RN dispensa Lei Seca no 2º turno e mercado de bebidas opera sem trava no domingo

NATAL/RN — Quem for votar no segundo turno deste domingo (25) no Rio Grande do Norte não vai encontrar nenhuma trava para comprar ou consumir bebidas alcoólicas. A Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) confirmou que o estado não publicou portaria restritiva para o dia da eleição, repetindo o formato adotado no primeiro turno de outubro. Na prática, bares, restaurantes, hotéis e supermercados podem vender normalmente, sem limite de horário, enquanto o eleitorado escolhe o próximo governador e o presidente da República.

Por que o RN decidiu não restringir

De acordo com a Sesed, a decisão partiu de um entendimento entre o governo estadual e representantes do setor de bares, restaurantes e meios de hospedagem, que alegariam prejuízos com a medida. No primeiro turno, o secretário de Segurança explicou a lógica adotada: nenhuma norma proibitiva foi editada e a orientação ficou limitada a um apelo ao consumo consciente.

"Nós apenas recomendamos às pessoas que tenham cautela no consumo da bebida alcoólica, porque, caso a pessoa se exceda, será detida e conduzida à delegacia. Mas não há nenhuma proibição por parte da Secretaria de Segurança Pública, nenhuma portaria proibindo o consumo ou a venda de bebida alcoólica", afirmou o secretário à época.

Ou seja: quem exagerar e abusar da bebida pode responder na delegacia, mas o comércio em si fica de portas abertas — inclusive para consumo em vias públicas, autorizado no estado.

• Venda liberada: bares, restaurantes e supermercados operam sem restrição de dia ou horário no domingo (25);
• Consumo em público: permitido no estado, no mesmo formato do 1º turno;
• Sem portaria: a Sesed não editou norma restritiva para o 2º turno das Eleições 2026.

Um mapa que muda a cada eleição

A chamada Lei Seca eleitoral não nasce de uma lei nacional: cada estado escolhe se aplica ou não a restrição no período de votação, o que cria um roteiro diferente em cada unidade da federação. De acordo com o registro histórico adotado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a trava para álcool no dia da votação existe desde 1935 e, nas eleições municipais de 2024, apenas nove estados do país adotaram a medida, cada um com horários e critérios próprios.

A história recente do RN mostra um pêndulo. Em 2020, a regra chegou a vigorar no estado. Em 2022, o governo publicou portaria com restrições, mas a Justiça derrubou a medida. Já em 2024 e agora em 2026, a orientação foi manter o comércio liberado — o que alivia donos de bares de bairros como Petrópolis, em Natal, e da zona de boemia de Mossoró, no Oeste potiguar, que fazem caixa justamente em fins de semana movimentados. Para o mercado, segundo o setor, a liberação preserva faturamento e empregos de garçons e cozinheiros, além de evitar prejuízo em um domingo que ainda tem eleição como pano de fundo.

O que acontece agora

O segundo turno ocorre em todo o Brasil neste domingo (25), com urnas abertas das 8h às 17h, e no RN decide o futuro do Palácio Pinheiro, onde Allyson Bezerra (União Brasil) e Cadu de Lula (PT) duelam pelo cargo. Quem beber deve redobrar a cautela: a orientação oficial da Sesed é que o consumo exagerado continua passível de condução à delegacia. Após a apuração, o estado deve divulgar balanços de segurança sobre o pleito.