Álvaro Dias nega sobrepreço em respiradores e caso segue na Justiça Federal

NATAL/RN — O ex-prefeito de Natal e candidato ao Governo do Estado, Álvaro Dias (PL), nega qualquer superfaturamento na aquisição de 20 respiradores por R$ 2,16 milhões durante a pandemia de covid-19. Em entrevistas e em nota oficial, ele atribui os valores praticados à escassez de equipamentos naquele período e afirma confiar na conduta do então secretário municipal de Saúde, George Antunes. O Ministério Público Federal (MPF), por outro lado, estima um prejuízo de pelo menos R$ 1,43 milhão na operação — cálculo que as defesas contestam. Álvaro Dias não figura como réu na ação penal da Operação Rebotalho, que segue em tramitação na Justiça Federal.

O que diz o ex-prefeito

Em entrevista à Inter TV Cabugi, exibida em 14 de setembro de 2026, o ex-gestor rejeitou de forma direta as suspeitas sobre o negócio fechado por sua administração:

"Eu garanto que não houve nenhum problema de desvio de medicamento, de desvio de equipamento, de superfaturamento" — Álvaro Dias, em entrevista à Inter TV Cabugi, em 14/09/2026.

Na mesma conversa, segundo o apurado, ele ponderou que a urgência de salvar vidas precisaria pesar na análise da compra. Questionado sobre o paradeiro dos aparelhos após o período mais crítico da crise sanitária, declarou não dispor de detalhes e apontou George Antunes como a pessoa indicada para prestar esses esclarecimentos, reiterando confiança no trabalho do ex-auxiliar.

A linha de defesa já havia sido apresentada em agosto, em entrevista ao programa Meio-Dia TCM, da 95 FM de Mossoró, no Oeste potiguar. Na ocasião, o candidato recorreu à chamada lei da oferta e da procura para justificar a alta dos preços de equipamentos hospitalares em meio à pandemia — quando prefeituras de todo o país disputavam os mesmos fornecedores.

Em nota conjunta das assessorias jurídica e de comunicação, divulgada em 20 de agosto, a defesa de Álvaro Dias questionou ainda a metodologia usada para estimar o suposto prejuízo. O documento sustenta os seguintes pontos:

• Comparação inadequada: anúncios genéricos de equipamentos não serviriam de parâmetro sem avaliar condições técnicas, estado de conservação e prazo de entrega imediata;
• Vínculo indevido: o ex-prefeito não responde criminalmente pelo caso, de modo que não poderia ser associado às acusações dirigidas a terceiros;
• Vistoria prévia: o então prefeito teria determinado a verificação dos aparelhos antes do fechamento do negócio, conforme relato atribuído ao próprio George Antunes.

O que sustenta a acusação

A estimativa de prejuízo de ao menos R$ 1.433.340 é apresentada pelo MPF a partir de pesquisas de preços, referências de outras aquisições e informações sobre as condições dos equipamentos entregues. Trata-se de um cálculo da acusação, ainda sujeito ao contraditório e contestado pelas defesas — não de uma conclusão definitiva da Justiça.

Ainda de acordo com o apurado, a investigação apontou problemas como aparelhos antigos, falhas de funcionamento, indícios de adulteração em números de série e a devolução de cinco equipamentos pelo Hospital Municipal de Natal. A assessoria de Álvaro Dias rebate: afirma que os respiradores chegaram a ser utilizados na rede e cita o depoimento de um engenheiro clínico para afastar a classificação dos aparelhos como sucata, atribuindo parte das dificuldades à estrutura da unidade, incluindo a rede de gases.

Na esfera criminal, os acusados são o ex-secretário adjunto Vinícius Capuxu de Medeiros e o empresário Wender de Sá, ligado à empresa fornecedora Spectrum. O escritório Guilherme Mota Advogados, que representa o empresário e as empresas, sustenta que decisões adotadas sob pressão para garantir atendimento em plena calamidade não deveriam ser confundidas com improbidade, ressaltando a necessidade de comprovar intenção ilícita.

Também pesou no processo a exclusão de provas determinada pela Justiça, incluindo interceptações telefônicas. Em uma conversa de julho de 2021, divulgada em publicações do dia 24 de setembro, George Antunes mencionou a confiança do prefeito e de seu filho no adjunto e levantou uma hipótese de envolvimento, sem apresentar elementos que a comprovassem — ressalvando, ele próprio, desconhecer se havia dificuldade real de compra ou algum interesse escuso. O conteúdo dessa ligação, já excluído dos autos, não representa conclusão judicial sobre a responsabilidade dos citados.

Situação judicial atual

O caso se divide em duas frentes distintas, com andamentos diferentes:

• Ação de improbidade: os pedidos foram rejeitados em 30 de agosto de 2025 e a decisão foi mantida em fevereiro de 2026, com destaque para o contexto de calamidade pública e a ausência do dolo específico exigido para esse tipo de responsabilização. O MPF recorreu e o tema aguarda análise no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5);
• Ação penal: continua em tramitação. Em entrevista, Álvaro Dias chegou a declarar que acreditava no encerramento do processo, mas o andamento consultado indica que a apuração criminal segue aberta, sem ele no polo passivo.

A defesa pública da compra remonta a 2021. Em coletiva realizada em 1º de julho daquele ano, dia da operação policial, George Antunes afirmou ter visitado a fornecedora e acompanhado testes, declarando à época que os equipamentos estariam em condições de uso e salvando vidas — referência àquele momento, não à situação atual dos aparelhos.

O que acontece agora

O desfecho depende das próximas movimentações na Justiça Federal. O recurso do MPF contra a rejeição da improbidade será julgado pelo TRF5, enquanto a ação penal seguirá definindo as responsabilidades dos acusados formalmente denunciados. Até a publicação desta matéria, não havia decisão definitiva que atribuísse culpa a qualquer um dos envolvidos, e novas informações devem surgir com o avanço dos julgamentos. A orientação é acompanhar os canais oficiais da Justiça Federal para atualizações sobre o cronograma do caso.

Espaço aberto para defesa: Em conformidade com a presunção de inocência até o trânsito em julgado, o espaço abaixo permanece aberto para eventual manifestação dos envolvidos ou de suas respectivas defesas técnicas, conforme determina o Manual Editorial e Jurídico da Tribuna RN.