Sem autorização do TSE, Mendonça vê abertura voluntária de sigilos de Lula e Flávio

NATAL/RN — A três dias do segundo turno da eleição presidencial, marcado para este domingo (25), o vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro André Mendonça, avaliou nesta quinta-feira (22) que Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) podem devolver ao eleitorado os dados guardados em sigilo sem precisar de aval da própria Justiça Eleitoral. A posição integra o julgamento do pedido de abertura conjunta dos sigilos dos dois candidatos, protocolado nesta quinta-feira pela própria equipe dos candidatos após articulação entre as campanhas.

Entendimento do ministro

Para Mendonça, nenhum candidato é obrigado a pedir licença para exibir seu próprio arquivo. Na avaliação dele, extratos bancários, declarações do Imposto de Renda e registros de telefone podem ser divulgados por vontade própria de quem os detém — iniciativas que, no entendimento do ministro, não substituem a apuração oficial de eventual irregularidade.

Ao explicar o raciocínio, Mendonça registrou a tese de que dinheiro de origem suspeita costuma circular longe das contas de quem se beneficia. O trecho integra o voto protocolado no caso e circulou entre os veículos de imprensa que acompanham o processo no TSE:

"É de conhecimento público que recursos de origem ilícita, procedentes de corrupção e lavagem de dinheiro, invariavelmente não transitam pelas contas de seus beneficiários, mas por interpostas pessoas", escreveu o ministro no documento à Corte.

O que as campanhas pediram

Nesta quinta-feira (22), as equipes dos dois candidatos entregaram documento conjunto autorizando a abertura total e simultânea dos sigilos. O pleito elabora uma lista de fontes cujos dados devem ser reunidos e depois tornados públicos:

• Banco Central — movimentações e titulares de contas;
• Receita Federal — declarações e cruzamentos fiscais;
• Instituições financeiras — extratos e contratos bancários;
• Operadoras de telefonia — registros de chamadas e dados de linha.

Pontos de tensão entre os campos

O pedido conjunto não eliminou as divergências. A campanha de Lula defendeu que o alcance da abertura se estenda à Alcazar Holdings, empresa ligada ao advogado Willer Tomaz. Conforme documentos anexados à petição, registros da Polícia Federal apontariam Flávio como usuário principal de uma conta vinculada à companhia; a mesma substanciação menciona, ainda, viagem em jatinho associado a Tomaz. O senador, por intermédio dos representantes da sua campanha, respondeu que pretende examinar os documentos protocolados pelo adversário antes de liberar os próprios.

O que acontece agora

Com os pedidos protocolados, a decisão sobre o alcance da quebra de sigilo segue em análise no TSE, e o arquivo eventualmente aberto virá pronto para exame público. Até lá, o eleitor potiguar acompanha a disputa nas urnas deste domingo (25), com a disputa presidencial decidida em todo o país e desdobramentos esperados na imprensa regional nos próximos dias.