TRE-RN dá 24h para Samanda apagar vídeo contra suplente de Zenaide

NATAL/RN — A Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte mandou a candidata ao Senado Samanda Alves tirar do ar, em até 24 horas depois de ser intimada, um vídeo publicado nas redes dela com ataques ao suplente da senadora Zenaide Maia, Netinho Lins. A ordem saiu neste sábado (26), em decisão liminar do Tribunal Regional Eleitoral potiguar, que viu indícios de divulgação de informação falsa na peça de campanha.

Segundo o relator do caso, o desembargador eleitoral Lourinaldo Silvestre de Lima Filho, o conteúdo passou do limite da crítica eleitoral aceitável. A análise é preliminar — ou seja, o mérito ainda será julgado —, mas o magistrado entendeu que havia elementos suficientes para determinar a retirada imediata do material.

O que a Justiça mandou fazer

De acordo com a decisão, a candidata precisa cumprir três obrigações diretas, sob pena de multa:

• Remoção em 24 horas: apagar o vídeo questionado das redes sociais no prazo de um dia após a intimação oficial.
• Proibição de republicar: não voltar a postar o mesmo vídeo nem outro conteúdo praticamente igual ao que foi derrubado.
• Multa por descumprimento: pagamento de R$ 10 mil para cada nova publicação que desrespeite a ordem.

A decisão também alcança a plataforma: a Meta, dona das redes onde o vídeo circulou, foi intimada a deixar o conteúdo indisponível. Procurada pelo noticiário local, a defesa da candidata ainda pode recorrer da liminar ao próprio tribunal.

Por que o vídeo foi questionado

Na peça retirada de circulação, Netinho Lins era apresentado como alvo de apuração por vários delitos e tinha o nome ligado ao episódio conhecido como escândalo do Banco Master, além de supostas fraudes em licitações. Para o relator, essas afirmações não tinham base concreta demonstrada no processo.

A decisão registra que não apareceu nos autos respaldo objetivo capaz de sustentar a afirmação de que o suplente seria formalmente investigado por uma série de crimes, em especial o de fraude em licitação.

Ainda segundo o magistrado, as reportagens aproveitadas na montagem do vídeo tratavam de apurações envolvendo outras pessoas, o que não permitiria concluir que Netinho fosse investigado. Outro ponto destacado foi o uso de imagens de fichas de identificação criminal para ilustrar o trecho sobre licitações — fotos que, conforme a decisão, não retratavam o suplente da senadora.

O que acontece agora

O caso segue em tramitação na Justiça Eleitoral, que vai analisar o mérito da representação. Até a publicação desta matéria, valia a ordem de remoção imediata, e novos desdobramentos — como recurso da campanha ou manifestação da plataforma — devem ser comunicados pelos canais oficiais do tribunal.

Para o eleitor potiguar, o episódio serve de alerta na reta final da campanha: antes de compartilhar vídeo de candidato no WhatsApp ou no Instagram, vale checar se a acusação vem acompanhada de prova e de decisão oficial. A orientação do TRE-RN é denunciar propaganda irregular pelos canais da Justiça Eleitoral.