[{"data":1,"prerenderedAt":244},["ShallowReactive",2],{"content-\u002Fnoticias\u002Fplataforma-de-transporte-e-condenada-a-indenizar-passageiro-apos":3,"related-\u002Fnoticias\u002Fplataforma-de-transporte-e-condenada-a-indenizar-passageiro-apos":207},{"_path":4,"_dir":5,"_draft":6,"_partial":6,"_locale":7,"title":8,"description":9,"date":10,"category":11,"city":12,"region":13,"image":14,"author":15,"source":16,"source_url":17,"urgent":6,"featured":6,"tags":18,"body":21,"_type":201,"_id":202,"_source":203,"_file":204,"_stem":205,"_extension":206},"\u002Fnoticias\u002Fplataforma-de-transporte-e-condenada-a-indenizar-passageiro-apos","noticias",false,"","Justiça de Parnamirim condena app a pagar R$ 4 mil após queda de moto","Decisão do 1º Juizado de Parnamirim reconheceu falha na prestação do serviço após acidente com moto de aplicativo em março e fixou indenização moral além da devolução da corrida.","2026-09-28T15:16:03.433Z","cotidiano","Parnamirim","grande-natal","\u002Fassets\u002Fimg\u002Fnoticias\u002Fplataforma-de-transporte-e-condenada-a-indenizar-passageiro-apos.webp","Tribuna RN","G1 RN","https:\u002F\u002Fg1.globo.com\u002Frn\u002Frio-grande-do-norte\u002Fnoticia\u002F2026\u002F09\u002F28\u002Fplataforma-de-transporte-e-condenada-a-indenizar-passageiro-apos-acidente-durante-corrida-de-moto-em-parnamirim.ghtml",[19,12,20],"Rio Grande do Norte","Mobilidade Urbana",{"type":22,"children":23,"toc":195},"root",[24,38,43,50,55,110,115,121,126,179,184,190],{"type":25,"tag":26,"props":27,"children":28},"element","p",{},[29,36],{"type":25,"tag":30,"props":31,"children":32},"strong",{},[33],{"type":34,"value":35},"text","PARNAMIRIM\u002FRN",{"type":34,"value":37}," — O 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Parnamirim, na Grande Natal, condenou uma empresa de transporte por aplicativo a indenizar um cliente que se acidentou durante uma viagem de motocicleta contratada pela plataforma. Segundo o processo, além de ressarcir o valor da corrida, de R$ 27,60, a companhia terá de pagar R$ 4 mil por danos morais, com correção monetária e juros.",{"type":25,"tag":26,"props":39,"children":40},{},[41],{"type":34,"value":42},"O episódio aconteceu em março deste ano. De acordo com os autos, o condutor seguia pelo corredor entre um automóvel e o meio-fio quando a porta de um carro parado, que embarcava outro usuário, foi aberta de repente. O impacto derrubou a motocicleta e interrompeu o trajeto antes do destino final. Mesmo assim, conforme relatado pelo passageiro, a cobrança da viagem foi mantida no aplicativo.",{"type":25,"tag":44,"props":45,"children":47},"h2",{"id":46},"o-que-pesou-na-sentença-do-juizado-de-parnamirim",[48],{"type":34,"value":49},"O que pesou na sentença do Juizado de Parnamirim",{"type":25,"tag":26,"props":51,"children":52},{},[53],{"type":34,"value":54},"Na decisão, a juíza Leila Nunes Pereira afastou a tese de que a plataforma seria alheia ao ocorrido por trabalhar com condutores autônomos. Para o Juízo, a empresa participa diretamente da cadeia de fornecimento do deslocamento e, por isso, responde de forma objetiva pelos riscos do negócio, nos termos do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor.",{"type":25,"tag":56,"props":57,"children":58},"ul",{},[59,70,80,90,100],{"type":25,"tag":60,"props":61,"children":62},"li",{},[63,68],{"type":25,"tag":30,"props":64,"children":65},{},[66],{"type":34,"value":67},"Relação de consumo reconhecida:",{"type":34,"value":69}," o deslocamento pago pelo aplicativo configura serviço sujeito ao Código de Defesa do Consumidor.",{"type":25,"tag":60,"props":71,"children":72},{},[73,78],{"type":25,"tag":30,"props":74,"children":75},{},[76],{"type":34,"value":77},"Responsabilidade objetiva:",{"type":34,"value":79}," a plataforma responde por falhas do serviço, sem necessidade de provar culpa direta dos