[{"data":1,"prerenderedAt":262},["ShallowReactive",2],{"content-\u002Fnoticias\u002Fnatal-sanciona-lei-que-autoriza-conversao-de-multas-ambientais":3,"related-\u002Fnoticias\u002Fnatal-sanciona-lei-que-autoriza-conversao-de-multas-ambientais":225},{"_path":4,"_dir":5,"_draft":6,"_partial":6,"_locale":7,"title":8,"description":9,"date":10,"category":11,"city":12,"region":13,"image":14,"imageAlt":15,"author":16,"source":17,"source_url":18,"urgent":6,"featured":6,"tags":19,"body":24,"_type":219,"_id":220,"_source":221,"_file":222,"_stem":223,"_extension":224},"\u002Fnoticias\u002Fnatal-sanciona-lei-que-autoriza-conversao-de-multas-ambientais","noticias",false,"","Natal troca multa ambiental por obra: entenda a nova lei da capital","Prefeito Paulinho Freire sancionou a Lei Complementar 285\u002F2026, que permite converter multas ambientais e urbanísticas em obras, reflorestamento e serviços em Natal, com desconto de até 30%.","2026-10-07T12:36:02.891Z","politica","Natal","grande-natal","\u002Fassets\u002Fimg\u002Fnoticias\u002Fnatal-sanciona-lei-que-autoriza-conversao-de-multas-ambientais.webp","Vista da Prefeitura de Natal, no Centro da capital potiguar","Tribuna RN","Novo Notícias","https:\u002F\u002Fnovonoticias.com.br\u002Fnatal-sanciona-lei-que-autoriza-conversao-de-multas-ambientais-em-obras-e-servicos\u002F",[20,12,21,22,23],"Rio Grande do Norte","Grande Natal","Meio Ambiente","Prefeitura de Natal",{"type":25,"children":26,"toc":213},"root",[27,41,46,53,58,113,118,124,129,134,197,202,208],{"type":28,"tag":29,"props":30,"children":31},"element","p",{},[32,39],{"type":28,"tag":33,"props":34,"children":35},"strong",{},[36],{"type":37,"value":38},"text","NATAL\u002FRN",{"type":37,"value":40}," — O prefeito de Natal, Paulinho Freire, sancionou nesta quarta-feira (7) a lei que autoriza transformar multas por infrações ambientais e urbanísticas em obras, serviços e projetos de recuperação na capital. A Lei Complementar nº 285\u002F2026 entrega à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) a tarefa de analisar e aprovar as propostas de conversão apresentadas por pessoas físicas e empresas autuadas no município.",{"type":28,"tag":29,"props":42,"children":43},{},[44],{"type":37,"value":45},"Na prática, quem for multado por desrespeitar o Código de Meio Ambiente ou o Código de Obras da cidade poderá trocar o pagamento em dinheiro pela execução direta de uma iniciativa de interesse ambiental ou urbano, desde que o projeto seja previamente aceito pela prefeitura. A aposta da gestão é converter punição em benefício visível para a população natalense.",{"type":28,"tag":47,"props":48,"children":50},"h2",{"id":49},"como-vai-funcionar-a-conversão",[51],{"type":37,"value":52},"Como vai funcionar a conversão",{"type":28,"tag":29,"props":54,"children":55},{},[56],{"type":37,"value":57},"De acordo com o texto sancionado, o autuado terá dois caminhos para quitar a penalidade com trabalho em vez de dinheiro. No modelo direto, ele apresenta um projeto próprio e executa a obra ou o serviço após aprovação da Semurb. No modelo indireto, adere a uma das iniciativas que integram o banco oficial de projetos do município, com possibilidade de cota-parte compartilhada e parcelamento em até 24 meses, com correção pelo IPCA.",{"type":28,"tag":59,"props":60,"children":61},"ul",{},[62,73,83,93,103],{"type":28,"tag":63,"props":64,"children":65},"li",{},[66,71],{"type":28,"tag":33,"props":67,"children":68},{},[69],{"type":37,"value":70},"Quem pode aderir:",{"type":37,"value":72}," pessoas físicas e jurídicas autuadas por infrações ambientais ou urbanísticas em Natal;",{"type":28,"tag":63,"props":74,"children":75},{},[76,81],{"type":28,"tag":33,"props":77,"children":78},{},[79],{"type":37,"value":80},"Modalidade direta:",{"type":37,"value":82}," execução de projeto próprio, previamente aprovado pela