria de Educação.","cotidiano","\u002Fassets\u002Fimg\u002Fnoticias\u002Fnatal-divulga-calendario-escolar-de-2027-veja-datas-de-inicio-e.webp","G1 RN",[20,12,253,254],"Educação","Calendário escolar",{"_path":256,"title":257,"description":258,"date":259,"category":249,"city":12,"region":13,"image":260,"author":16,"source":230,"tags":261},"\u002Fnoticias\u002Fprocon-natal-explica-mudancas-nas-regras-dos-servicos-de","SAC com atendimento humano e resposta em 48h: veja o que muda para o consumidor","Decreto federal obriga empresas a manter pessoa de verdade no atendimento, limitar etapas e resolver cobrança indevida em até dois dias; Procon Natal explica como acionar seus direitos.","2026-10-16T18:15:30.011Z","\u002Fassets\u002Fimg\u002Fnoticias\u002Fprocon-natal-explica-mudancas-nas-regras-dos-servicos-de.webp",[20,12,262],"Consumidor",1792182436984]