Desabamento sem alvará em Portalegre termina com quatro indiciados por duas mortes

PORTALEGRE/RN — A Polícia Civil concluiu o inquérito sobre a queda de uma marquise que vitimou dois frequentadores de uma adega no Centro de Portalegre, no Alto Oeste potiguar, e apontou quatro pessoas como supostas responsáveis por duplo homicídio culposo. Segundo os investigadores, o imóvel passava por reforma sem autorização da Prefeitura, sem engenheiro ou técnico habilitado acompanhando o serviço e sem barreiras de proteção para quem circulava pela calçada.

A tragédia aconteceu em 23 de julho deste ano. As vítimas, José Janderson Alves da Silva, de 30 anos, e Wallison Faustino da Silva Rocha, de 35 anos, estavam como consumidores, acomodados em uma mesa na parte externa do comércio, quando a cobertura com revestimento metálico ruiu sobre eles. De acordo com a Polícia Militar, um empregado que atuava na obra escapou ileso. Bombeiros de Pau dos Ferros, policiais militares e equipes do Samu foram mobilizados, a área foi isolada para resgate e perícia e o fornecimento de energia no entorno precisou ser suspenso por segurança. Os dois homens não resistiram e tiveram os óbitos constatados ainda no cenário da ocorrência.

O que a perícia encontrou na obra irregular

Os laudos de engenharia e os exames realizados no ponto do colapso indicaram, conforme a Polícia Civil, uma soma de falhas que levou à ruptura da estrutura. A corporação sustenta que a execução desrespeitou padrões técnicos, ignorou regras básicas de segurança do trabalho e ainda sofreu influência de fatores climáticos no período.

Entre os pontos destacados pelos investigadores estão:

• Ausência de licença municipal: o serviço teria sido tocado sem alvará expedido pela Prefeitura de Portalegre;
• Falta de responsável habilitado: nenhum profissional com registro técnico acompanhava a intervenção, segundo o apurado;
• Isolamento precário: não havia tapumes nem sinalização suficientes para afastar clientes e pedestres da zona de risco;
• Documentação confrontada: agentes colheram depoimentos de operários, contratantes e pessoas ligadas ao prédio, analisaram filmagens de câmeras e fizeram diligências junto ao Executivo municipal.

Para a Polícia Civil, esse conjunto demonstra negligência na condução da reforma e sustenta o indiciamento por homicídio culposo, quando não há intenção de matar, mas se assume risco ao descumprir deveres de cuidado.

Quem foi indiciado e como o caso segue na Justiça

Ainda segundo a Polícia Civil, quatro pessoas foram formalmente apontadas como supostas autoras do duplo homicídio culposo:

• O encarregado geral da reforma, que coordenava o trabalho no local;
• Dois pedreiros que atuavam diretamente na execução da estrutura;
• A dona do prédio, que teria contratado a equipe sem exigir licença nem responsável técnico.

O inquérito já foi remetido ao Ministério Público do Rio Grande do Norte, a quem cabe avaliar as provas reunidas e decidir se apresenta denúncia formal à Justiça, pede novas diligências ou arquiva o procedimento. Até a publicação desta matéria, não havia informação sobre recebimento de denúncia ou decretação de medidas cautelares contra os apontados.

O que acontece agora

O caso segue sob acompanhamento do Ministério Público estadual, que vai definir os próximos passos na esfera criminal. Paralelamente, cabe à Prefeitura de Portalegre fiscalizar intervenções semelhantes no Centro e orientar comerciantes sobre a necessidade de alvará, projeto aprovado e profissional habilitado antes de qualquer reforma com impacto sobre a calçada. A orientação para moradores e comerciantes do Alto Oeste é redobrar a atenção a obras sem tapume, rachaduras em marquises e estruturas improvisadas, acionando a Defesa Civil municipal e o Corpo de Bombeiros diante de qualquer sinal de risco.

Espaço aberto para defesa: Em conformidade com a presunção de inocência até o trânsito em julgado, o espaço abaixo permanece aberto para eventual manifestação dos envolvidos ou de suas respectivas defesas técnicas, conforme determina o Manual Editorial e Jurídico da Tribuna RN.