Semurb;",{"type":28,"tag":63,"props":84,"children":85},{},[86,91],{"type":28,"tag":33,"props":87,"children":88},{},[89],{"type":37,"value":90},"Modalidade indireta:",{"type":37,"value":92}," adesão a projetos do banco municipal, inclusive com cota-parte dividida;",{"type":28,"tag":63,"props":94,"children":95},{},[96,101],{"type":28,"tag":33,"props":97,"children":98},{},[99],{"type":37,"value":100},"Parcelamento:",{"type":37,"value":102}," em até 24 vezes, corrigidas pelo IPCA;",{"type":28,"tag":63,"props":104,"children":105},{},[106,111],{"type":28,"tag":33,"props":107,"children":108},{},[109],{"type":37,"value":110},"Trava de valor:",{"type":37,"value":112}," o custo do projeto não pode ficar abaixo do saldo da multa convertida.",{"type":28,"tag":29,"props":114,"children":115},{},[116],{"type":37,"value":117},"O texto deixa claro que a conversão não apaga a obrigação de reparar integralmente o dano causado pela infração, nem dispensa a regularização do empreendimento ou da atividade junto aos órgãos de controle. Ou seja: além de executar o projeto, o infrator continua responsável por corrigir a irregularidade de origem.",{"type":28,"tag":47,"props":119,"children":121},{"id":120},"descontos-contrapartidas-e-exigências-verdes",[122],{"type":37,"value":123},"Descontos, contrapartidas e exigências verdes",{"type":28,"tag":29,"props":125,"children":126},{},[127],{"type":37,"value":128},"A nova legislação cria uma tabela de descontos para estimular a adesão ainda na fase administrativa do processo. Quem pedir a conversão junto com a primeira defesa ganha redução de 30% sobre o valor consolidado da autuação. Se o pedido chegar até a fase de alegações finais, o abatimento cai para 20%. Depois do trânsito em julgado na esfera administrativa, a troca continua possível, mas sem desconto algum sobre a multa.",{"type":28,"tag":29,"props":130,"children":131},{},[132],{"type":37,"value":133},"Para serem aceitas, as propostas precisam cumprir filtros considerados rigorosos pela prefeitura:",{"type":28,"tag":59,"props":135,"children":136},{},[137,147,157,167,177,187],{"type":28,"tag":63,"props":138,"children":139},{},[140,145],{"type":28,"tag":33,"props":141,"children":142},{},[143],{"type":37,"value":144},"Execução dentro de Natal:",{"type":37,"value":146}," nenhuma ação pode ocorrer fora do território da capital;",{"type":28,"tag":63,"props":148,"children":149},{},[150,155],{"type":28,"tag":33,"props":151,"children":152},{},[153],{"type":37,"value":154},"Alinhamento global:",{"type":37,"value":156}," cada projeto deve atender a pelo menos três Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU;",{"type":28,"tag":63,"props":158,"children":159},{},[160,165],{"type":28,"tag":33,"props":161,"children":162},{},[163],{"type":37,"value":164},"Reflorestamento:",{"type":37,"value":166}," plantio em áreas de Mata Atlântica e de dunas;",{"type":28,"tag":63,"props":168,"children":169},{},[170,175],{"type":28,"tag":33,"props":171,"children":172},{},[173],{"type":37,"value":174},"Água e biodiversidade:",{"type":37,"value":176}," proteção de aquíferos e manejo de fauna e flora;",{"type":28,"tag":63,"props":178,"children":179},{},[180,185],{"type":28,"tag":33,"props":181,"children":182},{},[183],{"type":37,"value":184},"Infraestrutura:",{"type":37,"value":186}," obras de saneamento básico e reforma de equipamentos urbanos;",{"type":28,"tag":63,"props":188,"children":189},{},[190,195],{"type":28,"tag":33,"props":191,"children":192},{},[193],{"type":37,"value":194},"Cidadania:",{"type":37,"value":196}," educação ambiental, bem-estar animal e combate a maus-tratos, além do aparelhamento da própria Semurb.",{"type":28,"tag":29,"props":198,"children":199},{},[200],{"type":37,"value":201},"A lei também lista quem está fora do benefício: não há conversão quando a infração provocar morte, quando o autuado estiver ligado a trabalho análogo à escravidão, em crimes sobre terras indígenas, quilombolas ou