Condenado a quase 8 anos volta ao regime fechado após ação em Apodi

APODI/RN — Um homem de 23 anos, com condenação definitiva e pena restante de 7 anos, 9 meses e 18 dias, foi localizado e conduzido ao sistema prisional no município de Apodi, na região Oeste potiguar, nesta quinta-feira (24). A medida cumpriu ordem da 3ª Vara Regional de Execução Penal da Comarca de Mossoró, que determinou a regressão cautelar para o regime fechado, segundo a Polícia Civil do Rio Grande do Norte.

A ação foi executada por equipes da Polícia Civil na cidade do Médio Oeste. Após a localização, o homem passou pelos procedimentos de praxe e permaneceu à disposição da Justiça, informou a Secretaria de Comunicação Social da corporação (Secoms).

Ordem judicial e pena que ainda precisa ser cumprida

O mandado cumprido em Apodi não se refere a uma investigação nova, mas à fase de execução de uma pena já imposta. De acordo com a Polícia Civil, o documento foi expedido pela 3ª Vara Regional de Execução Penal, sediada em Mossoró, unidade responsável por acompanhar o cumprimento de penas de diversas cidades do Oeste.

Os pontos centrais divulgados até a publicação desta matéria são:

• Quem é o alvo da ordem: homem de 23 anos, já condenado em caráter definitivo, sem detalhamento público de identidade, em respeito às normas de divulgação oficial.
• Natureza da condenação: crime contra vulnerável, conforme classificação informada pela corporação e pelo juízo da execução.
• Tempo restante: 7 anos, 9 meses e 18 dias de pena a cumprir, segundo a ordem judicial citada pela Polícia Civil.
• Tipo de medida: regressão cautelar para o regime fechado, instrumento previsto na execução penal quando o juízo entende necessária a mudança de regime para assegurar o cumprimento da sanção.
• Onde ocorreu: município de Apodi, no Oeste do Rio Grande do Norte, área sob alcance da Vara Regional de Mossoró.

Em termos técnicos, explicam especialistas em execução penal, a regressão de regime difere de uma prisão em flagrante ou de uma prisão preventiva de investigação: ela decorre do acompanhamento do cumprimento da pena pelo Poder Judiciário, após condenação definitiva.

Como foi a condução e a contribuição da população

Ainda segundo a Polícia Civil, após ser localizado, o homem foi levado para os procedimentos cabíveis e depois encaminhado a uma unidade do sistema prisional, onde segue custodiado à disposição da Justiça. Não foram divulgados oficialmente detalhes sobre o local exato da abordagem em Apodi nem sobre eventuais objetos apreendidos, e até a publicação desta matéria não havia informação pública sobre resistência ao cumprimento da ordem.

A corporação destacou que ações desse tipo dependem diretamente de informações repassadas pela sociedade. Os canais oficiais seguem abertos para quem quiser colaborar com o trabalho policial no interior:

• Disque Denúncia 181: recebe relatos de forma anônima e segura, sem necessidade de identificação do denunciante, segundo a Polícia Civil.
• Delegacias da região: moradores do Oeste podem procurar as unidades de Apodi e Mossoró para registros e orientações presenciais.
• Sigilo garantido: a corporação reforça que dados de quem denuncia são preservados, informou a Secoms.

Para cidades do interior como Apodi, porta de entrada da Chapada do Apodi e ponto de ligação entre o Alto Oeste e Mossoró, a presença ostensiva da Polícia Civil e o cumprimento célere de mandados ajudam a manter a sensação de segurança em bairros e comunidades rurais, avaliam gestores da área.

O que acontece agora

O caso segue agora na esfera da execução penal. O homem permanece em unidade prisional à disposição da 3ª Vara Regional de Execução Penal de Mossoró, que acompanhará o cumprimento do restante da pena de 7 anos, 9 meses e 18 dias. Até a publicação desta matéria, não havia anúncio oficial de novas audiências públicas sobre o caso. A orientação da Polícia Civil é que moradores do Oeste repassem eventuais informações adicionais pelos canais oficiais, sempre de forma anônima pelo Disque Denúncia 181.

Espaço aberto para defesa: Em conformidade com a presunção de inocência até o trânsito em julgado, o espaço abaixo permanece aberto para eventual manifestação dos envolvidos ou de suas respectivas defesas técnicas, conforme determina o Manual Editorial e Jurídico da Tribuna RN.