Cabo Deyvison tem mandato restabelecido em Mossoró após decisão eleitoral

MOSSORÓ/RN — A Câmara Municipal de Mossoró vai reconduzir o vereador Cabo Deyvison, do PL, ao exercício do mandato após uma reviravolta na Justiça Eleitoral nesta terça-feira, dia 13. Segundo o Legislativo mossoroense, a Casa foi intimada durante a tarde sobre uma liminar concedida pelo desembargador eleitoral Eduardo Pinheiro, que paralisou os efeitos da cassação até a análise final do recurso apresentado pela defesa.

A decisão atinge diretamente a composição da bancada na região Oeste. Com a suspensão do acórdão que havia determinado a perda do cargo, caem também os atos administrativos que declaravam a cadeira vaga e preparavam a posse do suplente Yan Granjeiro, que havia sido convocado para assumir a função.

Reviravolta na Câmara de Mossoró

De acordo com a Câmara, o magistrado examinou os embargos de declaração opostos pelos advogados do parlamentar e entendeu que o mandato deveria ser preservado de forma provisória. Na prática, o colegiado municipal terá de editar novos atos ainda nesta terça para formalizar o retorno do titular à vereança, em obediência à ordem judicial.

O caso vinha movimentando os bastidores da política mossoroense desde que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte determinou a extinção do mandato. A convocação do suplente chegou a ser publicada e gerou expectativa sobre uma mudança na correlação de forças do plenário. Agora, o cenário volta à estaca anterior, ao menos até que o mérito seja julgado em definitivo.

Para o eleitor do Oeste potiguar, o episódio reforça como as disputas judiciais eleitorais podem alterar, em questão de horas, a formação das câmaras municipais. Em Mossoró, segunda maior cidade do estado, cada cadeira tem peso relevante na votação de projetos da Prefeitura, na fiscalização de contratos e na articulação para as eleições estaduais em curso.

Entenda o passo a passo jurídico

• Origem: o TRE-RN havia determinado a perda do mandato do vereador do PL em Mossoró.
• Recurso: a defesa apresentou embargos de declaração questionando pontos do acórdão.
• Liminar: o relator, desembargador Eduardo Pinheiro, suspendeu os efeitos da cassação.
• Efeito imediato: ficam paralisadas a declaração de vacância e a convocação do suplente.
• Cumprimento: a Câmara informou que publicará os atos de restabelecimento ainda nesta terça-feira, dia 13.

Segundo a Corte eleitoral, medidas desse tipo têm caráter precário: servem para evitar um prejuízo irreversível enquanto o processo ainda não transitou em julgado. Ou seja, o retorno ao cargo não representa uma absolvição definitiva, mas a garantia de que o parlamentar não perderá o mandato antes do encerramento da discussão jurídica.

O que acontece agora

A Mesa Diretora da Câmara de Mossoró deve oficializar a reintegração e comunicar o plenário, as comissões e os setores administrativos. Até a publicação desta matéria, o Legislativo afirmava que cumpriria integralmente a determinação judicial. Novos desdobramentos dependem do julgamento final dos embargos e de eventual recurso às instâncias superiores da Justiça Eleitoral.

Para a população mossoroense, a orientação é acompanhar as publicações oficiais da Câmara e do TRE-RN, onde constarão os atos de posse, recondução e a pauta de votações. O caso segue em tramitação e pode ter novos capítulos nos próximos dias.