administradores.",{"type":25,"tag":60,"props":81,"children":82},{},[83,88],{"type":25,"tag":30,"props":84,"children":85},{},[86],{"type":34,"value":87},"Fortuito interno:",{"type":34,"value":89}," o acidente durante a viagem foi tratado como risco da própria atividade, e não como evento externo que eliminaria o dever de indenizar.",{"type":25,"tag":60,"props":91,"children":92},{},[93,98],{"type":25,"tag":30,"props":94,"children":95},{},[96],{"type":34,"value":97},"Falhas apontadas:",{"type":34,"value":99}," condução considerada inadequada do motociclista credenciado e manutenção da cobrança após a interrupção do percurso.",{"type":25,"tag":60,"props":101,"children":102},{},[103,108],{"type":25,"tag":30,"props":104,"children":105},{},[106],{"type":34,"value":107},"Dano moral configurado:",{"type":34,"value":109}," o Juízo entendeu que o caso superou o mero aborrecimento, diante da queda e da cobrança posterior.",{"type":25,"tag":26,"props":111,"children":112},{},[113],{"type":34,"value":114},"De acordo com a sentença, a companhia alegava que o motociclista atuava por conta própria, sem vínculo empregatício, e que as regras consumeristas não se aplicariam ao contrato. O Juizado, porém, concluiu que quem organiza, divulga e recebe pela intermediação das corridas integra o fornecimento e deve garantir a segurança do trajeto contratado.",{"type":25,"tag":44,"props":116,"children":118},{"id":117},"impacto-para-quem-usa-moto-de-aplicativo-na-grande-natal",[119],{"type":34,"value":120},"Impacto para quem usa moto de aplicativo na Grande Natal",{"type":25,"tag":26,"props":122,"children":123},{},[124],{"type":34,"value":125},"A decisão interessa de perto a milhares de potiguares que utilizam motocicleta de aplicativo entre Natal, Parnamirim, Macaíba e São Gonçalo do Amarante, principalmente nos horários de pico da BR-101 e da Avenida Maria Lacerda. O entendimento firmado no Juizado reforça que o passageiro pode buscar reparação quando o serviço apresenta defeito, desde a queda durante o percurso até cobranças consideradas indevidas.",{"type":25,"tag":56,"props":127,"children":128},{},[129,139,149,159,169],{"type":25,"tag":60,"props":130,"children":131},{},[132,137],{"type":25,"tag":30,"props":133,"children":134},{},[135],{"type":34,"value":136},"Valores fixados:",{"type":34,"value":138}," devolução de R$ 27,60 como dano material e R$ 4 mil como dano moral, ambos atualizados.",{"type":25,"tag":60,"props":140,"children":141},{},[142,147],{"type":25,"tag":30,"props":143,"children":144},{},[145],{"type":34,"value":146},"Cobrança revista:",{"type":34,"value":148}," a magistrada considerou irregular manter o débito integral de uma corrida não concluída por acidente.",{"type":25,"tag":60,"props":150,"children":151},{},[152,157],{"type":25,"tag":30,"props":153,"children":154},{},[155],{"type":34,"value":156},"Precedente local:",{"type":34,"value":158}," reforça a aplicação do Código de Defesa do Consumidor a plataformas que operam no Rio Grande do Norte.",{"type":25,"tag":60,"props":160,"children":161},{},[162,167],{"type":25,"tag":30,"props":163,"children":164},{},[165],{"type":34,"value":166},"Orientação prática:",{"type":34,"value":168}," guardar comprovantes, capturas de tela da corrida, relatórios médicos e boletins ajuda em eventual reclamação.",{"type":25,"tag":60,"props":170,"children":171},{},[172,177],{"type":25,"tag":30,"props":173,"children":174},{},[175],{"type":34,"value":176},"Canais indicados:",{"type":34,"value":178}," Procon-RN, Juizados Especiais e a própria plataforma, antes de recorrer ao Judiciário.",{"type":25,"tag":26,"props":180,"children":181},{},[182],{"type":34,"value":183},"Para especialistas em direito do consumidor ouvidos em casos semelhantes, o ponto central é a previsibilidade do risco: trafegar de moto entre veículos, abrir portas sem olhar o retrovisor e concluir a cobrança mesmo após sinistro são situações ligadas à operação diária do serviço. Cabe recurso, e