Justiça condena ex-gestor e dois ex-juízes eleitorais por negócio de R$ 150 mil em eleição

FRANCISCO DANTAS/RN — Um esquema avaliado em R$ 150 mil, costurado para alterar o resultado de uma eleição suplementar no interior potiguar, termina doze anos depois com três réus sentenciados. Um gestor que havia perdido o cargo por cassação e dois magistrados então integrantes da Justiça Eleitoral do RN receberam condenação da Justiça Federal do RN, na sua 2ª Vara, que acolheu a tese de vantagem prometida mesmo sem o dinheiro mudar de mãos de fato. O berço do caso é Francisco Dantas, cidade do Alto Oeste distante quase 400 km da capital.

O esquema que a sentença descreveu

Segundo a acusação do MPF, a negociação girava em torno de um despacho judicial: os dois ex-magistrados foram sentenciados no crime de corrupção passiva por negociar favorecimento ligado a um recurso contra o registro barrado de uma candidatura. O ex-gestor do município — marido de quem disputava o cargo com o deferimento pendente — respondeu pela versão ativa do crime de corrupção nessa mesma trama.

O dossiê que sustentou a condenação reuniu peças variadas:

• Voto escrito antes da sessão: um esboço de decisão favorável aos interesses da chapa foi achado na caixa de e-mails de um dos ex-magistrados, montado antes da sessão prevista para o mês de junho daquele ano;
• Rastreio de contas e ligações: contas reviradas, ligações mapeadas e conversas eletrônicas compuseram o acervo;
• Relato premiado: o próprio ex-prefeito detalhou o acerto como colaborador, o que pesou a seu favor na hora de dosar a punição;
• Testemunhas: quem acompanhava o caso confirmou a existência da negociação.

Um vídeo detonou a trama antes do pagamento

O dinheiro permaneceu no papel. Véspera da sessão que definiria o resultado, o irmão do postulante a vice da chapa barrada distribuiu um vídeo narrando a história da compra pretendida do julgamento, com repasses prometidos a membros do tribunal. A repercussão forçou um recuo em série: o processo saiu de pauta, o relator se afastou declarando-se suspeito e o TRE-RN, ao julgar o mérito, seguiu barrando a chapa que contava com a bênção do ex-gestor.

A apuração criminal ganhou corpo com a Operação Balcão, ação que veio em 2019. Na lista de sinais de riqueza sem lastro declarado, o MPF apontou um veículo avaliado em R$ 123 mil quitado em espécie e colocado no nome de uma companhia vinculada à família de um dos ex-magistrados, e também um montante de R$ 149,9 mil creditado na conta de quem é casado com um segundo réu por pessoa alheia à família, sem esclarecimento sobre a procedência dos valores.

Como ficou a conta

O tamanho da punição ficou assim: um ano de reclusão para o ex-gestor, encolhida pela colaboração, e três anos e três meses para cada um dos dois ex-magistrados. Como todos preencheram os requisitos legais, nenhuma cadeia à vista: as penas de prisão saíram convertidas em restrições de direitos, entre elas a prestação de serviços à comunidade, prestações pecuniárias e pagamento de multas.

No capítulo da lavagem, a sentença considerou faltar prova suficiente e absolviu os três réus. O MPF discorda: o apelo sustenta que os rastros financeiros são robustos o bastante para uma condenação também nesse ponto.

O que acontece agora

As defesas podem recorrer da decisão, e o apelo do MPF sobre a lavagem aguarda julgamento em instância superior. Como não há trânsito em julgado, ninguém deve ser tratado como definitivamente condenado. Para o eleitorado do pequeno município do Alto Oeste, o desfecho reabre um episódio de mais de uma década que barrou uma candidatura, derrubou um prefeito e ainda aguarda a última palavra da Justiça.

Espaço aberto para defesa: Em conformidade com a presunção de inocência até o trânsito em julgado, o espaço abaixo permanece aberto para eventual manifestação dos envolvidos ou de suas respectivas defesas técnicas, conforme determina o Manual Editorial e Jurídico da Tribuna RN.