MEIs ganham nova chance para limpar o nome com desconto e prazo até 2027

NATAL/RN — Microempreendedores individuais com dívidas em aberto ganham a partir desta quinta-feira uma nova janela para regularizar a situação. Segundo o governo federal, começa a valer a faixa do Desenrola MEI para débitos de até cinco salários mínimos, hoje equivalentes a R$ 8.105, e foi prorrogado até 29 de janeiro de 2027 o prazo geral de adesão ao programa.

As medidas foram anunciadas em conjunto pela Advocacia-Geral da União, pelo Ministério do Empreendedorismo e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O desenho prevê descontos sobre juros e multas, entrada reduzida e parcelamento longo, com prioridade para MEIs, micro e pequenas empresas.

Novas faixas e condições para cada tipo de dívida

De acordo com o material oficial, o microempreendedor deve identificar onde está a dívida para escolher a modalidade mais vantajosa:

• Desenrola MEI Pequeno Valor: para débitos de até R$ 8.105, com entrada de 5% sem desconto, abatimento de 50% sobre o saldo restante e parcelamento em até 55 meses. A adesão vai até 31 de janeiro de 2027;
• Desenrola MEI tradicional: para dívidas de até R$ 20 mil inscritas na Dívida Ativa da União, com redução de até 100% em juros, multas e encargos, mantido o principal, limitada a 70% do total devido. Prazo prorrogado de 30 de setembro de 2026 para 29 de janeiro de 2027;
• Negociação com autarquias e fundações: para débitos de até R$ 8.105 com órgãos como ANTT, DNIT, Incra, Anatel, ANP, FNDE e ICMBio, inscritos até 28 de setembro de 2025, com 50% de desconto e até 60 meses para pagar. Adesão de 16 de outubro de 2026 a 31 de março de 2027;
• Transação geral da PGFN: para pessoas físicas e empresas com dívidas de até R$ 45 milhões, com condições prioritárias para pequenos negócios. Para MEIs, o desconto pode chegar a 100% sobre juros e encargos, limitado a 70% do total. Para empresas maiores, o teto é de 65%.

Segundo o governo, a dívida média dos MEIs gira em torno de R$ 3 mil, o que faz a nova faixa de R$ 8.105 alcançar grande parte dos mais de 3 milhões de endividados no país, incluindo milhares no Rio Grande do Norte, do comércio de bairro em Natal aos prestadores de serviço no interior.

Como aderir pelo portal Regularize

A negociação é feita de forma digital, sem necessidade de intermediário. O passo a passo indicado pela Fazenda é:

• Acessar: entrar no portal Regularize com o CNPJ do MEI;
• Consultar: verificar as dívidas inscritas em dívida ativa e as modalidades disponíveis;
• Simular: comparar descontos, entrada e número de parcelas em cada opção;
• Confirmar: aceitar a proposta, emitir o boleto da primeira parcela e pagar dentro do vencimento para validar o acordo.

A orientação é não deixar para a última semana, pois a emissão do boleto e a compensação bancária podem levar dias. Quem perder a primeira parcela pode ter o acordo cancelado e voltar à condição original do débito.

Os números nacionais mostram o alcance do programa: até 24 de setembro, foram 411 mil acordos, somando R$ 1,26 bilhão antes dos descontos, R$ 757,25 milhões a pagar após os abatimentos e R$ 106,63 milhões já recuperados pela União. O Brasil tem hoje 17,56 milhões de MEIs ativos.

Conclusão

Para o pequeno negócio potiguar, a regularização destrava crédito, permite emitir nota, participar de licitações e evitar a inscrição prolongada em dívida ativa. A recomendação é separar os boletos por vencimento, priorizar a modalidade de menor custo efetivo e guardar todos os comprovantes. Até a publicação desta matéria, os canais oficiais mantinham o calendário acima, e novas orientações devem ser divulgadas pela PGFN em caso de ajuste operacional.