a empresa ainda pode questionar os valores em instância superior, segundo o rito dos Juizados Especiais.",{"type":25,"tag":44,"props":185,"children":187},{"id":186},"conclusão",[188],{"type":34,"value":189},"Conclusão",{"type":25,"tag":26,"props":191,"children":192},{},[193],{"type":34,"value":194},"A condenação passa a valer após o trânsito em julgado, caso não haja reforma por meio de recurso. Até a publicação desta matéria, não havia registro de manifestação da plataforma sobre o caso concreto. Para o passageiro de Parnamirim, o desfecho representa o ressarcimento da quantia paga e uma compensação pelo transtorno sofrido. Para os usuários da Grande Natal, fica o recado de que direitos básicos do consumidor seguem valendo também nas corridas contratadas pelo celular.",{"title":7,"searchDepth":196,"depth":196,"links":197},2,[198,199,200],{"id":46,"depth":196,"text":49},{"id":117,"depth":196,"text":120},{"id":186,"depth":196,"text":189},"markdown","content:noticias:plataforma-de-transporte-e-condenada-a-indenizar-passageiro-apos.md","content","noticias\u002Fplataforma-de-transporte-e-condenada-a-indenizar-passageiro-apos.md","noticias\u002Fplataforma-de-transporte-e-condenada-a-indenizar-passageiro-apos","md",[208,219,228,236],{"_path":209,"title":210,"description":211,"date":212,"category":213,"city":12,"region":13,"image":214,"author":15,"source":215,"tags":216},"\u002Fnoticias\u002Ffesta-do-boi-ja-supera-a-do-ano-passado-em-publico-e","Festa do Boi 2026 bate recorde e deve girar R$ 100 milhões em Parnamirim","Edição 64 da Festa do Boi, no Parque Aristófanes Fernandes, já supera 2025 em público e negócios, com 18,5 mil visitas em um dia no estande do Sebrae e 2,7 mil animais expostos.","2026-10-16T19:17:00.000Z","economia","\u002Fassets\u002Fimg\u002Fnoticias\u002Ffesta-do-boi-ja-supera-a-do-ano-passado-em-publico-e.webp","Tribuna do Norte",[19,12,217,218],"Agronegócio","Festa do Boi",{"_path":220,"title":221,"description":222,"date":212,"category":11,"city":223,"region":13,"image":224,"author":15,"source":16,"tags":225},"\u002Fnoticias\u002Fnatal-divulga-calendario-escolar-de-2027-veja-datas-de-inicio-e","Natal marca volta às aulas de 2027 para 17 de fevereiro na rede municipal","Rede municipal de Natal terá 200 dias letivos em 2027, com aulas de 17 de fevereiro a 23 de dezembro em 147 escolas e CMEIs, segundo calendário da Secretaria de Educação.","Natal","\u002Fassets\u002Fimg\u002Fnoticias\u002Fnatal-divulga-calendario-escolar-de-2027-veja-datas-de-inicio-e.webp",[19,223,226,227],"Educação","Calendário escolar",{"_path":229,"title":230,"description":231,"date":232,"category":11,"city":223,"region":13,"image":233,"author":15,"source":215,"tags":234},"\u002Fnoticias\u002Fprocon-natal-explica-mudancas-nas-regras-dos-servicos-de","SAC com atendimento humano e resposta em 48h: veja o que muda para o consumidor","Decreto federal obriga empresas a manter pessoa de verdade no atendimento, limitar etapas e resolver cobrança indevida em até dois dias; Procon Natal explica como acionar seus direitos.","2026-10-16T18:15:30.011Z","\u002Fassets\u002Fimg\u002Fnoticias\u002Fprocon-natal-explica-mudancas-nas-regras-dos-servicos-de.webp",[19,223,235],"Consumidor",{"_path":237,"title":238,"description":239,"date":240,"category":11,"city":223,"region":13,"image":241,"author":15,"source":215,"tags":242},"\u002Fnoticias\u002Fcorpo-de-potiguar-morto-na-turquia-e-liberado-familia-pede-ajuda","Família de natalense morto na Turquia faz vaquinha para trazer corpo ao RN","Empresário de 33 anos morreu durante viagem ao país, onde aguardava deportação; corpo foi liberado e deve chegar ao Brasil no sábado, e parentes pedem doações para custear traslado e advogados.","2026-10-16T18:15:24.807Z","\u002Fassets\u002Fimg\u002Fnoticias\u002Fcorpo-de-potiguar-morto-na-turquia-e-liberado-familia-pede-ajuda.webp",[19,223,243],"Solidariedade",1792182613607]