[{"data":1,"prerenderedAt":193},["ShallowReactive",2],{"content-\u002Fnoticias\u002Fjustica-decide-que-esposa-nao-deve-ter-dinheiro-bloqueado-por":3,"related-\u002Fnoticias\u002Fjustica-decide-que-esposa-nao-deve-ter-dinheiro-bloqueado-por":154},{"_path":4,"_dir":5,"_draft":6,"_partial":6,"_locale":7,"title":8,"description":9,"date":10,"category":11,"city":12,"region":13,"image":14,"author":15,"source":16,"source_url":17,"urgent":6,"featured":6,"tags":18,"body":22,"_type":148,"_id":149,"_source":150,"_file":151,"_stem":152,"_extension":153},"\u002Fnoticias\u002Fjustica-decide-que-esposa-nao-deve-ter-dinheiro-bloqueado-por","noticias",false,"","TJRN barra bloqueio de conta de esposa por dívida feita só pelo marido","Segunda Câmara Cível reformou decisão de primeira instância em Natal e mandou devolver valores confiscados. Colegiado entendeu que casamento não torna o cônjuge responsável automático por débito individual.","2026-09-25T15:35:59.832Z","economia","Natal","grande-natal","\u002Fassets\u002Fimg\u002Fnoticias\u002Fjustica-decide-que-esposa-nao-deve-ter-dinheiro-bloqueado-por.webp","Tribuna RN","G1 RN","https:\u002F\u002Fg1.globo.com\u002Frn\u002Frio-grande-do-norte\u002Fnoticia\u002F2026\u002F09\u002F25\u002Fjustica-esposa-dinheiro-bloqueado-divida-marido-rn.ghtml",[19,12,20,21],"Rio Grande do Norte","Justiça","Direito do consumidor",{"type":23,"children":24,"toc":142},"root",[25,39,46,51,96,101,107,112,117,126,131,137],{"type":26,"tag":27,"props":28,"children":29},"element","p",{},[30,37],{"type":26,"tag":31,"props":32,"children":33},"strong",{},[34],{"type":35,"value":36},"text","NATAL\u002FRN",{"type":35,"value":38}," — A Justiça potiguar firmou nesta semana um entendimento que interessa a milhares de casais endividados: a conta bancária da esposa não pode ser congelada para quitar um débito contraído exclusivamente pelo marido. A ordem partiu da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN, que derrubou uma decisão de primeira instância proferida na capital, determinou o desbloqueio imediato dos valores e o fim de qualquer busca por patrimônio em nome dela — inclusive com a restituição de quantias eventualmente já retidas.",{"type":26,"tag":40,"props":41,"children":43},"h2",{"id":42},"o-que-a-primeira-instância-havia-decidido",[44],{"type":35,"value":45},"O que a primeira instância havia decidido",{"type":26,"tag":27,"props":47,"children":48},{},[49],{"type":35,"value":50},"Na origem do processo, o juízo natalense havia autorizado o avanço da cobrança sobre o patrimônio da mulher. O magistrado enxergou sinais de que o casal administrava a vida financeira em conjunto e listou uma série de indícios para sustentar a medida:",{"type":26,"tag":52,"props":53,"children":54},"ul",{},[55,66,76,86],{"type":26,"tag":56,"props":57,"children":58},"li",{},[59,64],{"type":26,"tag":31,"props":60,"children":61},{},[62],{"type":35,"value":63},"Mesmo teto:",{"type":35,"value":65}," os dois residiam no mesmo endereço, o que sugeria economia doméstica compartilhada.",{"type":26,"tag":56,"props":67,"children":68},{},[69,74],{"type":26,"tag":31,"props":70,"children":71},{},[72],{"type":35,"value":73},"Procurações cruzadas:",{"type":35,"value":75}," ambos haviam assinado documentos outorgando poderes de forma recíproca.",{"type":26,"tag":56,"props":77,"children":78},{},[79,84],{"type":26,"tag":31,"props":80,"children":81},{},[82],{"type":35,"value":83},"Mesma banca de advogados:",{"type":35,"value":85}," a defesa dos dois era conduzida pelos mesmos profissionais.",{"type":26,"tag":56,"props":87,"children":88},{},[89,94],{"type":26,"tag":31,"props":90,"children":91},{},[92],{"type":35,"value":93},"Viagens em comum:",{"type":35,"value":95}," registros de deslocamentos feitos pelo casal foram juntados como suposta prova de proveito mútuo.",{"type":26,"tag":27,"props":97,"children":98},{},[99],{"type":35,"value":100},"Com base nesse conjunto, a primeira decisão liberou o bloqueio das contas dela para satisfazer a dívida cobrada apenas do companheiro.",{"type":26,"tag":40,"props":102,"children":104},{"id":103},"por-que-o-tjrn-reverteu-o-bloqueio",[105],{"type":35,"value":106},"Por que o TJRN reverteu o bloqueio",{"type":26,"tag":27,"props":108,"children":109},{},[110],{"type":35,"value":111},"Ao julgar o recurso, o colegiado adotou linha oposta. Para os desembargadores, atingir o patrimônio de quem nem sequer figura formalmente como parte executada só se admite em cenário excepcional, quando o credor demonstra com provas concretas que a pessoa foi diretamente beneficiada pelos recursos da dívida. Morar junto, viajar junto ou contratar o mesmo advogado, por si sós, não preenchem esse requisito.",{"type":26,"tag":27,"props":113,"children":114},{},[115],{"type":35,"value":116},"O relator, juiz convocado Roberto Guedes, foi enfático ao afastar o automatismo entre matrimônio