áreas históricas tombadas, em casos de crueldade contra animais e em atos praticados por agentes públicos no exercício da função.",{"type":28,"tag":47,"props":203,"children":205},{"id":204},"conclusão",[206],{"type":37,"value":207},"Conclusão",{"type":28,"tag":29,"props":209,"children":210},{},[211],{"type":37,"value":212},"A medida passa a valer em Natal e deve mudar a relação entre fiscalização e infrator na capital, ao trocar parte da arrecadação punitiva por entregas concretas como bosque recuperado, equipamento reformado e ação educativa. O êxito da novidade, porém, depende da capacidade da Semurb de avaliar projetos com agilidade, fiscalizar a execução e publicar com transparência quais multas viraram obras. Novos detalhes sobre prazos de adesão e o banco de projetos devem ser divulgados pela Prefeitura nos próximos dias.",{"title":7,"searchDepth":214,"depth":214,"links":215},2,[216,217,218],{"id":49,"depth":214,"text":52},{"id":120,"depth":214,"text":123},{"id":204,"depth":214,"text":207},"markdown","content:noticias:natal-sanciona-lei-que-autoriza-conversao-de-multas-ambientais.md","content","noticias\u002Fnatal-sanciona-lei-que-autoriza-conversao-de-multas-ambientais.md","noticias\u002Fnatal-sanciona-lei-que-autoriza-conversao-de-multas-ambientais","md",[226,237,245,252],{"_path":227,"title":228,"description":229,"date":230,"category":11,"city":12,"region":13,"image":231,"author":16,"source":232,"tags":233},"\u002Fnoticias\u002Fallyson-uniao-diz-que-vai-reduzir-metade-da-fila-de-cirurgias-em","Allyson promete zerar metade da fila de cirurgias e erguer 3ª ponte em Natal","Em entrevista ao Inter 1, Allyson Bezerra falou em cortar pela metade a espera por cirurgias em seis meses, construir a terceira ponte e desburocratizar o Idema.","2026-10-16T17:35:00.000Z","\u002Fassets\u002Fimg\u002Fnoticias\u002Fallyson-uniao-diz-que-vai-reduzir-metade-da-fila-de-cirurgias-em.webp","G1 RN",[20,12,234,235,236],"Eleições 2026","Governo do RN","Saúde",{"_path":238,"title":239,"description":240,"date":241,"category":11,"city":12,"region":13,"image":242,"author":16,"source":17,"tags":243},"\u002Fnoticias\u002Fcamara-de-natal-muda-regra-e-vereador-pode-assumir-outro-mandato","Natal aprova regra que mantém vereador na Câmara ao assumir vaga fora","Emenda à Lei Orgânica nº 39\u002F2026 amplia hipóteses de acúmulo temporário e garante retorno ao Legislativo natalense em casos de suplência e decisão judicial.","2026-10-16T16:28:00.000Z","\u002Fassets\u002Fimg\u002Fnoticias\u002Fcamara-de-natal-muda-regra-e-vereador-pode-assumir-outro-mandato.webp",[20,12,244],"Câmara Municipal",{"_path":246,"title":247,"description":248,"date":249,"category":11,"city":12,"region":13,"image":250,"author":16,"source":232,"tags":251},"\u002Fnoticias\u002Fsaude-veja-as-propostas-de-allyson-bezerra-e-cadu-de-lula-para-o","Allyson e Cadu disputam 2º turno com planos opostos para a saúde no RN","Candidatos ao governo do RN apresentam propostas para zerar filas, fortalecer hospitais regionais e ampliar o atendimento no interior. O segundo turno será no dia 25 de outubro.","2026-10-16T13:28:00.000Z","\u002Fassets\u002Fimg\u002Fnoticias\u002Fsaude-veja-as-propostas-de-allyson-bezerra-e-cadu-de-lula-para-o.webp",[20,12,234],{"_path":253,"title":254,"description":255,"date":256,"category":11,"city":12,"region":13,"image":257,"author":16,"source":17,"tags":258},"\u002Fnoticias\u002Ftribunal-de-contas-vai-fiscalizar-despesas-da-educacao-no-rn","TCE manda inspecionar folha da Educação por descontos judiciais no RN","Pleno determinou vistoria na SEEC após alerta do Ministério Público de Contas sobre rubricas que podem mascarar o gasto com pessoal e descumprir a Lei Fiscal.","2026-10-15T20:18:00.000Z","\u002Fassets\u002Fimg\u002Fnoticias\u002Ftribunal-de-contas-vai-fiscalizar-despesas-da-educacao-no-rn.webp",[20,12,259,260,261],"Política","TCE-RN","Educação",1792182533312]