RN projeta déficit de R$ 1,2 bi em 2027 e próximo governador herda cofre no limite

NATAL/RN — Quem vencer o segundo turno para o Governo do Rio Grande do Norte, no próximo dia 25, vai assumir o Palácio Potengi com um ponto de partida fiscal bastante estreito. A proposta de Orçamento para 2027, encaminhada pelo Executivo à Assembleia Legislativa, projeta arrecadar R$ 27,35 bilhões e gastar R$ 28,55 bilhões, deixando um buraco estimado de R$ 1,2 bilhão entre o que entra e o que sai dos cofres estaduais.

Segundo a Tribuna do Norte, o texto confirma a persistência de um desequilíbrio que acompanha o estado há mais de oito anos. Protocolado em 16 de setembro como Projeto de Lei nº 409/2026, o documento aguarda exame na Comissão de Fiscalização e Finanças da Casa e ainda pode sofrer ajustes pelos deputados antes da votação em plenário.

Folha e Previdência consomem quase todo o Orçamento

O retrato desenhado na peça orçamentária mostra um estado com pouca margem para ampliar serviços ou tirar obras do papel com dinheiro próprio:

• Pessoal e encargos somam R$ 19,59 bilhões, o equivalente a 68,6% de toda a despesa prevista. Na mensagem enviada pela governadora Fátima Bezerra (PT), o percentual é arredondado para 69%.
• Previdência social concentra sozinha R$ 8,9 bilhões, ou 31,2% do Orçamento total, e aparece como o principal foco de pressão sobre as contas.
• Investimentos somam R$ 2,28 bilhões no papel, mas somente R$ 548,5 milhões sairiam do Tesouro estadual. Ou seja, cerca de 76% do que está reservado para obras depende de convênios, operações de crédito e outras fontes vinculadas.
• Por esfera, o Orçamento Fiscal ficaria com R$ 15,37 bilhões, enquanto a Seguridade Social, que reúne saúde, previdência e assistência, teria R$ 13,17 bilhões.

De acordo com o governo, as despesas de órgãos e entidades seguirão o Programa de Trabalho definido no projeto, com execução vinculada às metas de cada pasta.

Comparativo com 2026 e regras para remanejar verba

Na comparação com o exercício atual, a proposta indica uma tentativa de reduzir o buraco, ainda que sem eliminá-lo. A Lei Orçamentária em vigor estima receita de R$ 25,67 bilhões e fixa gasto de R$ 27,21 bilhões, com déficit nominal próximo de R$ 1,54 bilhão. Se confirmado, o rombo de 2027 seria cerca de R$ 340 milhões menor.

O projeto também detalha as travas para mexer no dinheiro ao longo do ano:

• Créditos suplementares de até 20% do total fixado, fora desse teto as emendas parlamentares.
• Folha de pessoal com limite próprio adicional de até 20% para suplementação, com base na Lei Federal nº 4.320/1964, sem contar no teto geral.
• Antecipação de receita (ARO) de até 3% da Receita Corrente Líquida para cobrir faltas temporárias de caixa, tendo como garantia impostos estaduais e repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
• Programação financeira a ser publicada no Diário Oficial e no portal da Secretaria de Fazenda (SEFAZ/RN), com normas e controles da execução.

O texto ainda readequa metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Em julho, o Executivo havia sinalizado superávit primário de R$ 549,3 milhões, com receita de R$ 22,7 bilhões desconsiderando o Regime Próprio de Previdência (RPPS). Para empresas públicas e sociedades de economia mista, o Orçamento de Investimentos prevê R$ 253,29 milhões.

Outro bloco relevante é o das contribuições previdenciárias, estimadas em R$ 3,87 bilhões em 2027. A previsão inclui R$ 959,2 milhões de servidores civis — sendo R$ 632,7 milhões de ativos, R$ 298,4 milhões de aposentados e R$ 28 milhões de pensionistas — além de R$ 257,6 milhões do sistema de proteção dos militares. No detalhamento por Poder, o Tribunal de Justiça aparece com dotação de R$ 1,705 bilhão, a Assembleia com R$ 617,7 milhões e o Tribunal de Contas com R$ 208,5 milhões.

Conclusão

Até a publicação desta matéria, o Projeto de Lei nº 409/2026 seguia em tramitação na Assembleia Legislativa, sujeito a emendas e a nova redação antes da votação final. O desenho atual indica que o próximo governador terá de operar com a maior parte do dinheiro já comprometida com a máquina, a folha e a Previdência, restando espaço reduzido para investimento com recurso próprio.

Novos detalhes sobre emendas, remanejamentos e cronograma de votação devem ser divulgados pelos canais oficiais da Assembleia e da Secretaria de Fazenda. A orientação é acompanhar a tramitação e a Programação Financeira de 2027, que vai definir, na prática, o ritmo de obras e serviços no estado.