Fim das bets muda rotina no RN e governo dá prazo para sacar saldo

NATAL/RN — Quem aposta em sites e aplicativos no Rio Grande do Norte entrou em contagem regressiva. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na sexta-feira (25) uma medida provisória que encerra a exploração, a oferta, a intermediação e a propaganda de apostas de quota fixa em todo o país. A norma vale para aposta esportiva e jogo virtual, em ponto físico ou na internet, e alcança inclusive licenças emitidas por estados e pelo Distrito Federal. Outras loterias previstas em lei seguem funcionando normalmente, segundo o governo federal.

A decisão mexe com a rotina de milhares de potiguares que usam as plataformas para lazer, com bares que exibiam propaganda, com clubes patrocinados e com quem trabalha com marketing esportivo na Grande Natal, em Mossoró e no Seridó. O texto já está em vigor, mas o Congresso ainda precisa analisar o conteúdo em até 120 dias.

O que muda para quem aposta no RN

Na prática, as empresas que atuavam de forma autorizada ficam impedidas de receber novos depósitos e de divulgar o serviço. A orientação do governo, divulgada por meio da Agência Brasil, é que o apostador confira o saldo e peça a retirada dentro do prazo voluntário.

Entre os pontos centrais da norma, de acordo com o Palácio do Planalto, estão:

• Fim da operação: proibidas exploração, oferta, intermediação e publicidade das bets em todo o território nacional;
• Abrangência total: vale para ambiente virtual e físico, incluindo autorizações estaduais e do Distrito Federal;
• Loterias mantidas: demais modalidades lotéricas com amparo legal não são atingidas;
• Publicidade zerada: vedadas novas campanhas desde a publicação, com remoção de anúncios, painéis e patrocínios até 5 de outubro.

Para o torcedor potiguar, o efeito mais visível deve ser o sumiço de anúncios em uniformes, arenas, redes sociais e intervalos de jogos. Comerciantes da Grande Natal que mantinham totens ou QR codes de casas de aposta também precisarão retirar o material.

Prazos para sacar e devolução do dinheiro

O governo definiu um cronograma fechado para desligar os sistemas e devolver valores parados nas contas dos usuários. Quem tem saldo em plataforma deve ficar atento ao horário-limite.

O calendário oficial é o seguinte:

• 25 de setembro: publicação da medida e bloqueio de novos aportes;
• 5 de outubro, às 23h59: fim do prazo para saque voluntário pelo aplicativo ou site;
• 6 de outubro: plataformas de apostas devem sair do ar;
• 7 e 8 de outubro: empresas informam aos bancos os saldos restantes, separados por CPF;
• 9 a 14 de outubro: bancos devolvem os valores diretamente aos apostadores;
• A partir de 14 de outubro: se houver impedimento na devolução, a Caixa Econômica Federal assume e realiza o pagamento.

Ainda segundo o Ministério da Fazenda, permanece disponível a ferramenta de autoexclusão, que permite ao cidadão pedir o bloqueio do próprio acesso às casas autorizadas. A recomendação é guardar comprovantes de depósito, extratos e protocolos de saque até a conclusão do processo.

Multas, fiscalização e próximos passos no Congresso

A medida provisória afirma que as autorizações foram extintas por interesse público. Com isso, as empresas não terão compensação por lucros cessantes, aportes realizados, expectativa de permanência no mercado ou reembolso de outorga. Até agora, foram emitidas 85 autorizações de R$ 30 milhões cada, o equivalente a R$ 2,55 bilhões, informou o ministro da Fazenda, Dario Durigan.

O descumprimento pode gerar advertência, multa de até R$ 2 bilhões e suspensão parcial ou total das atividades, conforme o caso. Paralelamente, o Executivo vai enviar um projeto de lei para tipificar cinco condutas ligadas ao setor, com penas de 2 a 6 anos de reclusão, além de multa. Entre elas estão explorar jogo sem permissão, divulgar aposta para captar cliente, usar dados pessoais para aliciamento, facilitar pagamentos da operação irregular e fornecer sistema ou aplicativo para a atividade. O agravamento vale para uso de dados de saúde, histórico de apostas, informações de crianças e adolescentes e burla de controle de idade ou localização. O projeto só passa a valer após aprovação na Câmara e no Senado.

Na fiscalização, os ministérios da Fazenda e da Justiça vão mirar o mercado clandestino, com bloqueio de domínios, retirada de aplicativos, restrição de meios de pagamento, bloqueio de contas e rastreio de recursos. A Secretaria de Prêmios e Apostas mantém o monitoramento, e um novo comitê coordenado pela Casa Civil vai centralizar o combate à oferta ilegal.

O governo justifica a decisão com dados de saúde pública. Entre 2018 e 2025, os atendimentos ligados a jogo patológico cresceram cerca de 140%, e a projeção sem intervenção seria de alta adicional de 104% até 2028. Um estudo citado pelo Executivo calcula em R$ 38,8 bilhões por ano o custo social dos jogos, dos quais R$ 30,6 bilhões estão ligados a saúde, incluindo depressão, suicídio e tratamentos. Até a publicação desta matéria, clubes e empresas diziam ter investido em tecnologia, empregos e publicidade e avaliavam recorrer ao Judiciário.

Conclusão

O recado para o potiguar é direto: quem tem dinheiro em casa de aposta deve solicitar o saque até as 23h59 do dia 5 de outubro e acompanhar o extrato bancário entre os dias 9 e 14. Depois do desligamento dos sites, a devolução passa a depender de bancos e, em último caso, da Caixa. Novos detalhes sobre canais de atendimento, comprovação de titularidade e combate a sites piratas devem ser divulgados pelos órgãos federais nos próximos dias, enquanto o Congresso decide o futuro definitivo da proibição.