Parcelas previdenciárias atrasadas passam de R$ 3 milhões e pesam nas contas de Mossoró

MOSSORÓ/RN — A Prefeitura de Mossoró, maior município do Oeste potiguar, mantém três acordos de parcelamento de débitos com o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do funcionalismo e, juntos, eles somam cerca de R$ 3,1 milhões em parcelas ainda não recolhidas. Os números constam dos demonstrativos do Cadastro de Regimes Próprios de Previdência Social (Cadprev), sistema de acompanhamento vinculado ao Ministério da Previdência Social que torna pública a situação financeira dos regimes municipais em todo o país.

Onde está o maior atraso

O maior saldo em aberto vem do acordo nº 00148/2022, assinado para o reparcelamento de contribuições patronais. De acordo com os demonstrativos, esse contrato acumula R$ 2.549.211,20 em parcelas não quitadas — patamar que já embute atualização monetária, juros e multas pela mora. Os vencimentos de julho, agosto e setembro deste ano ainda não foram pagos. Nesse mesmo reparcelamento, por outro lado, a gestão municipal já recolheu R$ 33 milhões desde a origem do acordo, o que mostra o peso do passivo original que motivou a negociação.

• Acordo nº 00148/2022: R$ 2.549.211,20 em atraso; três vencimentos recentes (julho, agosto e setembro) em aberto; R$ 33 milhões já recolhidos no histórico do contrato.
• Acordo nº 00175/2022: parcelamento também patronal, com R$ 503.847,15 ainda não quitados até o último demonstrativo.
• Acordo nº 01542/2026: contrato mais recente, com uma parcela vencida em 10 de outubro, cujo valor atualizado chegou a R$ 35.884,92.

Por que o atraso incomoda

Recursos previdenciários têm destino carimbado: financiam aposentadorias e pensões dos servidores municipais, de modo que parcelas deixadas de recolher fragilizam o caixa do regime próprio justamente quando os benefícios precisam ser pagos. Em um município do porte de Mossoró, com um quadro de funcionalismo extenso, cada mês de atraso soma encargos sobre o valor principal e aumenta o custo de regularização futura. Outro efeito prático: a regularidade previdenciária do RPPS é acompanhada pelo Ministério da Previdência e compõe certificações exigidas para que municípios acessem transferências voluntárias e outros repasses federais — portanto, o endividamento com o próprio regime pode atravessar a vida fiscal da prefeitura além da folha de aposentados.

Há ainda a questão administrativa: como os dados ficam expostos no Cadprev, o atraso é visível para Controle Externo, sindicatos de servidores e oposição, o que costuma transformar o tema em desdobramento político nos bastidores da gestão.

O que acontece agora

Compete à gestão municipal acertar as parcelas em atraso ou buscar nova renegociação dentro do regime próprio. Como os demonstrativos do Cadprev são atualizados periodicamente, os próximos relatórios vão revelar se os vencimentos de julho a setembro do acordo principal foram regularizados e se a parcela vencida em outubro do contrato mais recente foi paga. Até lá, os R$ 3,1 milhões seguem como passivo registrado do segundo maior município do Rio Grande do Norte — e a prestação de contas tende a sofrer escrutínio crescente dos órgãos de controle e das entidades de representação dos servidores.