e responsabilidade por débitos. Segundo o magistrado, não se pode presumir que gastos do devedor tenham irrigado o orçamento da companheira apenas porque os dois embarcaram juntos em viagens:",{"type":26,"tag":118,"props":119,"children":120},"blockquote",{},[121],{"type":26,"tag":27,"props":122,"children":123},{},[124],{"type":35,"value":125},"\"Também não se pode concluir que as despesas realizadas pelo devedor tenham beneficiado a companheira apenas porque ambos viajaram juntos\", apontou o relator no julgamento, conforme divulgado pelo tribunal.",{"type":26,"tag":27,"props":127,"children":128},{},[129],{"type":35,"value":130},"Na prática, o acórdão estabelece uma régua clara para casos semelhantes: o vínculo afetivo ou o casamento jamais convertem alguém em garantidor automático de contratos que o parceiro celebrou sozinho. Para alcançar bens do cônjuge alheio à dívida, o credor precisa comprovar o regime de bens do casal e evidenciar, de modo objetivo, que aquele empréstimo ou aquela despesa reverteu em proveito de toda a família — ônus que, neste processo, não foi cumprido.",{"type":26,"tag":40,"props":132,"children":134},{"id":133},"conclusão",[135],{"type":35,"value":136},"Conclusão",{"type":26,"tag":27,"props":138,"children":139},{},[140],{"type":35,"value":141},"A decisão cria um precedente relevante para consumidores potiguares e reforça a fronteira entre dívida individual e patrimônio familiar. Quem se sentir atingido por bloqueio em situação parecida deve procurar a Defensoria Pública ou um advogado para avaliar recurso, reunir extratos e demonstrar a origem individual do débito. Até a publicação desta matéria, não havia informação sobre novo recurso do credor, e o processo segue o trâmite regular na Justiça estadual.",{"title":7,"searchDepth":143,"depth":143,"links":144},2,[145,146,147],{"id":42,"depth":143,"text":45},{"id":103,"depth":143,"text":106},{"id":133,"depth":143,"text":136},"markdown","content:noticias:justica-decide-que-esposa-nao-deve-ter-dinheiro-bloqueado-por.md","content","noticias\u002Fjustica-decide-que-esposa-nao-deve-ter-dinheiro-bloqueado-por.md","noticias\u002Fjustica-decide-que-esposa-nao-deve-ter-dinheiro-bloqueado-por","md",[155,166,176,185],{"_path":156,"title":157,"description":158,"date":159,"category":11,"city":12,"region":13,"image":160,"author":15,"source":161,"tags":162},"\u002Fnoticias\u002Fcomercio-do-rn-cresce-3-em-2026-puxado-por-supermercados-e","Varejo potiguar supera média nacional e acumula alta de 3% até agosto","Comércio do RN avançou 3% de janeiro a agosto, acima dos 1,7% do país, com força de supermercados e combustíveis. Agosto teve queda, mas ano segue positivo.","2026-10-16T17:35:00.000Z","\u002Fassets\u002Fimg\u002Fnoticias\u002Fcomercio-do-rn-cresce-3-em-2026-puxado-por-supermercados-e.webp","Tribuna do Norte",[19,12,163,164,165],"Economia","Comércio","Fecomércio RN",{"_path":167,"title":168,"description":169,"date":170,"category":11,"city":171,"region":13,"image":172,"author":15,"source":161,"tags":173},"\u002Fnoticias\u002Ffesta-do-boi-ja-supera-a-do-ano-passado-em-publico-e","Festa do Boi 2026 bate recorde e deve girar R$ 100 milhões em Parnamirim","Edição 64 da Festa do Boi, no Parque Aristófanes Fernandes, já supera 2025 em público e negócios, com 18,5 mil visitas em um dia no estande do Sebrae e 2,7 mil animais expostos.","2026-10-16T19:17:00.000Z","Parnamirim","\u002Fassets\u002Fimg\u002Fnoticias\u002Ffesta-do-boi-ja-supera-a-do-ano-passado-em-publico-e.webp",[19,171,174,175],"Agronegócio","Festa do Boi",{"_path":177,"title":178,"description":179,"date":170,"category":180,"city":12,"region":13,"image":181,"author":15,"source":16,"tags":182},"\u002Fnoticias\u002Fnatal-divulga-calendario-escolar-de-2027-veja-datas-de-inicio-e","Natal marca volta às aulas de 2027 para 17 de fevereiro na rede municipal","Rede municipal de Natal terá 200 dias letivos em 2027, com aulas de 17 de fevereiro a 23 de dezembro em 147 escolas e CMEIs, segundo calendário da Secretaria de Educação.","cotidiano","\u002Fassets\u002Fimg\u002Fnoticias\u002Fnatal-divulga-calendario-escolar-de-2027-veja-datas-de-inicio-e.webp",[19,12,183,184],"Educação","Calendário escolar",{"_path":186,"title":187,"description":188,"date":189,"category":180,"city":12,"region":13,"image":190,"author":15,"source":161,"tags":191},"\u002Fnoticias\u002Fprocon-natal-explica-mudancas-nas-regras-dos-servicos-de","SAC com atendimento humano e resposta em 48h: veja o que muda para o consumidor","Decreto federal obriga empresas a manter pessoa de verdade no atendimento, limitar etapas e resolver cobrança indevida em até dois dias; Procon Natal explica como acionar seus direitos.","2026-10-16T18:15:30.011Z","\u002Fassets\u002Fimg\u002Fnoticias\u002Fprocon-natal-explica-mudancas-nas-regras-dos-servicos-de.webp",[19,12,192],"Consumidor",1792182442370]