PM tira de circulação quatro caça-níqueis em Santa Cruz e conduz caso à Polícia Civil

SANTA CRUZ/RN — A Polícia Militar do Rio Grande do Norte recolheu quatro máquinas caça-níqueis que estavam em funcionamento na noite desta segunda-feira (19), em um estabelecimento comercial na Rua Santo Antônio, em Santa Cruz, município-sede da região Trairi potiguar. A ação foi conduzida por uma equipe do Regimento de Polícia Montada (RPMON) durante patrulhamento ostensivo no âmbito da Operação Protetor de Divisas e Fronteiras. O homem responsável pelo local e os equipamentos foram encaminhados à 80ª Delegacia de Polícia Civil, na própria cidade, para os procedimentos cabíveis.

O encontro durante o patrulhamento

Segundo a PM, os agentes perceberam os equipamentos no interior do comércio durante a ronda noturna e a equipe do RPMON executou a apreensão na hora, sem necessidade de reforço. As quatro máquinas estavam ligadas e disponíveis para uso no momento da fiscalização, detalhe que pesa na caracterização da irregularidade apurada. O caso ganhou destaque na agenda da segurança pública do interior potiguar porque envolve jogos ilegais operados no comércio de bairro, prática recorrente em cidades menores do estado.

Na delegacia, o responsável pelo estabelecimento contou à polícia que desconhecia a vedação legal da atividade e informou receber aproximadamente 30% do valor arrecadado pelos aparelhos. A declaração, registrada pela Polícia Civil, compõe o material que deve orientar a apuração sobre a forma de operação do negócio e a eventual participação de terceiros na instalação dos equipamentos.

O que a lei determina sobre jogos de azar

A exploração de máquinas caça-níqueis no comércio é atividade vedada por lei no Brasil. Aparelhos de jogos de azar não têm autorização para operar em estabelecimentos comerciais e, quando constatados, são retirados do local e recolhidos às delegacias, o mesmo destino dado às pessoas responsáveis pelo funcionamento, que seguem à disposição das apurações conduzidas pela Polícia Civil. No interior potiguar, esse tipo de máquina circula com frequência em bares, mercearias e salas anexas de comércio, o que torna as ações da PM um recado constante aos que mantêm o esquema em funcionamento.

Este circuito fora do mercado formal também pesa sobre o município: dinheiro que podia movimentar o comércio da cidade fica preso em aparelhos sem qualquer controle, sem geração de tributos e sem proteção a quem gasta o próprio rendimento no jogo. Cada apreensão como a de Santa Cruz retira mais uma peça dessa engrenagem, com desdobramento tanto no trabalho policial quanto na organização do comércio local.

O que acontece agora

O caso segue sob apuração da 80ª Delegacia de Polícia Civil de Santa Cruz, que vai definir os procedimentos seguintes a partir das declarações colhidas e da perícia das máquinas. A orientação da PM aos comerciantes de toda a região Trairi é cumprir a legislação, sob risco de novas apreensões durante a Operação Protetor de Divisas e Fronteiras, que segue em escalas distintas pelo interior do estado. Novos esclarecimentos devem ser divulgados pelos órgãos oficiais.

Espaço aberto para defesa: Em conformidade com a presunção de inocência até o trânsito em julgado, o espaço abaixo permanece aberto para eventual manifestação dos envolvidos ou de suas respectivas defesas técnicas, conforme determina o Manual Editorial e Jurídico da Tribuna RN.