[{"data":1,"prerenderedAt":205},["ShallowReactive",2],{"content-\u002Fnoticias\u002Fjustica-libera-mulher-de-ordens-de-bloqueio-por-divida-contraida":3,"related-\u002Fnoticias\u002Fjustica-libera-mulher-de-ordens-de-bloqueio-por-divida-contraida":167},{"_path":4,"_dir":5,"_draft":6,"_partial":6,"_locale":7,"title":8,"description":9,"date":10,"category":11,"city":12,"region":13,"image":14,"author":15,"source":16,"source_url":17,"urgent":6,"featured":6,"tags":18,"body":22,"_type":161,"_id":162,"_source":163,"_file":164,"_stem":165,"_extension":166},"\u002Fnoticias\u002Fjustica-libera-mulher-de-ordens-de-bloqueio-por-divida-contraida","noticias",false,"","TJRN barra bloqueio de bens de esposa por dívida feita pelo marido","A 2ª Câmara Cível do TJRN cancelou bloqueios e pesquisas patrimoniais contra uma mulher atingida por cobrança de dívida atribuída ao marido. Colegiado mandou liberar valores bloqueados.","2026-09-25T20:15:52.548Z","cotidiano","Natal","grande-natal","\u002Fassets\u002Fimg\u002Fnoticias\u002Fjustica-libera-mulher-de-ordens-de-bloqueio-por-divida-contraida.webp","Tribuna RN","Novo Notícias","https:\u002F\u002Fnovonoticias.com.br\u002Fjustica-libera-mulher-de-ordens-de-bloqueio-por-divida-contraida-pelo-marido-entenda\u002F",[19,12,20,21],"Rio Grande do Norte","Justiça","TJRN",{"type":23,"children":24,"toc":155},"root",[25,39,46,51,96,101,107,112,117,126,131,139,144,150],{"type":26,"tag":27,"props":28,"children":29},"element","p",{},[30,37],{"type":26,"tag":31,"props":32,"children":33},"strong",{},[34],{"type":35,"value":36},"text","NATAL\u002FRN",{"type":35,"value":38}," — A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) mandou cancelar ordens de bloqueio e de pesquisa patrimonial que haviam atingido os bens de uma mulher em um processo de cobrança de dívida atribuída ao marido. Segundo o Novo Notícias, com informações da assessoria do TJRN, o colegiado determinou ainda a liberação de valores eventualmente já bloqueados em nome dela. A decisão, relatada pelo juiz convocado Roberto Guedes, reformou o entendimento aplicado em primeira instância, em Natal.",{"type":26,"tag":40,"props":41,"children":43},"h2",{"id":42},"o-que-o-tjrn-decidiu",[44],{"type":35,"value":45},"O que o TJRN decidiu",{"type":26,"tag":27,"props":47,"children":48},{},[49],{"type":35,"value":50},"De acordo com o julgamento, a cobrança de uma obrigação assumida individualmente por um dos cônjuges só pode alcançar o patrimônio do outro em situações específicas, com prova de que aquele bem responde pela dívida. Para a 2ª Câmara Cível, esse vínculo não ficou demonstrado no caso analisado. O colegiado fixou o entendimento em pontos claros:",{"type":26,"tag":52,"props":53,"children":54},"ul",{},[55,66,76,86],{"type":26,"tag":56,"props":57,"children":58},"li",{},[59,64],{"type":26,"tag":31,"props":60,"children":61},{},[62],{"type":35,"value":63},"Bloqueios cancelados:",{"type":35,"value":65}," ficam sem efeito as ordens de bloqueio de valores e as pesquisas de bens em nome da mulher.",{"type":26,"tag":56,"props":67,"children":68},{},[69,74],{"type":26,"tag":31,"props":70,"children":71},{},[72],{"type":35,"value":73},"Valores liberados:",{"type":35,"value":75}," quantias porventura já retidas devem ser devolvidas a ela.",{"type":26,"tag":56,"props":77,"children":78},{},[79,84],{"type":26,"tag":31,"props":80,"children":81},{},[82],{"type":35,"value":83},"Reforma da primeira instância:",{"type":35,"value":85}," a decisão de Natal, que havia admitido o