MPRN investiga se temporários ocuparam vagas de concursados na rede estadual

NATAL/RN — O Ministério Público do Rio Grande do Norte converteu em inquérito civil a apuração sobre contratações temporárias de docentes de Língua Portuguesa na rede estadual de ensino. Publicada nesta quinta-feira (24) no Diário Oficial Eletrônico do órgão, a portaria concentra as diligências na 4ª Diretoria Regional de Educação e Cultura (4ª Direc) e questiona se professores temporários preencheram postos reservados a candidatos aprovados no concurso vigente.

Deflagrado pela 58ª Promotoria de Justiça da capital, o procedimento aprofunda uma checagem iniciada em maio. A suspeita, ainda em fase de coleta de provas, é de que a Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer (SEEC) tenha mantido vínculos precários em vagas que deveriam ser providas por servidores efetivos, aprovados em certame público.

Números que não batem

O ponto central da apuração é uma divergência documental. De um lado, a SEEC declarou, por meio do Ofício nº 2066/2026, a existência de sete contratos temporários ativos na regional. De outro, a planilha entregue por quem provocou o Ministério Público lista oito docentes temporários no mesmo âmbito.

Para dirimir a dúvida, a Promotoria determinou:

• Confirmação do quadro — a SEEC terá dez dias úteis para dizer se os sete vínculos informados seguem ativos;
• Fichas individuais — envio da ficha funcional de cada docente temporário de Língua Portuguesa citado anteriormente, com a lotação atualizada;
• Duas docentes sob lupa — esclarecimento sobre duas professoras apontadas pelo reclamante como integrantes do quadro temporário da regional, mas cujos nomes não constaram no ofício encaminhado pelo Estado, com apresentação de documentos comprobatórios.

Do relato inicial ao inquérito formal

A apuração nasceu como Notícia de Fato em 26 de maio deste ano, etapa preliminar em que o Ministério Público avalia se uma denúncia comporta investigação formal. Na ocasião, a Promotoria requisitou à SEEC o quantitativo de temporários de Língua Portuguesa na 4ª Direc e o estágio de ocupação das vagas efetivas do certame regido pelo Edital nº 01/2024-SEAD/SEEC, destinado aos cargos de professor e especialista em Educação.

Segundo a portaria, as informações prestadas pela pasta não eliminaram as inconsistências — nem quanto ao total de contratos, nem quanto à identidade dos profissionais lotados na regional. Com a aproximação do limite de 120 dias da fase preliminar e a persistência das dúvidas, o caso foi convertido em inquérito civil, que tramita com Nível de Prioridade 2 na unidade. O ato foi subscrito eletronicamente em 22 de setembro pelo promotor de Justiça Oscar Hugo de Souza Ramos, titular da 58ª Promotoria de Natal.

O que acontece agora

Encerrado o prazo de dez dias úteis, o procedimento retornará à Promotoria para exame, independentemente de a SEEC ter respondido. A partir da análise, o Ministério Público poderá arquivar o feito por ausência de irregularidade, buscar medidas extrajudiciais ou ajuizar ação para assegurar a nomeação de aprovados, conforme o que for comprovado.

Até a publicação desta matéria, não havia decisão sobre o mérito — trata-se de fase de coleta de provas, sem imputação definitiva a qualquer gestor ou servidor. Candidatos do concurso e profissionais da rede podem acompanhar os desdobramentos no Diário Oficial Eletrônico do MPRN e nos canais oficiais da SEEC, onde eventuais convocações e comunicados são divulgados.