Natal zera juros e parcela dívidas em até 120 vezes em mutirão de outubro

NATAL/RN — Contribuintes com débitos junto à Prefeitura de Natal poderão quitar pendências com 100% de desconto nos juros de mora e parcelamento em até 120 vezes mensais durante a adesão do município à III Semana Nacional da Regularização Tributária, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça. Segundo a gestão municipal, o benefício vale para acordos formalizados no período do mutirão, entre 5 e 9 de outubro, com regras definidas em decreto já em vigor.

De acordo com a Prefeitura de Natal, a medida alcança créditos tributários de 2025 e de anos anteriores, inscritos ou não em dívida ativa, para quem estiver com processo incluído na pauta do mutirão, além de créditos não tributários inscritos em dívida ativa. A iniciativa, informou o município, busca reduzir a inadimplência, destravar receitas e dar fôlego a famílias e empresas da capital potiguar.

Quem pode aderir e o que entra na negociação

Segundo o decreto municipal, as condições se aplicam em dois grupos principais:

• Contribuintes com processo na pauta do mutirão — podem incluir tributos de 2025 e exercícios anteriores, inscritos ou não em dívida ativa, além de créditos não tributários já inscritos;
• Contribuintes fora da pauta com débito acima de R$ 3 milhões — também podem aderir, com manifestação de interesse entre 5 e 9 de outubro pelo Portal Directa e formalização até 23 de outubro de 2026;
• Exceções — ficam de fora créditos de substituição tributária sem auto de infração, ITIV, laudêmios, denúncias espontâneas e parcelamentos já ativos.

Ainda segundo a Prefeitura, para dívidas consolidadas acima de R$ 5 milhões será exigida garantia real, com indicação de imóvel do próprio contribuinte. A avaliação do bem poderá tomar como referência o valor do IPTU, do ITR ou laudo técnico assinado por profissional habilitado.

"As condições valem até o último dia do evento do CNJ, observados os prazos específicos de formalização", informou a Prefeitura de Natal, de acordo com o texto do decreto.

Descontos, parcelas e prazos na prática

A tabela de benefícios varia conforme a forma de pagamento, informou o município:

• Juros de mora — desconto de 100%, à vista ou parcelado;
• Multa de mora — desconto de 90% na cota única, de 80% em até 24 parcelas, de 70% de 25 a 48 parcelas e de 60% de 49 a 60 parcelas; acima de 60 parcelas, sem desconto na multa;
• Valor mínimo da parcela — R$ 5 mil nos acordos de até 60 meses e R$ 25 mil nos parcelamentos superiores a 60 meses;
• Pagamento — por Documento de Arrecadação Municipal, com a primeira parcela vencendo em até 10 dias após a formalização e as demais todo dia 20, com prorrogação para o próximo dia útil em feriados e fins de semana.

O acordo será cancelado automaticamente, segundo a Prefeitura, se a primeira parcela não for paga no prazo, se houver inadimplência de três parcelas consecutivas ou não, ou se qualquer prestação acumular atraso superior a 90 dias. Após o cancelamento por descumprimento, o crédito não poderá voltar para outro parcelamento especial. Ao aderir, o contribuinte reconhece a cobrança e renuncia a contestações administrativas ou judiciais sobre os valores incluídos.

Conclusão

A adesão de Natal ao mutirão nacional abre uma janela curta e vantajosa para quem precisa regularizar a situação fiscal na capital, seja morador da Zona Norte, das Rocas, de Ponta Negra ou empresário do Alecrim e do Centro. A orientação é reunir documentos, simular o número de parcelas no Portal Directa e não deixar para a última hora, já que a manifestação de interesse se concentra entre 5 e 9 de outubro. Novos comunicados sobre atendimento presencial, canais de negociação e plantões devem ser divulgados pela Secretaria Municipal de Tributação nos próximos dias.