avanço sobre o patrimônio dela, foi modificada.",{"type":26,"tag":56,"props":87,"children":88},{},[89,94],{"type":26,"tag":31,"props":90,"children":91},{},[92],{"type":35,"value":93},"Critério técnico:",{"type":35,"value":95}," atingir bens de quem não está no título executivo exige demonstração do regime de bens, da comunicabilidade e do alcance da obrigação.",{"type":26,"tag":27,"props":97,"children":98},{},[99],{"type":35,"value":100},"A relatoria destacou que a execução precisa respeitar os limites do título e do regime patrimonial. Sem essa demonstração, o bloqueio se torna medida excessiva e atinge pessoa estranha à dívida original.",{"type":26,"tag":40,"props":102,"children":104},{"id":103},"por-que-vínculo-afetivo-não-basta",[105],{"type":35,"value":106},"Por que vínculo afetivo não basta",{"type":26,"tag":27,"props":108,"children":109},{},[110],{"type":35,"value":111},"Na primeira instância, pesaram indícios de vida em comum e de compartilhamento de rotina, como moradia no mesmo endereço, procuração conjunta, contratação dos mesmos advogados e viagens realizadas pelo casal. Para o juízo inicial, esses elementos sugeririam uma comunhão patrimonial capaz de justificar a extensão da cobrança.",{"type":26,"tag":27,"props":113,"children":114},{},[115],{"type":35,"value":116},"A 2ª Câmara Cível, porém, entendeu que esses sinais não provam que as despesas contraídas pelo homem tenham beneficiado a companheira. Viajar em conjunto, dividir o mesmo teto ou usar os mesmos serviços jurídicos, por si só, não transforma um dos cônjuges em responsável automático por todas as obrigações assumidas individualmente pelo outro. O relator foi direto ao rejeitar essa presunção:",{"type":26,"tag":118,"props":119,"children":120},"blockquote",{},[121],{"type":26,"tag":27,"props":122,"children":123},{},[124],{"type":35,"value":125},"\"Também não se pode concluir que as despesas realizadas pelo executado tenham beneficiado a agravante apenas porque ambos viajaram conjuntamente\", destacou o relator.",{"type":26,"tag":27,"props":127,"children":128},{},[129],{"type":35,"value":130},"Ainda segundo o voto condutor, a afetividade não cria responsabilidade solidária automática. Como resumiu o magistrado:",{"type":26,"tag":118,"props":132,"children":133},{},[134],{"type":26,"tag":27,"props":135,"children":136},{},[137],{"type":35,"value":138},"\"A responsabilização dos bens próprios ou da 'meação' do cônjuge ou companheiro pressupõe a demonstração do vínculo jurídico-familiar, do regime patrimonial incidente, da comunicabilidade dos bens e da possibilidade de a obrigação alcançar o patrimônio da pessoa que não integra o título executivo\", afirmou Roberto Guedes.",{"type":26,"tag":27,"props":140,"children":141},{},[142],{"type":35,"value":143},"Na prática, o recado do TJRN vale para milhares de famílias potiguares, da Grande Natal ao interior: antes de estender a cobrança ao parceiro, o credor precisa mostrar o regime de casamento ou união, quais bens se comunicam e como aquela dívida específica alcançaria o patrimônio alheio. Sem essa prova, o bloqueio deve ser desfeito.",{"type":26,"tag":40,"props":145,"children":147},{"id":146},"conclusão",[148],{"type":35,"value":149},"Conclusão",{"type":26,"tag":27,"props":151,"children":152},{},[153],{"type":35,"value":154},"A decisão da 2ª Câmara Cível passa a orientar casos semelhantes no Rio Grande do Norte e reforça a proteção do patrimônio de quem não assumiu a dívida. Para quem enfrenta cobrança judicial em Natal e nas demais regiões do estado, o caminho é organizar documentos sobre regime de bens, titularidade de contas e origem das obrigações, além de buscar orientação jurídica antes de qualquer acordo. Novos desdobramentos do processo devem ser acompanhados pelos canais oficiais do TJRN, que publica os acórdãos e as movimentações das câmaras cíveis.",{"title":7,"searchDepth":156,"depth":156,"links":157},2,[158,159,160],{"id":42,"depth":156,"text":45},{"id":103,"depth":156,"text":106},{"id":146,"depth":156,"text":149},"markdown","content:noticias:justica-libera-mulher-de-ordens-de-bloqueio-por-divida-contraida.md","content","noticias\u002Fjustica-libera-mulher-de-ordens-de-bloqueio-por-divida-contraida.md","noticias\u002Fjustica-libera-mulher-de-ordens-de-bloqueio-por-divida-contraida","md",[168,178,187,195],{"_path":169,"title":170,"description":171,"date":172,"category":11,"city":12,"region":13,"image":173,"author":15,"source":174,"tags":175},"\u002Fnoticias\u002Fnatal-divulga-calendario-escolar-de-2027-veja-datas-de-inicio-e","Natal marca volta às aulas de 2027 para 17 de fevereiro na rede municipal","Rede municipal de Natal terá 200 dias letivos em 2027, com aulas de 17 de fevereiro a 23 de dezembro em 147 escolas e CMEIs, segundo calendário da Secretaria de Educação.","2026-10-16T19:17:00.000Z","\u002Fassets\u002Fimg\u002Fnoticias\u002Fnatal-divulga-calendario-escolar-de-2027-veja-datas-de-inicio-e.webp","G1 RN",[19,12,176,177],"Educação","Calendário escolar",{"_path":179,"title":180,"description":181,"date":182,"category":11,"city":12,"region":13,"image":183,"author":15,"source":184,"tags":185},"\u002Fnoticias\u002Fprocon-natal-explica-mudancas-nas-regras-dos-servicos-de","SAC com atendimento humano e resposta em 48h: veja o que muda para o consumidor","Decreto federal obriga empresas a manter pessoa de verdade no atendimento, limitar etapas e resolver cobrança indevida em até dois dias; Procon Natal explica como acionar seus direitos.","2026-10-16T18:15:30.011Z","\u002Fassets\u002Fimg\u002Fnoticias\u002Fprocon-natal-explica-mudancas-nas-regras-dos-servicos-de.webp","Tribuna do Norte",[19,12,186],"Consumidor",{"_path":188,"title":189,"description":190,"date":191,"category":11,"city":12,"region":13,"image":192,"author":15,"source":184,"tags":193},"\u002Fnoticias\u002Fcorpo-de-potiguar-morto-na-turquia-e-liberado-familia-pede-ajuda","Família de natalense morto na Turquia faz vaquinha para trazer corpo ao RN","Empresário de 33 anos morreu durante viagem ao país, onde aguardava deportação; corpo foi liberado e deve chegar ao Brasil no sábado, e parentes pedem doações para custear traslado e advogados.","2026-10-16T18:15:24.807Z","\u002Fassets\u002Fimg\u002Fnoticias\u002Fcorpo-de-potiguar-morto-na-turquia-e-liberado-familia-pede-ajuda.webp",[19,12,194],"Solidariedade",{"_path":196,"title":197,"description":198,"date":199,"category":11,"city":12,"region":13,"image":200,"author":15,"source":201,"tags":202},"\u002Fnoticias\u002Frn-soma-16-mortes-por-afogamento-saiba-quais-praias-estao-entre","Bombeiros registram 187 ocorrências e 16 mortes por afogamento no RN em 2026","Levantamento do Corpo de Bombeiros aponta 309 vítimas de afogamento no RN até 12 de outubro, com praias de Pipa, Natal e Litoral Sul entre as mais críticas.","2026-10-16T15:22:00.000Z","\u002Fassets\u002Fimg\u002Fnoticias\u002Frn-soma-16-mortes-por-afogamento-saiba-quais-praias-estao-entre.webp","Agora RN",[19,12,203,204],"Litoral Sul","Corpo de Bombeiros",1792182442514]